A empresa Verde & Amarelo efetuou um empréstimo para seus empregados no valor equivalente a dois salários correntes. Passados trinta dias, a empresa recebeu o valor equivalente aos juros do período, sem o recebimento do principal. Nesse caso, essa movimentação é um fato contábil
A respeito dos fatos contábeis e das variações patrimoniais
observadas na contabilidade geral, julgue os seguintes itens.
A baixa de bem inservível totalmente depreciado é contabilizada debitando-se e creditando-se contas do ativo imobilizado.
O Manual de Redação da Presidência da República (2ª edição, revista e atualizada, Brasília, 2002) afirma, à p. 5, item 1.2: "Ressalte-se que há necessariamente uma distância entre a língua falada e a escrita. Aquela é extremamente dinâmica, reflete de forma imediata qualquer alteração de costumes, e pode eventualmente contar com outros elementos que auxiliem a sua compreensão, como os gestos, a entoação etc., para mencionar apenas alguns dos fatores responsáveis por essa distância. Já a língua escrita incorpora mais lentamente as transformações, tem maior vocação para a permanência, e vale-se apenas de si mesma para comunicar. A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz da língua, a finalidade com que a empregamos. O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. É importante ressalte que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial decorrendo fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias lingüísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos." Com base no trecho acima transcrito, pode-se afirmar que I. não existe um padrão oficial de linguagem, mas sim o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. II. o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais, com preferência pelo uso de determinadas expressões e obediência a certa tradição no emprego das formas sintáticas, implica que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. III. o jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada. É correto o que está contido em
Com relação às agências reguladoras, analise as afirmativas a seguir.
I. As agências reguladoras integram o aparelho burocrático do Estado como autarquias sob regime especial.
II. É juridicamente viável a cobrança de taxa - a taxa de fiscalização - pelas agências reguladoras para destinação específica.
III. O Banco Central não pode ser considerado agência reguladora por carecer de independência decisória, já que suas decisões condicionam-se aos atos normativos emanados pelo Conselho Monetário Nacional.
Assinale:
Assinale a opção correta no que concerne aos poderes administrativos.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.
Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, fixando prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. É negada ao CNJ competência para desconstituir ou rever atos praticados pelos presidentes dos tribunais de justiça.
No que se refere à organização dos poderes no Estado, julgue os
seguintes itens.
É de competência exclusiva do presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos ao patrimônio nacional.
Com referência ao ato administrativo, julgue os itens subsequentes.
Apesar de o ato de revogação ser dotado de discricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos.
No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item.
Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais
No que se refere às provisões contábeis e ao funcionamento das contas relacionadas, julgue os próximos itens.
Caso seja feito débito em uma provisão, constituída e classificada no ativo circulante, o capital total à disposição da empresa sofre aumento concomitante.
Os registros das operações típicas de uma empresa afetam a estrutura patrimonial e o saldo das contas registradas em livros específicos. Considerando a tabela acima, que apresenta o balancete de verificação de uma empresa hipotética, julgue os itens de 11 a 16.
No caso de a empresa efetuar o registro do ajuste da despesa de aluguel utilizando os valores antecipados, no valor de R$ 4.000, o saldo do ativo circulante não deve ser modificado.
Considere os conceitos abaixo, sobre os poderes administrativos.
I. Poder que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência e oportunidade.
II. Poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e ordenar a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
III. Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, aos poderes
A desapropriação, pelo Município, de imóvel pertencente a inimigo do respectivo Prefeito Municipal, com o objeto de causar prejuízo ao desapropriado, constitui ofensa ao elemento do ato administrativo referente
A administração pública de determinado município
expropriou o proprietário de um prédio urbano, vizinho a um centro
populacional, a fim de promover melhorias nesse centro,
justificando o ato de desapropriação por considerar o caso como
sendo de utilidade pública.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, com base nas regras da desapropriação.
A jurisprudência brasileira não admite a desapropriação indireta.
A prática, pelo agente público, de ato que excede os limites de sua competência ou atribuição e de ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicita- mente da lei configuram, respectivamente:
