Questões de Concurso – Aprova Concursos

20596)

Q90118 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere os seguintes bens: Praça do Coração; Prédio da administração da Prefeitura da cidade X; Rio Alegre que liga a cidade C a cidade B; Prédio da administração da autarquia municipal W. De acordo com o Código Civil Brasileiro estes bens são, respectivamente, de uso

a) comum do povo; especial, comum do povo; especial.
b) comum do povo; especial, comum do povo; dominical.
c) comum do povo; dominical, especial; especial.
d) especial; especial, comum do povo; especial.
e) especial; comum do povo, especial; comum do povo.

20597)

Q90120 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com relação à Prescrição é correto afirmar:

a) A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará sempre os demais
b) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
c) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor por expressa vedação legal.
d) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
e) A renúncia da prescrição deverá ser expressa, sendo vedada a renúncia tácita

20598)

Q90137 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Encerrada uma sindicância, instaurada em razão do conhecimento de irregularidades no serviço de um determinado setor do Tribunal Regional Eleitoral, o relatório conclui que a infração está capitulada como ilícito penal. Nesse caso, Marcelo, analista judiciário, como autoridade competente, em conformidade com a Lei nº 8.112/90, encaminhará cópia dos autos ao

a) Delegado de Polícia local, aguardando-se suas investigações para a instauração do processo disciplinar
b) Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.
c) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para que determine, ou não, a instauração do processo disciplinar.
d) Corregedor Regional Eleitoral, para fins de conhecimento e instauração do processo disciplinar.
e) Presidente da Comissão, para que determine o afastamento preventivo e a instauração da ação penal.

20599)

Q90149 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao preparo e julgamento dos feitos conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, considere:

I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral.

II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator.

III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional.

IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte.

V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I, III e V.
c) II e III.
d) II, IV e V.
e) III e IV.

20600)

Q90151 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que

a) a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.
b) a pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
c) a censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.
d) instaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias.
e) instaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.

20601)

Q89870 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre o ciclo vital dos arquivos de instituições públicas é correto afirmar:

a) Os documentos correntes se destinam à consulta de agentes internos e externos, graças à divulgação de seu conteúdo em instrumentos de pesquisa.
b) A avaliação deve ocorrer na fase permanente, quando os documentos não mais interessam ao órgão produtor e podem ser facilmente descartados.
c) Os depósitos intermediários servem para armazenar documentos com mais de cinco anos, quando deixam de ter qualquer valor probatório.
d) As ações de conservação e restauração de documentos, com vistas à sua longa duração, são típicas da primeira idade.
e) A vigência e a frequência de uso determinam a permanência dos arquivos correntes junto aos órgãos produtores.

20602)

Q89875 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que:

a) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
b) Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
c) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente após cinco dias de sua prisão.
d) É proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.
e) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, sendo lícito invocá-las para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

20603)

Q89882 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que

a) compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
b) os Ministros serão nomeados pelo Presidente da Re- pública, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
c) poderá, de ofício, mediante decisão de um terço dos seus membros, aprovar súmula que terá efeito vinculante.
d) o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de dezessete membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
e) o Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente da República e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Procurador Geral da República.

20604)

Q89887 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os partidos políticos

a) podem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
b) não têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
c) adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
d) com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.
e) não podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.

20605)

Q89894 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A autoexecutoriedade, como um dos atributos do ato administrativo,

a) afasta a apreciação judicial do ato.
b) existe em todos os atos administrativos.
c) é a qualidade do ato que dá ensejo à Administração Pública de, direta e imediatamente, executá-lo.
d) significa que a Administração Pública tem a possibilidade de, unilateralmente, criar obrigações para os administrados.
e) implica o reconhecimento de que, até prova em contrário, o ato foi expedido com observância da lei.

20606)

Q89902 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Analise as penalidades previstas para as condutas abaixo, praticadas por servidores públicos federais.

I. Milton está sendo responsabilizado por incontinência pública.

II. Vânia está sendo responsabilizada por retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, vários documentos da secretaria do órgão público.

Nesses casos, serão passíveis, respectivamente, das penas de

a) suspensão e advertência.
b) demissão e suspensão.
c) suspensão e multa.
d) destituição do cargo e multa.
e) demissão e advertência.

20607)

Q89907 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,

a) ao se aposentar em ano eleitoral, sendo magistrado, não perderá a função eleitoral.
b) se ocorrer a nomeação do juiz no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se compromisso no livro especial.
c) salvo por motivo justificado, servirão por um ano, permitida a recondução ininterrupta.
d) a posse realizar-se-á dentro do prazo de quinze dias contados da data do despacho que formalizou a sua escolha.
e) haverá necessidade de nova posse no prazo de quarenta e cinco dias da publicação da escolha, ainda quando a recondução de juiz se operar sem interrupção do exercício.

20608)

Q89914 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:

a) apreciar, em grau de recurso, as decisões do Diretor Geral.
b) designar Juízes Eleitorais para presidirem as mesas receptoras, nas eleições suplementares.
c) organizar, anualmente, com a aprovação do Tribunal, a lista das substituições dos Juízes Eleitorais, e modificá-la, quando necessário.
d) admitir e encaminhar ao Tribunal Superior, quando for o caso, os recursos interpostos das decisões do Tribunal.
e) exercer a ação penal pública em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

20609)

Q89919 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O retorno do servidor aposentado ao quadro de pessoal da ativa, devido à constatação de não mais persistirem as condições que deram causa a sua aposentadoria, deno- mina-se:

a) Recontratação.
b) Nomeação.
c) Recondução.
d) Reversão.
e) Reintegração.

20610)

Q89921 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A forma de provimento quando o agente, devido à limitação física, adquirida no exercício das funções do cargo de origem, passa a exercer atribuições compatíveis com a sua situação atual, é chamada de

a) reversão.
b) recondução.
c) readaptação.
d) recolocação.
e) transposição.

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