A Lei no 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. De acordo com essa lei, constituem atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da Administração Pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:
João, policial penal no Estado da Bahia, participou de um curso de aperfeiçoamento versando sobre Direito Constitucional. Em uma das aulas, Matheus, especialista na matéria, tratou de um determinado princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus, em sua abordagem, tratou do princípio:
A média aritmética de 5 números positivos distintos é 18,4. O menor deles é acrescido de 6 unidades e o maior, reduzido de 2 unidades.
Calculando-se a média dos 5 números após essas modificações, encontra-se:
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia sobre o direito de petição, analise as afirmativas a seguir:
I. O direito de requerer prescreve em cinco anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes da relação funcional.
II. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição, recomeçando a correr, por inteiro no dia em que cessar a causa interruptiva.
III. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da ciência, pelo servidor, quando não for publicado. IV. A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.
Está correto o que se afirma em:
Um gerente de um determinado banco participa de vários projetos de investimentos em tecnologias de ponta. Antes da divulgação dos editais para escolha dos projetos mais adequados, ele procura um parente e lhe apresenta todos os detalhes necessários para que esse parente possa apresentar uma candidatura ao financiamento.
Nos termos do Código de Conduta da Caixa Econômica Federal, caso esses fatos fossem vinculados a servidor da instituição, estaria caracterizado(a)
Um cliente de um banco está tentando simular o valor de financiamento imobiliário que pode conseguir para adquirir uma casa. Fazendo seu orçamento, estabeleceu que poderia pagar uma prestação inicial (1º mês) de R$2.669,33. Sabendo-se que o banco utiliza o sistema Price em seus financiamentos, uma taxa de juros de 1% a.m., um prazo de 60 meses e uma amortização inicial (1º mês) de R$1.469,33, qual o valor máximo aproximado, em reais, que ele pode receber?
Um documento publicado por um estado da Federação continha a seguinte orientação: “Para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo deverão manter atualizado, no módulo de gestão de riscos fiscais e de precatórios judiciais do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado, o cadastro dos processos administrativos e judiciais passíveis de futuro desembolso financeiro”.
Essa orientação deve ser seguida na elaboração do(a):
As Nações Unidas oficializaram, em 22 de maio de 2015, a revisão das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos.
Nesse contexto, assinale a opção correta.
Uma das características do orçamento-programa é uma maior ênfase no que a entidade realiza e não no que ela gasta, o que implica definição dos objetivos e apresentação dos resultados da entidade em um dado período.
Com isso, na elaboração de uma proposta orçamentária a partir da lógica conceitual do orçamento-programa, uma etapa posterior à definição dos objetivos consiste na(no):
O município Alfa contava com uma limitada rede de atendimento à saúde da população. Em determinado momento histórico, identificou-se uma visível queda da qualidade do atendimento do Hospital Beta, que, embora fosse privado, cobrava preços populares. Por tal razão, iniciou-se um movimento, entre os poderes constituídos, visando a contemplar, com recursos públicos, esse nosocômio, único da cidade que não era administrado pela Administração Pública.
Ao consultarem um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido aos idealizadores do movimento que:
Na figura a seguir, que representa a gestão logística da cadeia produtiva de roupa de tecido do tipo jeans, as caixas e as setas numeradas indicam, respectivamente, os atores e os fluxos dos subsistemas logísticos.
A partir das informações precedentes, e considerando aspectos de gestão logística e patrimonial a elas relacionados, julgue os itens que se seguem.
Na figura apresentada, o ator distribuição é responsável pelo gerenciamento do almoxarifado de matéria-prima, com políticas de níveis de estocagem, para gerar controle e avaliação do material estocado e o uso racional da área de armazenagem.
O surgimento do documento nato-digital e as novas formas de armazenamento provocaram reconfigurações na organização de arquivos.
Nessa nova realidade e com foco na informação orgânico-funcional, é imprescindível preservar
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos processos de compras governamentais e do gerenciamento de materiais e estoques.
A durabilidade, a fragilidade, a perecibilidade e a incorporabilidade do material são exemplos de atributos relevantes para a classificação e o gerenciamento de materiais permanentes.
O diretor de um museu público resolve modificar o processo de compras para torná-lo mais sustentável.
Qual é o principal desafio na implementação de um processo de compras públicas sustentável?
A seguir são apresentadas as classificações da receita pública quanto à categoria econômica e suas fontes.
Assinale a opção que indica relação correta, na ordem apresentada:
