A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.
É a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integrante da administração indireta.
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.
Caso servidor acusado que tenha sido devidamente intimado não compareça pessoalmente em ato do processo administrativo e não apresente justificativa para seu não comparecimento, deverão ser reconhecidos como verdadeiros os fatos a ele imputados.
Determinada instituição hospitalar foi reconhecida como prestadora qualificada de serviços considerados como Porta de Entrada Hospitalar de Urgência (PEHU).
Considerando-se essa situação hipotética e os normativos legais que organizam o componente hospitalar da rede de atenção às urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
O núcleo de acesso e qualidade hospitalar da instituição define os critérios de internação e de alta.
Valéria, agente comunitária de saúde do Município de Angra dos Reis, foi contratada após sucesso em processo seletivo realizado em abril de 2009. Em maio de 2018, o Município informou-a ter recebido comunicação do Tribunal de Contas do Estado recusando o registro de sua admissão, em razão de um vício relacionado à autoridade competente, determinando então o seu desligamento. Até então, Valéria vinha exercendo com primor suas atividades e nunca fora notificada a respeito do processo de registro de sua nomeação. Valéria observou que, no final de 2009, chegou à Corte de Contas a notícia, encaminhada pelo Município, de sua admissão e início do exercício de suas funções. O julgamento recusando o registro ocorrera em 2015.
À luz do caso concreto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que:
Há algumas décadas, surgiu no mercado um medicamento que provocava perda de peso por inibir a ação da lipase, enzima que atua no intestino na digestão de gorduras. Um pesquisador, com o objetivo de avaliar a eficácia do medicamento, decidiu medir nos pacientes a quantidade de gordura nas fezes e de triglicerídeos (um dos produtos da digestão das gorduras) no sangue. Mantendo sempre a mesma dieta nos pacientes, fez as medidas antes e depois da administração do medicamento. A figura apresenta cinco resultados possíveis.
O efeito esperado do medicamento está representado no resultado
Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o Museu de Arte Contemporânea (MAC) tornou-se um dos cartões-postais da cidade de Niterói (Figura 1).
Considere que a forma da cúpula do MAC seja a de um tronco de cone circular reto (Figura 2), cujo diâmetro da base maior mede 50 m e 12 m é a distância entre as duas bases. A administração do museu deseja fazer uma reforma revitalizando o piso de seu pátio e, para isso, precisa estimar a sua área. (Utilize 1,7 como valor aproximado para 3 e 3 para ).
A medida da área do pátio do museu a ser revitalizada, em metro quadrado, está no intervalo
Em se tratando de manter qualidade de atendimento ao cliente, é importante aceitar e reconhecer as suas emoções como sendo verdade. Para que o atendimento seja exercido com qualidade, é
necessário agir com base nessas emoções. No que se refere à prestação de atendimento de qualidade a clientes, assinale a opção correta.
No que concerne a controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Embora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos determinados, elas são desprovidas de poder condenatório.
Os índices semestrais de inflação de certo ano foram de 7,2% e 8,5%, respectivamente. Então o índice de inflação deste ano foi de
Em essência, o poder ________ é a atividade da Administração Pública que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades, em prol do interesse coletivo. É o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual.
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
Sobre os poderes administrativos, analise a afirmativa a seguir.
Os poderes de delegação e avocação, assim como os de fiscalização e revisão dos atos administrativos, são expressão do poder administrativo ____________.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
O agente público deve pautar seu comportamento na legalidade, na impessoalidade, na moralidade, na publicidade e na eficiência, de modo a espelhar os anseios sociais. Considerando essa informação acerca da ética no serviço público, julgue o item
Interesses imediatos do governante, como agente político, podem se sobrepor ao interesse público, em obediência ao princípio da eficiência.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item
Na esfera da administração pública direta, as funções de confiança e os cargos em comissão destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento devem ser preenchidos, exclusivamente, por servidores de carreira.
Segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. A respeito dos requisitos, dos atributos e das classificações dos atos administrativos, julgue o item
O ato administrativo complexo é o que necessita, para sua formação, de manifestação de vontade de dois ou mais órgãos diferentes.
