A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item.
A suspensão é a sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares.
A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames dessa Lei, julgue o item.
Quando se tratar de ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 dependerá da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou
pelo tribunal ou conselho de contas.
No que concerne à ética na Administração Pública, julgue o item.
Os atos administrativos, apesar de materializados por agentes públicos, não podem ser expressão da vontade individual do agente e devem refletir a ética na Administração Pública.
A respeito da gestão de pessoas, julgue o item.
O processo decisório da seleção de pessoas possui três modelos: colocação; classificação; e seleção. Na colocação, há um candidato para uma vaga, enquanto, na seleção, há vários candidatos para várias vagas.
A respeito da gestão de pessoas, julgue o item.
O índice de turnover indica o grau de horas extras por colaborador em uma organização e é um importante instrumento para medição do clima organizacional.
Em relação à liderança e à motivação, julgue o item.
O modelo de grade gerencial proposto por Blake e Mouton pressupõe que o líder está sempre voltado para dois assuntos principais: as tarefas e as pessoas que executam as tarefas.
Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 trouxe significativos avanços para o modelo burocrático, ao estender para a administração indireta regras de funcionamento semelhantes às da administração direta.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
De acordo com o Decreto municipal n.º 691/2013, a modalidade de pregão poderá ser utilizada para a contratação de bens e serviços de informática e de serviços de engenharia, desde que estes possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item.
Em qualquer situação, para a desapropriação de imóvel urbano, deverá haver prévia e justa indenização em dinheiro.
No que se refere ao clima e à cultura organizacional, julgue o item.
A cultura organizacional pode ser definida como um conjunto de normas não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia a dia.
Julgue o item, relativos às modernas técnicas de gestão.
As competências podem ser definidas pela sigla CHA, que designa o conjunto de conhecimentos, habilidades e aptidões que um colaborador deve possuir para desenvolver seu trabalho.
Julgue o item, relativos às modernas técnicas de gestão.
As oportunidades e as ameaças são fatores que ocorrem no ambiente externo, não podem ser controlados pela organização, mas devem ser considerados na elaboração do planejamento estratégico.
Suponha que um órgão público deseje realizar uma obra cujo orçamento previsto é de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Nesse caso, para contratar a empresa responsável pela execução da obra, a Administração deverá abrir procedimento licitatório na modalidade:
Na forma do § 6o do art. 165 da CF, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativos regionalizados do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Essa medida possibilitará, posteriormente, a fiscalização e o controle interno e externo da execução orçamentária, que abrange as subvenções e a renúncia de receitas, conforme prescreve o art. 70 da CF. Estamos falando do princípio do(a):
Segundo a Lei das Parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004), a Parceria público-privada (PPP) é o contrato administrativo de concessão, na modalidade:
