A respeito da representação administrativa, do pedido de reconsideração, do recurso e da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.
Responda:
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
Os servidores públicos, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-Ias, podem vir a cometer infrações de três ordens: administrativa, civil e criminal.
Sendo assim, é correto afirmar:
Todo servidor público, no exercício das suas atividades, deve atender o público interno e o externo de maneira impessoal, distante, limitando-se a cumprir suas tarefas e atividades, independentemente das circunstâncias, a exemplo da falta de um colega ou maior demanda de um dado serviço pela comunidade.
Com base na análise desse esquema, é correto afirmar:
A burocracia é um sistema social organizado racionalmente, por meio de normas informais e legais, visando favorecer os interesses de alguns grupos.
O principal propósito da Administração Pública é a gestão do patrimônio público formado pelo conjunto de bens e direitos do governo federal.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.
Responda:
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
Ainda que, em todas as civilizações, possam ser identificadas ações administrativas organizadas, somente a partir do século XVIII, é que a Administração passou a ser entendida como fundamental.
Com base nessa informação, pode-se afirmar:
A Reitoria é um dos Órgãos Superiores de Deliberação.
Responda:
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
É dever do servidor divulgar e informar a todos os seus colegas sobre a existência do Código de Ética do Servidor Público, estimulando o seu integral cumprimento.
Responda:
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
Atos de improbidade administrativa são aqueles praticados pelo agente público, caracterizados como desonestidade e deslealdade, contrários à administração pública.
NÃO constitui um princípio básico do controle interno da administração pública:
A respeito da autoexecutoriedade dos atos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada a autoexecutoriedade dos atos administrativos que imponham ao particular a obrigação de pagar dinheiro, devendo a Administração valer-se da via judicial para a cobrança.
II. A remoção de construções de áreas de risco iminente de desabamento somente pode ser feita após autorização judicial.
III. Admite-se, excepcionalmente, que a Administração execute seus atos, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa apenas posteriormente.
Assinale:
Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os
itens de 59 a 62.
A autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia.
Julgue os itens seguintes, a respeito de atos administrativos.
Em razão do princípio da legalidade que vincula a administração, os atos administrativos possuem presunção absoluta de legitimidade.
