Questões de Concurso – Aprova Concursos

8191)

Q657172 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

A respeito do direito de associação, é correto afirmar:

a) A criação de associações independe de autorização estatal, salvo expressa determinação legal.
b) A associação de caráter paramilitar somente pode ser constituída nos casos previstos em lei e mediante prévia autorização do poder público.
c) As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
d) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
e) Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo expressa determinação legal.

8192)

Q657177 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

A respeito da hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, é correto afirmar:

a) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, deve ser realizada nova eleição direta, salvo se a vacância ocorrer no último ano do período presidencial.
b) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, deve ser realizada nova eleição pelo Congresso Nacional, salvo se a vacância ocorrer no último ano do período presidencial, caso em que o presidente da Câmara dos Deputados assumirá a Presidência, para completar o período de seu antecessor.
c) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República e realizada nova eleição direta, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
d) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, independentemente do prazo faltante para o término do período presidencial, deve ser realizada nova eleição pelo Congresso Nacional, para escolha de novos ocupantes desses cargos, que deverão completar o período de seus antecessores.
e) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita pela Câmara dos Deputados, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

8193)

Q657184 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

Nas últimas décadas, as teorias de Robert Alexy, relativas à distinção entre as espécies de normas jurídicas, têm sido aplicadas na hermenêutica constitucional.

No tocante à tese de que os princípios se caracterizam como mandados de otimização, é correto afirmar que:

a) a medida do cumprimento dos princípios depende das possibilidades fáticas e jurídicas.
b) a observância dos princípios somente ocorre se for garantida a sua eficácia máxima (ótima) em cada caso concreto.
c) a referida caracterização dos princípios insere-se em uma distinção quantitativa (de grau) entre princípios e regras.
d) a referida característica dos princípios visa a denotar o seu papel na construção do direito como “integridade”, por meio da qual se pode alcançar a resposta correta em cada caso concreto.
e) a referida característica dos princípios visa a distingui-los das meras diretrizes políticas e denotar sua verdadeira natureza de regras jurídicas.

8194)

Q657189 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.

1 - O exercício do poder de polícia pela Administração Pública tem fundamento na chamada supremacia especial,

PORQUE

2 - essa supremacia confere à Administração Pública a prerrogativa de condicionar a liberdade e a propriedade das pessoas em geral, ajustando-as aos interesses públicos.

Assinale a alternativa CORRETA.

a)
A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.
b)
A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
c)
A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
d)
A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
e)
A proposição e a razão são falsas.

8195)

Q657191 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

Considerando o tratamento dado à convalidação dos atos administrativos, conforme expresso na redação das leis federal e mineira de processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

a)
A lei federal prevê que os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, desde que nessa decisão se evidencie que tais atos não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, ao passo que a lei estadual dispõe que os atos que apresentarem defeito sanável serão convalidados pela Administração, desde que a convalidação não acarrete lesão do interesse público nem prejuízo para terceiros.
b)
Ambas as leis preveem que os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, desde que nessa decisão se evidencie que tais atos não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
c)
Ambas as leis vedam a convalidação de atos administrativos ilícitos.
d)
Apenas a lei federal prevê expressamente a possibilidade de convalidação dos atos administrativos.
e)
Nenhuma das leis trata expressamente do tema da convalidação dos atos administrativos, o que abre ensejo à divergência doutrinária sobre a matéria, com parte dos autores defendendo que a convalidação, quando possível, constitui dever para o administrador público, enquanto outros autores a consideram mera faculdade da Administração Pública.

8196)

Q657223 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

No tocante à sujeição dos atos das empresas públicas e sociedades de economia mista à ação de mandado de segurança, é correto afirmar:

a)
Seus atos de gestão comercial, praticados por seus administradores, apenas não se sujeitam a mandado de segurança coletivo.
b)
Seus atos de gestão comercial, praticados por seus administradores, não se sujeitam a mandado de segurança, seja individual ou coletivo.
c)
Seus atos não se sujeitam a mandado de segurança coletivo, apenas.
d)
Seus atos não se sujeitam a mandado de segurança, seja individual ou coletivo.
e)
Seus atos de gestão comercial sujeitam-se a mandado de segurança, individual ou coletivo, caso não possam ser impugnados por outra ação judicial.

