Questões de Concurso – Aprova Concursos

736)

Q850650 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em relação às diferenças e semelhanças entre gestão do conhecimento e gestão da informação, assinale a alternativa que indique corretamente uma característica semelhante às duas.

a)
armazenamento de informações
b)
socialização de conhecimento
c)
criação de espaços criativos
d)
retroalimentação do ciclo
e)
fluxos formais

737)

Q850655 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em relação ao PMO, analise as afirmativas a seguir:

O papel do PMO será o mesmo em todas as organizações, por constituir um modelo já testado e bem-sucedido.
É definido como um provedor de serviços que deve atuar para trazer benefícios aos stakeholders que o demandaram.
Ele fornece apoio, ferramentas, recursos, assistência, padrões e diretrizes a todos os gerentes de projeto.

Assinale

a)
se nenhuma afirmativa estiver correta.
b)
se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.
c)
se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.
d)
se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.
e)
se todas as afirmativas estiverem corretas.

738)

Q850662 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

No contexto do PPA, da LDO e da LOA, analise as afirmativas a seguir:

A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, • que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a
LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
De acordo com a Constituição Federal, o exercício da função do planejamento é um dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Em relação ao PPA, sua finalidade está ligada ao mandato constitucional de manutenção da integridade nacional, com um projeto único para o país.

Assinale

a)
se nenhuma afirmativa estiver correta.
b)
se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.
c)
se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.
d)
se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.
e)
se todas as afirmativas estiverem corretas.

739)

Q850667 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os atos praticados pela Administração Pública, os denominados atos administrativos, são dotados de importantes requisitos, como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a)
Objeto
b)
Motivo
c)
Finalidade
d)
Competência
e)
Interesse

740)

Q850674 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito da centralização e da descentralização, analise as afirmativas a seguir:

A atividade centralizada na Administração Pública é toda atividade que é realizada diretamente pelos órgãos que fazem parte da Administração em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal).
A transferência de responsabilidade da execução de atividade administrativa pode ocorrer por outorga (por contrato) ou por delegação (por meio de lei)
A atividade descentralizada acontece quando o Estado transfere a responsabilidade de executar uma atividade administrativa para outra pessoa jurídica que pode ser pública ou privada. Portanto, esses órgãos realizam atividades em nome do Estado.

Assinale

a)
se nenhuma afirmativa estiver correta.
b)
se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.
c)
se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.
d)
se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.
e)
se todas as afirmativas estiverem corretas.

741)

Q850679 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com base na Lei 12.462/11, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes indicados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a)
empreitada integral
b)
contratação integrada
c)
contratação por tarefa
d)
empreitada por preço unitário
e)
contratação por preço global

742)

Q850681 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito da Lei Anticorrupção, analise as afirmativas a seguir:

O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por cinco ou mais servidores estáveis.
O ente público, por meio do seu órgão de representação judicial, ou equivalente, a pedido da comissão designada, poderá requerer as medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações, inclusive de busca e apreensão.
A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos na lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o contraditório e a ampla defesa.

Assinale

a)
se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.
b)
se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.
c)
se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.
d)
se todas as afirmativas estiverem corretas.
e)
se nenhuma afirmativa estiver correta.

743)

Q850686 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

No preâmbulo da Constituição, apresentam-se os valores supremos da sociedade brasileira. Estão eles listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a)
desenvolvimento
b)
segurança
c)
bem-estar
d)
justiça
e)
paz

744)

Q850693 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com base no Código Civil, as alternativas a seguir apresentam situações em que não corre a prescrição, à exceção de uma.
Assinale-a.

a)
entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal
b)
entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar
c)
entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela
d)
contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios
e)
contra o sucessor de uma pessoa se contra esta tiver sido iniciada

745)

Q850698 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Assinale

a)
se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.
b)
se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.
c)
se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.
d)
se todas as afirmativas estiverem corretas.
e)
se nenhuma afirmativa estiver correta.

