O procedimento de tomada de contas especial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é instaurado por ato:
As atribuições e o funcionamento dos Tribunais de Contas estaduais devem guardar simetria com o modelo previsto pela Constituição Federal para o Tribunal de Contas da União. A alternativa que veicula corretamente a expressão dessa simetria é:
A Constituição Federal de 1988 ampliou o alcance objetivo do controle externo dos atos da Administração Pública a cargo dos Tribunais de Contas, admitindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Quanto ao conteúdo do controle externo exercido, é correto afirmar que o exame:
A entidade ORA detém participação equivalente a 80% do capital social da entidade IDA, sua controlada.
A seguir são apresentados os balanços patrimoniais individuais dessas duas entidades:
O valor correto do saldo do Ativo Circulante a ser apresentado no balanço patrimonial consolidado é:
As expectativas são responsáveis por efeitos diretos na economia. Entre os modelos que buscam compreender essa relação, encontra-se o chamado efeito Fisher, que modela a relação entre a expectativa de inflação e os juros real e nominal. Com base nesse modelo, é correto afirmar que:
Considerando a situação exposta no texto 1, caso o governo optasse por alterar o orçamento para aumentar a dotação orçamentária do FIES, deveria abrir um crédito:
A Cia. Imobi & Liza adquiriu, em 31/12/2012, um equipamento por R$ 238.000,00, à vista. A vida útil econômica estimada do equipamento na data de aquisição foi 20 anos e o valor residual R$ 18.000,00. Em 31/12/2013, a empresa revisou a vida útil remanescente da máquina para 10 anos e estimou um novo valor residual em R$ 10.000,00. Com base nestas informações, o valor contábil do equipamento evidenciado no Balanço Patrimonial da Cia. Imobi & Liza, em 31/12/2014, foi, em reais,
A Cia. Industrializa & Vende, para produzir seu único produto, incorreu nos seguintes gastos durante o mês de janeiro de 2015:
Compra de matéria-prima: R$ 37.000,00 (valor líquido dos tributos recuperáveis)
Fretes e seguros pagos na aquisição das matérias-primas: R$ 3.000,00 (não inclusos no valor de compra da matéria-prima
acima e líquido dos tributos recuperáveis).
Mão de obra direta: R$ 20.000,00
Remuneração da supervisão da fábrica: R$ 18.000,00
Remuneração da administração geral da empresa: R$ 30.000,00
Energia elétrica utilizada na produção: R$ 8.000,00
Depreciação referente às máquinas utilizadas na produção: R$ 12.000,00
Comissão dos vendedores: R$ 4.000,00
Outros custos indiretos de produção: R$ 10.000,00
Fretes sobre a venda: R$ 2.000,00
Encargos financeiros sobre empréstimos obtidos: R$ 3.000,00
Sabe-se que:
I.Os gastos da administração geral da empresa não são rateados para o setor de produção;
II.Não havia produtos em elaboração no início e no fim do mês de janeiro de 2015;
III.O estoque inicial de matéria-prima era R$ 7.500,00;
IV.O estoque final de matéria-prima era R$ 12.500,00.
O custo da produção acabada da Cia. Industrializa & Vende, em janeiro de 2015, utilizando o custeio por absorção foi
A Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. De acordo com essa Lei Complementar,
A Constituição brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros, a
Segundo a Constituição do Estado do Ceará, os projetos de inciativa popular tramitarão no prazo de
Uma concessionária de distribuição de gás natural precisa ampliar sua rede de abastecimento para abranger a totalidade de municípios do Estado. Já existe um sistema instalado, no qual o traçado da ampliação será baseado, visto que representará relevante redução dos custos e do cronograma de execução. A maior parte das instalações será subterrânea, mas há alguns trechos em que as condições geológicas exigem que a infraestrutura seja instalada na superfície. Necessário, ainda, definir algumas áreas para construção de unidades de distribuição e de estações de recebimento do gás natural, obras de dimensões maiores e, portanto, de maior custo. Considerando que o contrato de concessão é regido pela Lei no 8.987/95, é correto intuir que
Os municípios de uma região metropolitana e o Estado do qual são integrantes realizaram uma série de encontros para discutir a questão ambiental, dado que no perímetro de seus territórios há relevante número de áreas de preservação ambiental, além de excessivos núcleos de ocupação irregular de áreas de manancial, que impactam negativamente no abastecimento de água e saneamento. Pretendem implementar uma série de medidas, tanto para regularização, quanto para desocupação, passando por eventual recategorização das unidades de conservação. Como essas medidas envolvem competências de todos os entes envolvidos, foi idealizada a criação de uma pessoa jurídica para implementação do plano de ação conjunta, inclusive mediante realização de licitações e contratações necessárias. Essa pessoa jurídica deverá ser
A União apresentou plano de construção de unidades prisionais de segurança máxima em todos os Estados brasileiros, como forma de auxiliar os entes federados no combate ao crime organizado, bem como na redução do déficit de vagas no sistema carcerário. Estão em andamento estudos sobre a viabilidade técnica e jurídica dos projetos. Dentre as possíveis alternativas de modelagem à disposição da União, inclui-se corretamente
As subvenções sociais
