As dotações da Lei Orçamentária Anual de um Tribunal Regional Eleitoral destinadas à ampliação do edifício-sede de tal Tribunal, com aumento dos benefícios econômicos do ativo, e à construção de um prédio onde funcionará o Cartório Eleitoral em um município, classificam-se, respectivamente, com os seguintes códigos de categoria econômica e nomenclatura do grupo de natureza da despesa:
Quando o Estado atua no domínio econômico pode fazê-lo
Considere que determinado Estado da Federação pretende instalar novas Delegacias de Polícia nos Municípios do interior, como parte da execução do plano de implantação de unidades especializadas. Pretendem os Municípios colaborar com essa medida estadual, podendo
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta acerca das comissões de ética.
Um sistema eficaz de classificação de materiais deve ser abrangente, flexível e prático, mas também deve seguir determinadas etapas que, por sua própria natureza, precisem de ser executadas na ordem correta. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a última etapa a ser executada para a classificação de materiais.
Os arquivos possuem uma importância inestimável para a memória e construção histórica de um país. Dessa forma, deve-se preservar e acondicionar corretamente os documentos ao longo dos anos para que possam servir de consulta conforme a necessidade da Administração Pública e da sociedade. Nesse contexto, acerca das condições ambientais de armazenamento dos documentos, assinale a alternativa correta.
A comunicação é o processo por meio do qual há interação com os outros e com o meio e se desenvolve a capacidade de questionar, argumentar, debater, propor ideias e melhorias e criar novas formas de ver e pensar o mundo. Nas instituições, especialmente as governamentais, essa competência se faz cada vez mais necessária, uma vez que será o meio de alcançar e atender devidamente os cidadãos e a sociedade. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta em relação ao papel da comunicação nas instituições públicas.
Considera-se como instituição financeira monetária o(a)
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
Os imóveis de Paula, Sheila e Carla são, não necessariamente nessa ordem, um apartamento, uma casa térrea e um sobrado. Um dos imóveis fica em São Paulo, outro em Minas e o outro em Pernambuco. O imóvel de Paula é em São Paulo, o imóvel de Carla é um sobrado, o imóvel de Sheila não é em Minas e não é um apartamento. As cidades onde ficam o apartamento, a casa térrea e o sobrado, são respectivamente:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, são atribuições dos Desembargadores Relatores, exceto:
Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui competência para controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário, bem como o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Assinale abaixo a alternativa que apresenta informação incorreta sobre o referido Conselho:
Sobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo:
I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não poderá se objeto de nova proposta.
II. É vedada a elaboração de emenda que tenha por objetivo estabelecer novo sistema eleitoral por meio de voto indireto.
III. É prerrogativa do cargo de Presidente da República a propositura de emendas à Constituição.
IV. É proibida a promulgação de emenda constitucional na vigência de intervenção federal.
Assinale a alternativa correta.
