Acerca da ética no serviço público, julgue o item
A finalidade principal do Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal é produzir, no servidor, consciência, inspirando‐o a aderir às normas de conduta preexistentes.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item
Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item
A fim de fundamentar promoções, compete às comissões de ética fornecer aos órgãos de execução do quadro de carreira dos servidores os registros de suas condutas.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item
A ética da responsabilidade possui caráter teleológico, orientando a conduta a partir da projeção de suas consequências e tendo, por isso, característica utilitarista.
A partir do texto acima, julgue o item
O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à informação.
A concordância do verbo destacado está de acordo com a norma-padrão em:
Considere a seguinte passagem do Texto III: “Com preguiça, o sol começava a esconder-se atrás dos edifícios” (ℓ. 3-4)
A reescritura que obedece à norma-padrão quanto à colocação pronominal é a seguinte:
A concordância estabelecida com o verbo destacado está de acordo com as exigências da norma-padrão da língua portuguesa em:
Uma das opções para manipular arquivos no Windows 8 é usar o mouse para arrastar e copiar ou mover pastas.
Quando o mouse está na sua configuração normal (click com o botão esquerdo), para copiar um arquivo entre duas pastas no mesmo disco, sem apagá-lo na pasta original, é possível:
Beltrano faleceu no Município de Maceió, Estado de Alagoas, onde viveu toda a sua vida, deixando aos seus herdeiros como herança: (i) depósito em dinheiro em instituição financeira com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo; (ii) ações de companhia de capital aberto negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, Estado de São Paulo; (iii) automóvel que se encontra em posse de seu filho Beltraninho, domiciliado no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso; e (iv) direito de superfície constituído sobre imóvel rural localizado no Município de Apiúna, Estado de Santa Catarina. O inventário e a partilha estão sendo processados no Município de Maceió, Estado de Alagoas, conforme as regras processuais. A respeito da situação hipotética, é correto afirmar, com base nas normas de competência tributária previstas na Constituição Federal, que o ITCMD
O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item
O agente público, ao permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de mercadoria, estará realizando ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item
As autoridades competentes devem evitar interpretações das normas disciplinadoras do pregão que contrariem o interesse da Administração, ainda que tais interpretações ampliem a disputa entre os interessados.
Acerca das noções gerais de direito, julgue o item
Suponha‐se que a autoridade administrativa tenha editado um ato que contrarie súmula vinculante editada pelo STF. Nessa hipótese, caberá reclamação ao próprio STF que, julgando‐a procedente, anulará o ato administrativo.
Com relação aos Poderes da República, julgue o item
Compete ao STF julgar reclamação contra ato administrativo que contrariar súmula vinculante, não sendo possível o uso dessa reclamação quando não for demonstrado o esgotamento das vias administrativas