8197)

Q657273 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

A conduta de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o tipo penal de:

a) corrupção passiva.
b) corrupção ativa.
c) concussão.
d) prevaricação.
e) condescendência criminosa.

8198)

Q657278 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

Nos contratos de compra e venda, é correto afirmar:

a) Não podem ter por objeto coisa atual ou futura.
b) O preço não pode ser fixado por terceiro designado pelas partes.
c) Como regra, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço, por conta do comprador.
d) Nas coisas vendidas em conjunto, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
e) A compra e venda de imóveis é contrato consensual.

8199)

Q657292 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil, não haverá resolução do mérito quando o juiz:

a)
acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
b)
homologar a desistência da ação.
c)
homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
d)
homologar a transação.
e)
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

8200)

Q659212 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Assistente Social,

Releia o trecho a seguir.

“[...] Eugênio Bucci sugere cautela, pois não aposta que as redes sociais vão corromper a democracia no Ocidente."

A palavra destacada indica que a segunda parte desse trecho é, em relação à primeira, uma:

a)
conclusão.
b)
explicação.
c)
ressalva.
d)
comparação.

8201)

Q659217 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Assistente Social,

Observe a tirinha a seguir.

Assinale a alternativa correta em relação ao texto e à tirinha.

a)
Os textos possuem conteúdo semelhante, porém diferenças na forma como ocorre a abordagem desse conteúdo.
b)
O tema dos textos é exatamente o mesmo, mas enquanto um faz uma crítica pelo humor, outro utiliza o senso comum para defender suas ideias.
c)
A forma como as redes sociais são descritas nos textos é igual, característica que também vale para os usuários dessas redes.
d)
Os gêneros, embora distintos, utilizam recursos argumentativos semelhantes, buscando sensibilizar o leitor sobre um determinado tema.

8202)

Q659224 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Assistente Social,

Analise a seguir a planilha gerada pelo MS Excel 2016.

Qual é o resultado da célula E1 =MÉDIA(A1:A3)?

a) 4
b) 9
c) 3
d) 12

8203)

Q659229 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Assistente Social,

Os concursos públicos são regulamentados por legislação específica, que deve ser cuidadosamente observada e respeitada.

Considerando o que prevê a legislação sobre a matéria, é incorreto afirmar sobre o concurso público no âmbito da administração pública do município de Bom Jesus do Amparo:

a) a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos que podem ser acompanhados de prova prática conforme interesse da administração.
b) a inscrição do candidato no concurso pode se condicionar ao pagamento de valor fixado no edital, quando indispensável ao custeio, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
c) a prova prática pode ter caráter eliminatório ou classificatório.
d) a inscrição para o concurso público pode se submeter a requisitos, entre os quais o de limite de idade, que pode variar de 18 anos completos até 50 anos completos, dependendo da natureza do cargo a ser provido.

8204)

Q659231 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Assistente Social,

Considere as seguintes afirmativas sobre a administração do município de Bom Jesus do Amparo.

I. A administração direta é formada por secretarias ou órgãos equiparados.

II. A procuradoria municipal terá a estrutura de secretaria ou órgão equivalente.

III. A administração indireta é formada por órgãos públicos, sem personalidade jurídica, e diretamente vinculados ao gabinete do prefeito.

Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I, II e III.

8205)

Q659279 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Professor de Educação Física

No Brasil, são percebidas diferentes possibilidades de os corpos se expressarem por meio de festas populares envolvendo a música e a dança. A complexidade dos corpos que se expressam por meio do samba, do frevo, do maracatu, do boi-bumbá, do forró, do axé, entre tantas outras, constitui a identidade do povo brasileiro e traz a diversidade de conhecimentos e a riqueza de manifestações e vivências corporais que precisam ser consideradas nas ações dos professores de Educação Física.

Com relação à dança, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A dança pode representar um lugar e um tempo da vivência lúdica, possibilitando o diálogo e a expressão por meio do gesto.
b) Dança é arte e lazer. É expressão corporal e valoriza o corpo. Pode ser um gesto religioso, uma oração.
c) O ato de dançar se materializa no entejo, na satisfação e na obrigatoriedade de participar da construção do gesto dançante e na criação de formas e expressões corporais.
d) O ato de dançar expressa como o corpo pensa, sente, age e se comunica nas relações consigo mesmo, com os outros e com o mundo.

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