Assinale a opção em que é indicado um dos principais postulados da Lei de Responsabilidade Fiscal que representa uma relação balanceada entre meios e fins para que o Estado possa dispor de recursos necessários e suficientes à realização da sua atividade.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue os seguintes itens.
O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior é recurso disponível para a abertura de crédito especial ou suplementar.
A única técnica orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar é o orçamento
A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.
Definem-se orçamentos participativos como processos de discussão pública sobre o orçamento de uma entidade pública, em que o gestor compartilha com os funcionários públicos subordinados, as decisões sobre a parte discricionária do orçamento público.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue os seguintes itens.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo discricionário quando
À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue os itens seguintes, a respeito da pré-qualificação permanente.
O procedimento de pré-qualificação deve ser público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.
A avaliação contábil de ativos e passivos é uma prática fundamental na contabilidade financeira, pois impacta diretamente na apresentação das demonstrações financeiras e na análise da situação patrimonial de uma empresa. A correta avaliação dos ativos (como estoques, investimentos e propriedades) e dos passivos (como obrigações e contingências) é regida por normas contábeis que estabelecem critérios para mensurar e registrar esses elementos de forma precisa e confiável. Qual das seguintes alternativas melhor descreve a base de avaliação contábil mais comum para ativos e passivos nas demonstrações financeiras?
“Mercado de criptoativos vem se tornando importante aliado da globalização. Os criptoativos vêm rompendo barreiras e se tornando uma importante
ferramenta na aceleração da globalização, transcendendo fronteiras tradicionais, gerando novas oportunidades ao comércio internacional epromovendo a inclusão
financeira.”
(Disponível em: https://exame.com/negocios/mercado-criptoativos-tornando-importante-aliado-globalizacao/.)
A transformação digital no setor bancário e financeiro está sendo impulsionada pelo surgimento dos criptoativos, também conhecidos como criptomoedas ou moedas digitais. Eles representam uma ruptura significativa no modelo tradicional de moedas e transações, prometendo maior eficiência, transparência e acessibilidade ao sistema financeiro global. Compreender o impacto dos criptoativos é essencial para acompanhar as tendências emergentes do mercado. Qual é a característica fundamental dos criptoativos neste cenário de ruptura digital do setor bancário e financeiro?
A empresa “X, declarada inidônea, é admitida pelos funcionários públicos José, Mônica e Rubens, à licitação promovida pelo órgão federal em que lotados. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, José, Mônica e Rubens cometeram, em tese, o crime de
A ferramenta de linha de comando do Windows Server 2022 usada por usuários que possuem privilégios de administrador para criar, baixar ou fazer upload de jobs e monitorar seu progresso se chama:
O PL/SQL do Oracle 19G disponibiliza para analistas e desenvolvedores duas funções de error-reporting que podem ser utilizadas nos códigos PL/SQL em tratamento de exceções.
Os nomes dessas duas funções são:
Conforme a CF, o controle externo da atividade policial será exercido pelo
A sociedade empresária XYZ e o estado Alfa debatem sobre a potencial celebração de um acordo de leniência, em razão de atos ilícitos que teriam sido perpetrados pela entidade privada em detrimento do Poder Público.
Com base nas disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:
