Conforme o disposto no Código Eleitoral (CE) e na Resolução do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 21.538/2003, a exclusão do
eleitor do cadastro eleitoral poderá ser promovida em decorrência
de
Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de
contas, julgue os itens a seguir.
Cabe aos sistemas de controle interno de cada um dos poderes prestar informações ao Poder Legislativo quando da constatação de irregularidades ou ilegalidades.
De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue os
itens que se seguem.
Na prestação de contas que o TCE/RN deve fazer anualmente à Assembleia Legislativa do estado, deverão estar incluídos os relatórios trimestral e anual de suas atividades, bem como suas demonstrações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os seguintes itens.
Nas comunicações oficiais, estaria correta a sentença Vossa Excelência está satisfeito com o resultado da votação se o expediente que a contivesse fosse dirigido a uma pessoa do sexo masculino.
Judge the next items according to the text presented on cyber-ethics.
Cyber-ethics approaches both ethical standards and present-day laws about technology systems and IT.
Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do
Norte (TCE/RN), julgue os itens que se seguem.
De acordo com os termos da lei de diretrizes orçamentárias, a autonomia financeira do TCE/RN é assegurada mediante a prerrogativa de elaboração de sua proposta orçamentária anual, o que implica submissão dessa propositura à Assembleia Legislativa, para inclusão na proposta conjunta do Poder Legislativo.
A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da
Constituição, julgue os itens a seguir.
As constituições podem ser classificadas como normativas quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto constitucional e a realidade social, na medida em que detentores e destinatários de poder seguem a Constituição.
Para fiscalizar determinada entidade, um órgão de controle
escolherá 12 de seus servidores: 5 da secretaria de controle interno,
3 da secretaria de prevenção da corrupção, 3 da corregedoria e 1 da
ouvidoria. Os 12 servidores serão distribuídos, por sorteio, nas
equipes A, B e C; e cada equipe será composta por 4 servidores.
A equipe A será a primeira a ser formada, depois a equipe B e, por
último, a C.
A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes.
A probabilidade de a equipe A ser composta por quatro servidores da secretaria de controle interno é inferior a 0,01.
Em campanha de incentivo à regularização da
documentação de imóveis, um cartório estampou um cartaz com os
seguintes dizeres: “O comprador que não escritura e não registra o
imóvel não se torna dono desse imóvel".
A partir dessa situação hipotética e considerando que a proposição
P: “Se o comprador não escritura o imóvel, então ele não o registra"
seja verdadeira, julgue os itens seguintes.
Um comprador que tiver registrado o imóvel, necessariamente, o escriturou.
Um capital de R$ 15.000,00 é aplicado, durante 2 anos, à taxa de 5% ao semestre com capitalização contínua. Dos valores
abaixo, o mais próximo do valor dos juros desta aplicação é
Suponha que a nota em conhecimentos gerais dos indivíduos que prestaram um determinado concurso público tenha distribuição normal com média 5 e desvio padrão 1,5. Suponha, ainda, que foram selecionados, ao acaso e com reposição, 4 indivíduos que prestaram o referido concurso. Nessas condições, a probabilidade de que exatamente 2 indivíduos dessa amostra tenham obtido nota maior do que 6,92 é igual a
Uma empresa fabrica dois tipos de latas cilíndricas para embalar alimentos. O volume da lata tipo I é o dobro do volume da lata
tipo II, mas a quantidade de material gasta para fabricar a superfície lateral dos dois tipos de latas é igual. Dessa forma, a
altura da lata tipo I é igual
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
No crime de ordenar despesas não autorizadas por lei
Os conceitos de descentralização e desconcentração englobam
