Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue os itens subsecutivos.
O controle interno da administração pública pode ser exercido por um órgão sobre os próprios atos ou pelo respectivo tribunal de contas, ficando o controle externo a cargo do Poder Judiciário.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do
Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os direitos dos povos indígenas aos recursos naturais existentes em suas terras, que abrangem o direito de participação, utilização, administração e conservação desses recursos, deverão ser especialmente protegidos.
Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue os itens seguintes.
Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o uso do bem público por particulares.
Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA, julgue os itens a seguir.
A situação na qual haja confronto entre o interesse público e interesse privado, com potencial de influenciar o desempenho imparcial da função de um agente público do IBAMA, é denominada conflito de interesses.
Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue os itens seguintes.
Uma das funções do serviço de patrimônio e almoxarifado de organizações públicas como o IBAMA, no que tange ao patrimônio mobiliário, consiste em supervisionar a movimentação e saída de material permanente.
Um grupo de policiais militares foi convidado por certo militar reformado a formar uma associação civil sem fins lucrativos. O objetivo era permitir que os associados, todos com porte legal de arma de fogo, pudessem participar de patrulhamento voluntário das vias públicas, devidamente uniformizados com trajes contendo as cores e o símbolo da associação, de modo a dissuadir os interessados na prática de ilícitos e prender aqueles que se encontrassem em flagrante delito, submetendo-os à autoridade competente.
Ao analisarem a Constituição da República, os policiais militares convidados concluíram corretamente que é
Ainda em relação ao processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta à luz do Decreto‐lei estadual n.º 5/1975.
Um contrato de compra ou venda de item não financeiro pode ser liquidado
I pelo valor líquido em dinheiro ou com outro instrumento financeiro, quando os termos do contrato permitem a liquidação a apenas uma das partes.
II pelo valor líquido em dinheiro, quando a capacidade de liquidar não está explícita nos termos do contrato, mas a entidade tem a prática de liquidação de contratos similares pelo valor líquido em dinheiro.
III pela troca de instrumentos financeiros, quando, para quaisquer contratos que assina, a entidade tem a prática de aceitar a entrega do ativo subjacente e vendê-lo em curto período após sua entrega, com a finalidade de obter lucro com as flutuações de curto prazo no preço ou na margem do negociante.
Assinale a opção correta.
De acordo com a terminologia aplicada a custos industriais, as operações que envolvem matérias-primas podem resultar em diferentes classificações As operações em que a matéria-prima será classificada, respectivamente, como investimento, custo e despesa são
Assinale a opção que corresponde corretamente a uma característica do Estado autoritário e burocrático.
Na administração de serviços públicos, o principal objetivo da gestão por resultados é
A respeito do neocorporativismo, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue os itens seguintes.
I A política redistributiva destina bens ou serviços a frações específicas da sociedade por intermédio de recursos provenientes da coletividade como um todo.
II A formulação da política pública tem efeito direto não apenas sobre a capacidade de atendimento planejado a uma demanda identificada, mas, também, sobre a possibilidade de alcance de maior racionalidade na ação pública.
III O processo de decisão sobre o desenvolvimento da política pública envolve complexidade diretamente proporcional ao número de objetivos envolvidos.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação às funções e aos mecanismos de governança.
Julgue os itens seguintes, conforme as normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público.
I As informações de custos têm como principais destinatários os gestores, que demandam informações customizadas para a tomada de decisão acerca da aplicação dos recursos sob a sua responsabilidade.
II A alocação dos custos indiretos aos objetos de custo por meio da utilização de direcionadores de custos deve ter prioridade em relação à alocação que se utiliza de bases de rateio, ainda que estas sejam consideradas razoáveis e consistentes.
III A utilização do método do custeio por absorção é recomendável em estágios iniciais, quando os modelos de gerenciamento de custos ainda estão em uma fase de menor grau de maturidade.
Assinale a opção correta.
