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Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil, não haverá resolução do mérito quando o juiz:
acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
homologar a desistência da ação.
homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
homologar a transação.
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
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