A educação, como direito de todos e dever do Estado, prescrita na Constituição Federal de 1988, constitui um dos grandes
desafios do século XXI, pois sua efetivação não acontece de maneira igualitária no Brasil. Embora reconhecido no âmbito
legal, é preciso que esse direito seja garantido a todos os cidadãos, independentemente de sua classe social de origem. Isso
porque a promulgação da Constituição possibilitou caminhos para a organização do sistema educacional brasileiro, por meio
de leis e políticas, e a distribuição de responsabilidades entre os níveis de governo Federal, Estaduais e Municipais. Após a
promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009, a Lei nº 12.796/2013, alterou a LDB nº 9.394/1996 em seu artigo 4º,
determinando que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica
obrigatória e gratuita. Sobre o exposto, “o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia
de educação básica obrigatória e gratuita dos __________ aos __________ anos de idade.” Assinale a alternativa que
completa correta e sequêncialmente a afirmativa anterior
Sabemos que o referencial curricular da rede é o documento que define e estabelece, considerando a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), os direitos de aprendizagem dos estudantes brasileiros para cada etapa/ano/série da educação básica
por meio do desenvolvimento de competências e habilidades. É quase impossível, tendo em vista as dificuldades de aprendizagem, que todos avancem sem algum comprometimento; de outro lado, é importante compreender que não é possível
que o estudante avance na escolaridade sem aprender e que, infelizmente, há um acúmulo de defasagens que precisará
ser trabalhado. É preciso construir uma trajetória de aprendizagem que dê conta de recompor e interromper a produção
de novas defasagens. Para que isso aconteça, a reorganização curricular é indispensável para que os estudantes avancem
no desenvolvimento de outras habilidades, devendo ser orientada pelos critérios de:
Determinada escola pública que oferta a etapa do ensino fundamental, em um município localizado no interior do estado,
recebe uma criança com deficiência que vem com sua família procurando uma vaga para se matricular; entretanto, não
apresenta o laudo médico. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), como a escola deverá
proceder?
O ensino fundamental, conforme previsto na LDB, em seu Art. 32, é tarefa dos municípios com aporte dos estados e da União.
Ele terá a duração de nove anos e tem início aos seis anos, com o objetivo de promover a formação básica do cidadão. De
acordo com a LDB, no que diz respeito ao ensino fundamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Deve garantir o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da
escrita e do cálculo.
( ) Assegura aos alunos a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos
valores em que se fundamenta a sociedade.
( ) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
( ) O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa.
A sequência está correta em
As mudanças na política educacional decorrem, muitas vezes, da atuação dos movimentos sociais representativos de diferentes
segmentos. Um exemplo dessa atuação foi o reconhecimento, pela Lei nº 14.191/2021, que trata da educação bilíngue de surdos
como modalidade de educação escolar, incluindo esse direito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996).
Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em
Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues
de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos,
surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências
associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início na etapa do ensino fundamental, e se estenderá até a educação superior.
III. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos da Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua
Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e em português escrito, como primeira língua, em escolas bilíngues de
surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos,
surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante.
IV. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
Está correto o que se afirma apenas em
Ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (LDB/1996) expressa a luta por direitos e as
tensões que marcam a educação brasileira. As alterações e as emendas incorporadas ao longo do tempo pretendem a sua
atualização frente às demandas sociais que se apresentam em momentos históricos distintos. É o caso da educação especial,
que, na referida Lei, é definida como:
Nos anos subsequentes à sua aprovação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) vai incorporando ao texto
original novos direitos, conceitos e nomenclaturas que buscam atender às demandas de diferentes representações da sociedade
brasileira. É o caso do Capítulo que trata da educação especial. Considerando o texto da LDB/1996, é correto afirmar que:
Segundo a LDB, Lei nº 9.394/1996, comprovada a negligência para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá a autoridade competente responder processo por crime
Conforme a LDB, Lei nº 9.394/1996, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Sobre essa composição curricular, dadas as afirmativas,
I. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. II. No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa. III. Conteúdos relacionados à formação técnica para o trabalho deverão ser ofertados somente na proposta regular do ensino médio das escolas públicas. IV. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos como temas transversais.
verifica-se que está/ão correta/s
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino cabendo a União a incumbência de
De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, acerca do processo de gestão democrática nas escolas de educação básica no Brasil, é correto afirmar:
A Lei nº 14.191/2021, alterou a LDB incluindo o capítulo V-A, enfatizando
Avalie, com base no Art. 22 da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, se a educação básica tem por finalidades:
I. Desenvolver o educando.
II. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
III. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Está correto o que se afirma em
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei n° 9.394/1996, no art. 3º, afirma que o ensino será ministrado com base em princípios norteadores, entre eles: [...] “III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
Assinale a alternativa que melhor define esse princípio.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Este, por sua vez, oferece condições para que a escola se organize e coloque em prática as estratégias, a fim de alcançar os seus objetivos. O princípio que norteia o Projeto Político-Pedagógico é denominado de princípio
