A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue os itens que se seguem.
Depreende-se do texto que o não cumprimento do dever de cuidado por omissão poderá resultar na aplicação de sanções ao servidor público.
Ofício n.º 0064/2016 – TCE/SC
Florianópolis, 25 de janeiro de 2016.
XXXXXX
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Palácio Barriga Verde — R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 — Centro
88020-900 — Florianópolis — SC
Assunto: Encaminhamento de documento — Ofício n.º 242/2016-GP
XXXXXXX,
Em resposta ao Ofício n.º 242/2016-GP, encaminho, anexa, cópia
do Parecer n.º 01/2016 da DCE — TCE/SC acerca das inspeções
realizadas em hospitais da rede pública estadual, no ano de 2015.
Respeitosamente,
[Assinatura]
[identificação do signatário]
Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada,
julgue os itens a seguir à luz das normas do MRPR.
O expediente em análise não está adequado quanto à finalidade
e à estrutura do padrão do ofício, visto que não contém
parágrafos de desenvolvimento devidamente numerados nem
comentários do signatário da comunicação a respeito do
documento encaminhado.
Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no
âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC,
sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a
Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa
Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do
Estado de Santa Catarina.
O controle administrativo se materializa no poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce sobre a sua própria atuação. Essa modalidade de controle coexiste com o controle externo, da esfera do Poder Legislativo, e o judicial. No caso da administração indireta, é usual mencionar-se o termo tutela, uma vez que não há relação de subordinação, mas, sim, de vinculação.
Com base nas normas de auditoria do TCE/SC e no Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade, julgue os itens a seguir.
Na elaboração dos relatórios de auditoria, deve-se incluir parágrafo de ênfase somente nos casos de pareceres. Os relatórios com ressalvas devem ser evitados, pois o juízo sobre os efeitos e a gravidade do fato motivador da ressalva cabe ao relator.
A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública incumbe-se da orientação jurídica e da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, em todas as esferas judiciais, cabendo-lhe atuar extrajudicialmente, em processos administrativos, apenas de maneira subsidiária, quando não existir, na respectiva localidade, serviço jurídico público ou privado de atendimento gratuito à população.
A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A imunidade a que tem direito o parlamentar não lhe possibilita sustar processo de fiscalização eventualmente instaurado contra ele em tribunal de contas.
Julgue os próximos itens, relativos a aspectos linguísticos e às ideias do texto CB2A2BBB.
Nesse texto, de natureza informativo-argumentativa, busca-se
convencer o leitor de que a integridade, como qualidade de
órgãos e entidades públicas, contribui para que os agentes do
serviço público atuem prevenindo a corrupção e em prol do
interesse público.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue os itens que se seguem.
Depreende-se do texto que o não cumprimento do dever de
cuidado por omissão poderá resultar na aplicação de sanções
ao servidor público.
Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue os itens a seguir.
No trecho “de modo a torná-lo menos oneroso, mais eficiente e eficaz” (l8), detalha-se e explicita-se o que se deve entender por “buscando otimizar o seu funcionamento” (l7).
Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue os itens a seguir.
No terceiro período do texto, as formas pronominais “lo”, em suas duas ocorrências — “aprimorá-lo” e “torná-lo” —, e “seu” referem-se a “Estado”.
Judge the following items according to the text CB3A1AAA.
In spite of being a longstanding matter, concurrent computation has been used just by professionals who implement database management systems.
Acerca da transparência na administração pública, julgue os itens a seguir.
Na administração pública, o termo accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
No que se refere à organização da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.
Caso o governador do estado de Santa Catarina pretenda qualificar uma fundação pública da área de saúde como agência executiva, essa qualificação poderá ocorrer mesmo sem a celebração de contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde.
Julgue os próximos itens, relativos às políticas públicas no Brasil.
O controle prévio realizado pelos tribunais de contas dos estados nos contratos administrativos afetos à execução de serviços relacionados a programas de governo contribui para o aumento da eficácia desses programas; não se podendo afirmar o mesmo a respeito do controle corretivo.
Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o Manual da metodologia para avaliação da execução de programas de governo, da Controladoria Geral da União (CGU), a avaliação do tipo formativa de um programa governamental, realizada após a execução do programa, consiste em fornecer elementos para a análise.
