Considerando os princípios que regem a administração pública e sua organização, julgue os itens subsequentes.
A criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é exemplo de descentralização por serviço.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Quando um servidor define fins, prioriza valores e delimita regras de conduta conforme sua concepção particular de bem, ele age em consonância com princípios da ética pública.
Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos,
com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira,
preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominava
Maurício. No mesmo dia, foi até outra agência do mesmo banco e,
agindo da mesma forma, declarou falsamente chamar-se Alexandre.
Em 1/5/2010, Carlos foi denunciado, tendo a denúncia sido
recebida em 24/5/2010. Após o devido processo legal, em sentença
proferida em 23/8/2012, o acusado foi condenado a um ano e dois
meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento
de doze dias-multa, no valor unitário mínimo legal. A pena
privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de
direitos e multa. O MP não apelou da sentença condenatória.
Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.
O pagamento da pena de multa deverá ser revertido à instituição financeira lesada pelo delito.
Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A atribuição conferida a autoridades administrativas com o objetivo de apurar e punir faltas funcionais, ou seja, condutas contrárias à realização normal das atividades do órgão e irregularidades de diversos tipos traduz-se, especificamente, no chamado poder hierárquico.
A respeito da administração direta e indireta e dos conceitos de
centralização e descentralização, julgue os próximos itens.
Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.
A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.
No contexto da administração pública, a legitimidade dos atos do servidor público, de acordo com a CF, relaciona-se, entre outros fatores, ao dever de probidade.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.527/11, os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, entre outras, com a seguinte diretriz:
Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,
São todos princípios constitucionais da Administração Pública:
No que se refere à gestão por processos, julgue os itens subsequentes.
A aplicação da gestão por processos em uma organização, quando usada em um sistema de gestão integrada, possibilita à organização atuar com eficiência nos recursos e com eficácia nos resultados.
A respeito da gestão de projetos, julgue os itens a seguir.
O gerenciamento de um projeto, esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo, implica o estabelecimento de objetivos claros e alcançáveis
Acerca do processo decisório, julgue os itens subsequentes.
Os atores influenciam o processo decisório de acordo com o sistema de valores que representam, bem como por meio das relações que estabelecem entre si.
Acerca das funções de administração, tais como planejamento organização, direção e controle, julgue os itens que se seguem.
Os controles ajustados são impulsionados por uma cultura organizacional forte e são baseados em crenças amplamente partilhadas em toda a organização.
No que se refere à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens seguintes.
A reforma iniciada com o Decreto-Lei n.º 200/1967 consolidou a centralização das atividades de produção de bens e serviços na administração direta, consagrando e racionalizando uma situação que já se delineava na prática
Acerca de compras e distribuição de materiais, julgue os itens subsequentes.
Ao setor de compras é recomendada a manutenção de dois cadastros de fornecedores: o cadastro por tipo de material, que possibilita a identificação de fornecedores aprovados e dos quais se pode adquirir o item; e o cadastro por fornecedor, que especifica o material que cada um fabrica ou representa.
