Ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (LDB/1996) expressa a luta por direitos e as
tensões que marcam a educação brasileira. As alterações e as emendas incorporadas ao longo do tempo pretendem a sua
atualização frente às demandas sociais que se apresentam em momentos históricos distintos. É o caso da educação especial,
que, na referida Lei, é definida como:
