O compliance é uma prática oriunda do marco regulatório corporativo anglo-saxão, particularmente o norte-americano. A legislação brasileira utiliza a terminologia de programas de integridade para se referir aos sistemas de compliance.
Assinale a opção que indica um marco legal de programas de integridade pública no Brasil.
Um analista deseja calcular o indicador de imobilização do patrimônio líquido de uma empresa em 31/12/2023.
O analista recebeu as demonstrações contábeis completas de 31/12/2022 e apenas as notas explicativas de 2023.
Dentre as informações divulgadas pela empresa em 2023, para tentar se aproximar dos valores utilizados para obtenção do indicador, será útil
Em 2022, uma sociedade empresária reconheceu lucro de R$600.000. Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de 31/12/2022, reconheceu distribuição de dividendos de R$150.000, que foram pagos aos sócios em 2023.
Já em 2023, a sociedade empresária reconheceu lucro de R$800.000. Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de 31/12/2023, reconheceu a distribuição de dividendos relativas ao ano no montante de R$200.000. Também em 2023, reconheceu a distribuição de dividendos adicionais, relativos ao lucro auferido em 2022, de R$70.000. Os dois valores foram pagos em 2024.
Na Demonstração do Valor Adicionado de 31/12/2023, o seguinte montante foi reconhecido como distribuição do valor adicionado, em dividendos
Uma fábrica de botões foi procurada por uma loja de roupas para a compra de 10 mil botões a prazo.
Pela análise de indicadores do balanço patrimonial da loja, o administrador da fábrica verificou que 95% dos ativos da loja eram financiados por capital de terceiros. Para complementar a análise, o administrador da fábrica deseja verificar a posição financeira da
loja, em termos de capacidade de pagamento.
Essa análise complementar deve ser feita por meio
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é divulgado mensalmente pela União.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o objetivo dessa periodicidade é
Ana, servidora pública no âmbito do estado de Goiás, em conluio com João, requereu o pagamento de determinado benefício estatutário ao qual sabidamente não tinha direito. Apesar da injuridicidade, João o deferiu poucos dias depois, tendo se iniciado, incontinente, o recebimento mensal do benefício por Ana. Seis anos depois, os mecanismos de controle interno detectaram o ilícito praticado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, nos termos da Lei Estadual nº 13.800/2001,
"O avanço que o Direito Constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição é o local adequado para positivar as normas asseguradoras dessas pretensões."
(MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2019).
Avalie as seguintes afirmações:
I. A Constituição Federal de 1988 veda de maneira tácita a existência da pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados, infamantes, de banimento e cruéis.
II. Pode-se incluir o direito à liberdade de expressão intelectual, o direito ao devido processo legal e o direito de greve como direitos individuais.
III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
IV. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmações CORRETAS.
Jansen, servidor público estável do Estado de Goiás, exerce a atribuição de analisar processos administrativos sobre determinada matéria, sendo certo que um dos feitos submetidos à sua apreciação envolve o interesse de Carlos, que é casado com Angélica, contra quem o mencionado agente público está litigando judicialmente.
Considerando as causas de impedimento e suspeição constantes da Lei Estadual nº 13.800/2001, é correto afirmar que a situação descrita
Novos indícios apontam que fuga inédita de presos em Mossoró teve ação planejada com antecedência.
PF encontrou objetos metálicos nas celas dos fugitivos, usados para arrancar luminária e ampliar buraco por onde escaparam
A perícia da Polícia Federal (PF) concluída nesta sexta-feira na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde dois presos fugiram na madrugada de quarta, indicou que eles contaram com mais do que uma “série de coincidências negativas”, como disse no dia seguinte o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Foram encontrados objetos metálicos nas celas de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, usados para arrancar uma luminária e ampliar o buraco por onde fugiram.
