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Folha de respostas:

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Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedação, em todas as instituições municipais de ensino, de adoção e divulgação dos termos “gênero” e/ou “orientação sexual”, em sala de aula, ou em atividades culturais dentro da escola.

A lei em comento é:

A respeito dos instrumentos de transparência na gestão fiscal previstos na LRF, julgue os itens 109 e 110.

O relatório de gestão fiscal tem publicação quadrimestral e é destinado a evidenciar, entre outros aspectos, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.

Uma das formas de manifestação das políticas públicas é a política social, principalmente quando se vincula ao estado do bem-estar social. Essa política social se materializa por meio de alguns modelos, como, por exemplo, residual, meritocrático e institucional.

O modelo residual se caracterizaria por encarar as políticas públicas como atuando

São atos administrativos de competência comum a todas
as autoridades ou agentes da Administração, conforme a
Lei no 10.177 de 1998.

Um relatório de gestão fiscal consolidado deverá ser publicado
contemplando alguns demonstrativos consolidados,
entre eles:

Uma das técnicas usuais para tomadas de decisão é a análise SWOT que

O responsável pelo setor de empréstimos para pessoas jurídicas de instituição financeira supervisiona contrato de empréstimo para capital de giro, firmado com pessoa jurídica e aprovado pelo Departamento de Crédito e pelo Jurídico da instituição. Após atraso de algumas prestações, a pessoa jurídica invoca a proteção do Código de Defesa do Consumidor.

Consoante adequada interpretação da aplicabilidade da Lei no 8.078/1990,

A avaliação de um projeto leva em conta indicadores de desempenho que podem ser agrupados em cinco níveis de avaliação de sucesso de um projeto, quais sejam: processo, projeto, produto ou serviço, negócio e estratégico.

Relacione cada nível de sucesso de um projeto à descrição do escopo da sua avaliação.

1. Nível de processo
2. Nível de projeto
3. Nível de produto ou serviços
4. Nível de negócio
5. Nível estratégico

(   ) Avalia a conformidade com as especificações e a satisfação do cliente.
(   ) Analisa o uso adequado das ferramentas de gestão de projetos.
(   ) Avalia o retorno sobre o investimento realizado no projeto.
(   ) Realiza a análise das vantagens competitivas decorrentes do projeto.
(   ) Avalia o atendimento do escopo, tempo e custo previstos.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.

Em 20X3, a administração de uma empresa S/A aprovou o plano de substituição de sua frota de caminhões, incluindo o arrendamento de 53 caminhões, seguindo a estratégia de acelerar a substituição de toda a frota por caminhões maiores e de próxima geração, com menor consumo de combustível devido à nova tecnologia do motor. A frota apresenta valor contábil de R$ 220 milhões. Essa alteração no uso pretendido dos ativos desencadeou uma revisão de impairment. Como resultado dessa revisão, a empresa identificou um valor justo de R$ 200 milhões, um valor em uso de R$ 180 milhões e um contrato oneroso de R$ 20 milhões. 

A partir das informações apresentadas, a empresa deve:

A Integridade é um dos princípios para a boa governança pública, conforme dispõe o artigo 3°, II do Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem o objetivo de permitir o acompanhamento e a análise do desempenho da execução orçamentária dos governos.  

Ao tratar desse relatório, o Manual de Demonstrativos Fiscais publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orienta que o RREO: 

Considere o trecho a seguir.  

“A Lei nº 7.235, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de janeiro de 2022”.

O conteúdo do trecho indica atendimento a regras básicas decorrentes de dois dos princípios orçamentários, que são:

O processo de compras governamentais tem evoluído com a incorporação de critérios que estimulam, entre outros, o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica, a demanda de produtos locais e a acessibilidade.
O poder de compra do Estado é reconhecido como um importante instrumento de política pública. E no caso da sustentabilidade, a legislação de contratações públicas tem amparado as condições para a sua promoção. A nova lei de licitações, a Lei nº 14.133 de 2021, por exemplo, consagra, em seu artigo 5º, o desenvolvimento nacional sustentável como um de seus princípios e, em seu artigo 11º, como um dos objetivos do processo licitatório.

Sobre a sustentabilidade nos procedimentos de compras governamentais, analise os itens a seguir.

I. A sustentabilidade nas contratações públicas se expressa exclusivamente na publicação dos instrumentos convocatórios.

II. A busca da sustentabilidade nas compras governamentais deve considerar todo ciclo de vida de um produto na análise do seu custo, podendo também ser indutora de novos mercados para produtos sustentáveis.

III. A prática de compras governamentais compartilhadas pode estimular ganhos de escala que viabilizem a contratação de produtos sustentáveis, reforçando a importância de que a sustentabilidade das contratações seja perseguida desde o seu planejamento.

Está correto o que se afirma em

Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um exercício que correspondia ao primeiro ano de mandato, a recém-formada equipe de planejamento de um dado Município precisa atentar para um dispositivo constitucional, o qual dispõe que o referido ente deve: 

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