Dentre os princípios que regem a licitação, nos termos da Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item.
Os atos, os comportamentos e as atitudes do servidor público serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 2.ª Região (CONRERP‐2/SP‐PR), julgue o item.
Compete ao tesoureiro substituir o presidente em seus impedimentos, praticando todos os atos de sua competência.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
É vedada a aplicação de normas legais voltadas para as entidades de direito privado nos contratos firmados com a Administração Pública
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
Cabe ao responsável pela fiscalização do contrato elaborar e juntar aos autos, após cada evento relevante, o mapa de riscos atualizado.
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item
Se for identificada uma infração grave, o contrato administrativo será considerado, automaticamente, como rescindido, sem necessidade de qualquer intervenção do órgão responsável.
No que se refere às compras no Setor Público e ao objeto e ao edital de licitação, julgue o item
A licitação destina‐se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da desvinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo e correlatos.
Com relação à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à Administração Pública, julgue o item.
Os órgãos da administração pública direta estão subordinados às pessoas jurídicas políticas, independentemente da atividade que exerçam.
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
Se determinado órgão público contratar terceiros para a execução de obra de recuperação ou ampliação de imóvel, a contratação será denominada execução indireta.
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
O credenciamento de determinada pessoa jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) somente poderá ser feito após o cumprimento de todas as etapas do cadastro.
Considerando a legislação vigente, julgue o item
No âmbito da Administração Pública, determinado bem será obrigatoriamente adquirido por meio de pregão eletrônico quando se destinar ao material de consumo, ainda que seus padrões de desempenho não possam ser definidos objetivamente no edital de convocação
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item
É dispensável a licitação de imóveis para venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo
Um gerente administrativo de determinado órgão público recebe treinamento para diminuir os equívocos na atuação do Estado na relação com os administrados.
Em uma das aulas do curso, são abordados os atributos do ato administrativo que, segundo a doutrina, inclui a
Um administrador recebeu uma minuta de contrato para análise à luz das normas da Lei n° 8.666/1993.
A referida lei estabelece como cláusula necessária em qualquer contrato o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços, além dos critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo
Acerca da licitação pública, julgue o item
É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.