A posse dos artefatos é uma violação ao protocolo de segurança do presídio de segurança máxima. Lewandowski afastou a direção da penitenciária no mesmo dia da fuga e nomeou um interventor, Carlos Luis Vieira Pires, que já dirigiu a penitenciária federal de Catanduvas (PR).
A avaliação da equipe que apura a fuga é que tanto a retirada da luminária quanto o buraco não tenham sido feitos de uma hora para outra, mas aos poucos, e ao longo de vários dias. A PF acredita que os presos usaram um lençol na ponta dos objetos escapar lençol na ponta dos objetos para abafar o barulho com os preparativos para escapar.
[...]
Disponível em https://exame.com/brasil/novos-indicios-apontam-que-fuga-inedita-de-presos-em mossoro-teve-acao-planejada-com-antecedencia/.Data de acesso em: 25/03/2024.
Quanto à estrutura sintática do texto, avalie as seguintes afirmativas:
I. No primeiro período do primeiro parágrafo, a conjunção “como” estabelece relação de comparação entre os enunciados.
II. No primeiro período do primeiro parágrafo, o pronome relativo “onde” poderia ser substituído pela locução “da qual”, sem comprometer o conteúdo expresso.
III. No segundo parágrafo, a oração adjetiva contém uma explicação relacionada ao termo a que se
refere, expressando uma justificativa
IV. No terceiro parágrafo, as três orações iniciadas por “que” têm a mesma função sintática.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmações CORRETAS de acordo com o texto.
Com base expressamente no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao instituto da Ação Penal, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.
No que se refere à gestão da mudança nas organizações, analise o seguinte trecho: “As mudanças
acontecem – de forma constante e imprevisível. Qualquer que seja a vantagem competitiva da empresa, ela depende das circunstâncias específicas em determinado momento, mas as circunstâncias mudam. O ambiente econômico oscila; surgem competidores de todas as partes; mercados aparecem desaparecem. O desafio das organizações não consiste apenas em produzir itens novos e inovadores – o desafio é equilibrar uma cultura que seja inovadora e que permita criar um negócio sustentável. E, para o indivíduo, a capacidade de lidar com a mudança está relacionada ao seu desempenho no trabalho e às recompensas que ele recebe”.
(Bateman, Thomas S.; Snell, Scott A. Administração: liderança e colaboração no mundo competitivo. 7. Ed. São Paulo: McGraw-Hill,2007.)
O trecho acima aborda o processo de mudança que impacta as organizações. Qual das alternativas abaixo representa uma afirmação CORRETA sobre a Gestão da Mudança nas organizações?
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem por função basilar, declarada constitucionalmente, representar a União, judicial e extrajudicialmente, bem como exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Nas alternativas que seguem, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre a Advocacia Geral da União.
Sobre o acesso e gerenciamento da área de transferência no Microsoft Windows 10 descrito no suporte, é possível afirmar que:
O Piauí, estado do Nordeste brasileiro, está localizado aproximadamente entre “2°30’ e 11° de Latitude Sul e entre 40° e 46° de Longitude Oeste. Considerando haver predominância da cobertura de seus terrenos, contextualizada na Bacia Sedimentar do Parnaíba e que essa característica correlaciona-se com as formas do relevo existentes no estado, assinale a alternativa CORRETA
Sobre os crimes contra o patrimônio e os previstos nas Leis 14.811/24 e 14.132/21 e o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA.
I. Configura-se o crime de Intimidação sistemática (bullying): Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.
II. Configura-se o crime de Perseguição: Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
III. Configura-se o crime de Extorsão: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
IV. Configura-se o crime de Receptação: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
V. O crime de Furto de Coisa Comum somente se procede mediante representação.
VI. João, por motivo egoístico, destruiu a caminhonete (que estava estacionada e sem ocupantes dentro do veículo) que Pedro acabara de comprar com os primeiros salários da Polícia Penal do Piauí; nesse caso hipotético, João responderá pelo crime de Dano Qualificado.
Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):
