Analise as seguintes afirmativas concernentes à mediação, suas técnicas e seus objetivos e assinale a alternativa INCORRETA.
O movimento de Reconceituação da profissão do Serviço Social, marcado pela ditadura militar vivenciada em nosso país durante os anos de 1965 a 1985, contempla um processo no qual se registram as direções intrínsecas da profissão.
Assim sendo, é INCORRETO afirmar que
SZYMANSKY (1995), ao abordar as teorias de famílias, trouxe a reflexão acerca da família vivida, sendo esta uma concepção construída a partir da compreensão dos diversos arranjos familiares que se organizaram em diferentes estruturas e em diferentes fases da história da humanidade.
A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Lei da Adoção 12.010/09 trouxe mudanças em aspectos essências à garantia do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, sendo esses considerados sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento.
Assim, no trâmite processual da adoção, é CORRETO afirmar
A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso contempla, EXCETO
BAPTISTA (2007) se refere ao Planejamento como a definição das atividades necessárias para atender problemas determinados, levando em conta os condicionantes impostos a cada caso. Diz respeito, também, às providências necessárias à sua execução, ao acompanhamento da execução, ao controle, à avaliação e à redefinição da ação.
Dentro do Planejamento, os objetivos podem ser globais ou parciais. Suas etapas estão distribuídas em quatro dimensões: a racional, a política, a valorativa e a técnico administrativa.
Dessa forma, considerando as atribuições dos Assistentes Sociais Judiciais relacionadas no edital 01/2009 e o planejamento para suprir a demanda deste profissional, analise as seguintes afirmativas.
I. As atividades necessárias para o cargo estão determinadas no item ?Atribuições do cargo? e estão em consonância com o Código de Ética da profissão.
II. As providências necessárias estão na dimensão técnico-administrativa e são ações para alcançar os objetivos propostos, não sendo, portanto relevantes os meios utilizados.
III. Os condicionantes impostos a cada caso dizem respeito às particularidades do Serviço Social Judicial e às singularidades dos casos/setores de atuação podendo, assim ultrapassar os limites legais da profissão. Dimensão política e valorativa.
IV. A avaliação e a redefinição da ação são etapas necessárias no cotidiano deste profissional, visto que o trabalho pode ser reavaliado dentro do conceito de organizações eficientes e eficazes.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS apenas as afirmativas
"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los, se omitirem."
Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar que tal garantia está inserida
Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como ?instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV?.
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que
Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas.
I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.
A análise permite concluir que
Considerando-se o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o protocolo e distribuição de petições, assinale a afirmativa CORRETA.
A Constituição Federal, ao conferir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no caput do artigo 225 e dispor no § 1º o dever do ente público de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, acabou por impor à municipalidade autêntica obrigação de não fazer no que toca à poluição ambiental e, em caso de descumprimento, é CORRETO afirmar que
As inelegibilidades em matéria eleitoral são disciplinamentos, regras restritivas que vão implicar condições obstativas ou excludentes da participação passiva na atividade de sufrágio, reconhecidos privados de concorrer a cargos eletivos.
Dentre essas, é INCORRETO afirmar
Sobre a Lei nº 8.429/92, que versa sobre improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que
Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO