Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item que se segue.
Seria preservada a correção gramatical do texto se, no trecho “composta minimamente de um radar" (. 13 e 14), fosse empregada a preposição por, em vez da preposição “de".
Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Caso não haja obrigação legal de motivação de determinado ato administrativo, a administração não se vincula aos motivos que forem apresentados espontaneamente.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio da publicidade, a licitação não pode ser sigilosa, devendo ser públicos todos os atos de seu procedimento, em todas as suas fases, incluído o conteúdo das propostas apresentadas antes da respectiva abertura.
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
Caso o presidente da República pretenda realizar determinado ato que necessite de aprovação da população, deverá realizar consulta plebiscitária, que será convocada por decreto presidencial.
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos, às formas de outorgas e à ordenação do transporte aquaviário, julgue o seguinte item.
A prestação de serviços públicos é incumbência do poder público, que, na forma da lei, pode prestá-lo diretamente ou, sempre mediante licitação, sob o regime de concessão, permissão ou autorização.
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos, às formas de outorgas e à ordenação do transporte aquaviário, julgue o seguinte item.
A ordenação dos transportes aquáticos internacionais tem de ser feita por meio de lei e deve observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade.
Julgue o item seguinte, relativo à lógica proposicional e de argumentação.
Se P e Q são proposições lógicas simples, então a proposição composta
é uma tautologia, isto é, independentemente dos valores lógicos V ou F atribuídos a P e Q, o valor lógico de S será sempre V.
Acerca de aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o item a seguir.
O quarto parágrafo do texto detalha a informação expressa no último período do terceiro parágrafo.
Acerca de aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o item a seguir.
Depreende-se dos sentidos do texto que a palavra “concorrência" (.8) foi empregada no sentido de concordância, já que apenas será possível a realização das “mudanças efetivas" mencionadas no primeiro parágrafo se os atores do comércio internacional buscarem um fim comum.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.
Conforme o texto, o porto foi fator de mudança por permitir, além de trocas comerciais, ampliação de perspectivas sociais.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.
O texto aborda o impacto dos portos no desenvolvimento de cidades portuárias litorâneas e no comércio marítimo.
Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Ato do qual autoridade se utilize para atingir finalidade diversa ao interesse público deverá ser revogado pela própria administração pública, sendo vedado ao Poder Judiciário decretar a sua nulidade.
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado não se subordinam às normas que regem a Lei de Contratos e Licitações da administração pública.
Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.
Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue.
A concessão de indulto é competência indelegável do presidente da República.