Em relação à Lei Orgânica do Município de Luís Correia, marque a alternativa que não se refere à atribuição de competência privativa do Município:
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Ela será processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos expressos e implícitos. Neste sentido, a assinale o princípio implícito abaixo:
Em relação aos atos administrativos, julgue as alternativas abaixo:
I. Autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento e execução.
II. Atos discricionários são os que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.
III. Ato pendente é aquele que se apresenta incompleto na sua formação ou carente de um ato complementar para tornar-se exequível e operante.
IV. Atos de gestão são os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários; ocorre nos atos puramente de administração dos bens e serviços públicos e nos negociais com os particulares, que não exigem coerção sobre os interessados.
Marque a alternativa correta:
De acordo com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, marque a alternativa incorreta:
Assinale a classificação de receita que não se refere à receitas de capital:
Ainda com base na relação do Serviço Social, saúde e a interdisciplinaridade, localize nas afirmativas abaixo o potencial da contribuição do Serviço Social para o trabalho interdisciplinar na saúde sobre os seguintes argumentos:
Considerando a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, podemos afirmar que a proteção social especial de alta complexidade da Política pública de assistência social deve garantir proteção e acolhimento institucional e/ou Familiar para basicamente os seguintes públicos:
No SUAS o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente e deve contribuir para:
O conhecimento das situações familiares constitui a pedra angular, à medida que é este conhecimento que vai ofertar insumos para a tomada de decisões em torno das ações a serem empreendidas pelos profissionais. Para que seja realmente efetivo na projeção das ações, o conhecimento das situações familiares não pode ser tratado de forma aleatória, mas implica conhecer o conjunto de relações que estruturam os processos e a dinâmica familiar e definem a situação. Essa concepção baliza o entendimento dos processos familiares como a construção singular, arquitetada na família, a partir das múltiplas relações que condicionam e definem a sua forma de ser. Eles se expressam através da dinâmica familiar que revela os diferentes graus de resolutividade alcançados pela família na articulação do conjunto das relações para responder às necessidades de seus membros e às expectativas sociais em torno dela. Considerando esta assertiva, marque a alternativa INCORRETA.
A ampliação dos canais de articulação e o fortalecimento de instâncias de defesa e de garantia de direitos são essenciais para o fortalecimento das políticas públicas. Desse modo, considerando a atuação de assistentes sociais junto ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que:
As políticas sociais no Brasil, orientadas pelo ideário neoliberal, vêm sofrendo significativos retrocessos, se considerarmos os avanços sociais conquistados pela Constituição Federal de 1988. O Estado tem reduzido cada vez mais seu papel como provedor dos direitos sociais, transferindo esta tarefa para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor". Dessa forma, o mercado fica reservado para aqueles que possuem meios para adquirir os serviços privados, enquanto os precários serviços públicos são destinados aos “comprovadamente pobres". No caso da Assistência Social, é correto afirmar:
Em conformidade com o Código de Ética profissional, o Assistente Social, enquanto servidor público deverá:
I. programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente;
II. denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário;
III. contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária;
IV. empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais;
V. empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as.
Assinale a alternativa correta:
Em 1879, ocorre uma reforma muito importante para a educação física. Essa reforma defendeu a inclusão da ginástica nas escolas e alem disso também defendeu a equiparação dos professores de ginásticas aos das outras disciplinas. Essa reforma foi conhecida como:
De acordo com o Art. 206 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CAPÍTULO III: Da Educação, da Cultura e do Desporto (SEÇÃO I - Da Educação), O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
