Julgue os itens seguintes com relação à adequação da linguagem à
redação de correspondências oficiais.
Na data que se realiza a posse dos candidatos eleitos, é necessário a divulgação dos atos solenes para a comunidade em tempo real.
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.
A mesa da Assembleia Legislativa inclui-se entre os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
A delegação da competência para a realização de um ato administrativo configura a renúncia da competência do agente delegante.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Enquanto não for decretada a invalidade do ato pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.
Nos atos administrativos:
Entre os vícios que tornam nulo o ato administrativo está
A entrada de documentos é um dos momentos mais importantes de
todo o processo de tratamento documental. Com relação ao
protocolo, julgue os itens que se seguem.
A abertura e a autuação de processos podem ser realizadas por qualquer setor de trabalho de uma organização.
No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
O cumprimento dos princípios administrativos especialmente o da finalidade, o da moralidade, o do interesse público e o da legalidade constitui um dever do administrador e apresenta-se como um direito subjetivo de cada cidadão.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
CPPM.
Joel, sargento do Exército brasileiro, foi citado e notificado para audiência de interrogatório no dia 10 de janeiro de 2011, às dez horas da manhã, na sede da auditoria, cuja sessão do Conselho Permanente de Justiça para o Exército ocorrerá no mesmo dia, às catorze horas. Nesse caso, o réu e seu defensor não estão compelidos a comparecerem à sobredita sessão, por ofensa à antecedência dos atos processuais estabelecida expressamente no CPPM.
Julgue os itens que se seguem, relativos a atos administrativos,
improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.
Os atos administrativos têm origem no Estado ou em agentes investidos de prerrogativas estatais.
Julgue os itens seguintes, relativos a atos e fatos administrativos.
Considera-se a compra de um computador para uso da administração da firma com parte do pagamento à vista e parte a prazo como um fato administrativo modificativo.
Em cada um dos itens de 19 a 28, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empresa que ocupou imóvel de terceiros para realizar suas atividades operacionais, na última renovação do contrato de aluguel, negociou as seguintes condições com o locador: prazo de aluguel: 24 meses; aluguel mensal de R$ 2.000,00; e desconto, no caso de pagamento adiantado dos aluguéis, de 15%. Em 30 de setembro de 2010, a empresa locatária pagou R$ 40.800,00, beneficiando-se do desconto acertado. Nesse caso, ao final do exercício de 2010, a empresa deveria registrar o valor de R$ 5.100,00 como despesa e de R$ 35.700,00 como ativo circulante.
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.
Os atos de improbidade administrativa que, nos termos da Constituição Federal, importem na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade de bens e no ressarcimento ao erário têm natureza penal.
A respeito dos poderes da administração, julgue os itens
subsequentes.
Caso se determine, por meio de lei, a certa autoridade a competência para editar atos normativos secundários, essa competência pode ser objeto de delegação.
Podem ser revogados os atos administrativos
