Considerando os conceitos dos entes que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos preceitos contidos na aludida Lei Orgânica, em relação à Administração Pública do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Sabe-se que os poderes administrativos são instrumentos que permitem à Administração cumprir suas finalidades. Segundo o Prof. José dos Santos Carvalho Filho, podemos conceituá-los como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins. Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Um agente fiscal de determinado órgão da Administração Pública deparou-se com a venda de produtos aparentemente impróprios ao consumo e que causam risco à vida e à saúde das pessoas. A empresa responsável foi autuada por prática infrativa e os produtos tidos como impróprios foram imediatamente apreendidos.
Partindo do pressuposto de que a atividade fiscalizatória levada a efeito se desenvolveu de maneira regular sob todos os aspectos, assinale a assertiva CORRETA.
A administração de antibióticos pode produzir efeitos colaterais de natureza tóxica.
Qual órgão está sofrendo esse efeito quando o profissional de enfermagem identifica agitação, confusão mental e queixa de cefaleia?
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
A Constituição Federal determina, de forma expressa, que será exercida pelo Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à
O poder de polícia expressa-se, em sentido amplo, por meio de
No caso da Administração Pública impor a um imóvel particular limitações que terminem por inviabilizar qualquer aproveitamento da propriedade, estar-se-á diante de hipótese de desapropriação indireta. O instituto afeto à desapropriação direta que se aplica à desapropriação indireta:
A Lei no 14.309, de 27 de dezembro de 2010, do Estado de São Paulo, dispõe em seus arts. 1o e 9º:
Art. 1º. Esta lei orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2011, compreendendo, nos termos do artigo 174, § 4º, da Constituição Estadual: I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
III - o Orçamento de Investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa.
A esse respeito, considere as seguintes afirmações, à luz da disciplina constitucional da matéria.
I. Cotejando-se as definições constitucionais sobre as leis orçamentárias com o quanto previsto no artigo 1º acima transcrito, pode-se inferir que a Lei estadual nº 14.309/2010 corresponde à lei de diretrizes orçamentárias do Estado de São Paulo para o exercício de 2011.
II. A estrutura da lei orçamentária para o exercício de 2011, contida no artigo 1º da Lei estadual nº 14.309/2010, reproduz para a esfera estadual o quanto previsto a esse respeito, na Constituição da República, relativamente à lei orçamentária anual federal.
III. O Estado de São Paulo está legitimado a legislar sobre a matéria contida no artigo 9º da Lei estadual nº 14.309/2010, por se inserir dentre as competências concorrentes previstas na Constituição da República.
Está correto o que se afirma APENAS em
Dos requisitos indispensáveis ao exercício profissional do analista de O&M, qual das alternativas abaixo é INCORRETA:
A descrição de cargos e funções é a sistematização de todos os dados que compõem a análise de cargos. É um dos documentos que complementa o Manual Organizacional. Analise os conceitos abaixo:
I - Cargo: conjunto de funções de natureza e requisitos iguais.
II - Função: conjunto de tarefas afins e complementares.
III - Tarefa: menor unidade componente do trabalho.
IV - Título: depende da tarefa e de quem irá executá-la.
V - Grupo: conjunto de departamentos e indivíduos de empresas diferentes.
Assinale a alternativa correta.
A empresa ILHA S. A. consome chips de computador para a sua linha de produção a uma velocidade de 500 unidades/dia. Sabendo-se que a empresa trabalha 5 dias úteis por semana e que recebeu dois lotes de 2.500 unidades de chips para o estoque inicial, qual foi a variação de chips nessa semana?
Assinale a alternativa que contém um típico crime contra a administração da justiça:
Acerca da organização e atribuições do Poder Legislativo e da fiscalização financeira e orçamentária exercida pelo Congresso Nacional, assinale a opção correta.