746)

Q828392 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Considerando-se a reforma da previdência ocorrida em 2019 e as regras constitucionais do regime próprio de previdência social, a lei do ente federativo pode prever que o servidor público titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade faça jus a um abono de permanência equivalente

a) a 30% do valor dos seus vencimentos, por no máximo 5 anos.
b) ao valor da sua contribuição previdenciária, no mínimo e até completar a idade mínima para a aposentadoria por idade.
c) ao valor da sua contribuição previdenciária, no máximo e até completar a idade para a aposentadoria compulsória.
d) a 30% do valor da sua remuneração, no máximo e até atingir 65 anos de idade.
e) a 1/3 do valor da sua remuneração, no mínimo e pelo período máximo de 10 anos.

747)

Q828397 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

À luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

a) As hipóteses legais de impedimento e suspeição se aplicam, indistintamente, aos processos objetivo e subjetivo de fiscalização de constitucionalidade.
b) O amicus curiae admitido em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) tem legitimidade para, no andamento do processo, pleitear a concessão de medida cautelar.
c) No julgamento de recurso extraordinário repetitivo com repercussão geral reconhecida, o quórum exigido para modulação dos efeitos da decisão é de dois terços dos membros, independentemente de ter havido ou não a declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato impugnado.
d) O aditamento à petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de ampliação do objeto da ação, é possível, desde que se proceda a nova requisição de manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
e) O regular processamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) depende da apresentação de procuração com poderes específicos pelo advogado signatário da petição inicial, não bastando procuração genérica sem a indicação da lei ou do ato que se pretende impugnar.

748)

Q828400 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

No que tange à institucionalização dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

a) A CF projeta a construção de um Estado democrático de direito em suas três dimensões, a saber: judicialização, controle de constitucionalidade e direitos fundamentais.
b) A CF deixou de alinhar-se ao paradigma do pós-guerra, aderindo ao direito internacional dos direitos humanos, com o objetivo de reaproximar-se da ética e do direito a partir da força normativa dos seus princípios, especialmente do princípio da dignidade da pessoa humana.
c) Entre os fundamentos que alicerçam o estado democrático de direito se incluem a cidadania e a dignidade da pessoa humana, o que representa um encontro do princípio democrático com os direitos fundamentais, exercendo-se a chamada função democratizadora.
d) A CF prevê os objetivos fundamentais do estado democrático de direito em rol exaustivo, com a direção programática pela qual o país deve ser conduzido, em especial atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana.
e) Preocupada em consagrar os valores da dignidade e do bem-estar da pessoa humana, a CF assegurou apenas a dimensão fundamentadora dos valores constitucionais.

749)

Q828405 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Considerando a ordem jurídica internacional e a proteção contra violações de direitos humanos, assinale a opção correta.

a) O esgotamento dos recursos internos é regra absoluta de admissibilidade de denúncias apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
b) Ao sujeitar-se à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil fragiliza os mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos, haja vista as dificuldades ainda existentes para interação institucional entre regimes normativos complementares.
c) As normas imperativas de direito internacional geral podem ser derrogadas pela superveniência de norma de direito internacional de qualquer natureza, desde que esta tenha como fundamento convenção internacional.
d) Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos produzirá, somente após a correspondente homologação pelo órgão judicial interno, autoridade de coisa julgada internacional, com eficácia vinculante e direta aos órgãos da administração pública.
e) Os tratados de direitos humanos incorporam obrigações de caráter objetivo que transcendem o primado do pacta sunt servanda e da reciprocidade estatal para incorporar a noção de garantia coletiva e interesse público superior.

750)

Q828412 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Integra o salário de contribuição no regime geral de previdência social

a) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares.
b) a importância recebida a título de incentivo à demissão.
c) a parcela recebida a título de vale-transporte, ainda que paga em dinheiro, na forma da legislação própria.
d) a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.
e) a gratificação natalina (décimo terceiro salário).

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