Como força auxiliar e reserva do Exército e, como responsável pelo policiamento rural no Estado de Minas Gerais, a PMMG treina os discentes do Curso de Formação de Soldados em provas de orientação no meio rural. Nesses treinamentos as equipes recebem bússolas, cronômetros e mapas e, a partir de um ponto inicial, elas precisam chegar a um local preestabelecido no mapa (ponto final) na hora exata marcada para a chegada, pois o atraso ou adiantamento no horário pode comprometer as operações policiais e/ou militares em campo.
Em uma avaliação de orientação, o 1º Pelotão do Curso de Formação de Soldados da 28ª Região da Polícia Militar foi dividido em 04 grupamentos (equipes) com 06 discentes cada. Cada grupamento foi avaliado em 05 percursos sendo que o melhor grupamento em cada percurso é aquele em que o tempo de chegada no ponto final mais se aproxima do tempo fornecido pelos organizadores para cada percurso.
Sabendo que para a avaliação foi estabelecido o tempo de 45 minutos para cada um dos cinco percursos e, tendo por base os dados estatísticos dos quatro grupamentos fornecidos na tabela abaixo, marque a alternativa que representa o grupamento que apresentou melhor resultado na avaliação:
No tocante aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. Tratando-se de parecer obrigatório, mas não vinculante, a autoridade competente para proferir a decisão poderá deixar de acolhê-lo, sendo-lhe dispensável explicitar os motivos da recusa.
II. O ato administrativo praticado no uso do poder discricionário que nega, limita ou afeta direitos ou interesses dos administrados, deve ser devidamente motivado, sendo suficiente indicar que se trata de interesse público.
III. Considerando que os decretos regulamentadores, de competência do Chefe do Executivo, são atos administrativos que estabelecem normas gerais com a finalidade de explicitar o teor das leis – completando-as, se for o caso –, podem, no intuito de possibilitar a execução da lei, restringir ou ampliar seus preceitos.
IV. Tratando-se de ato discricionário em que se permite ao agente maior liberdade de aferição da conduta, segundo critérios de conveniência e oportunidade, tem-se que, explicitada a motivação do ato, essa não pode ser revista pelo Poder Judiciário em nenhuma hipótese, visto não ser possível o controle judicial do mérito do ato administrativo discricionário.
A pandemia da Covid-19 impôs desafios aos gestores públicos. Em razão disso, o Poder Legislativo federal promoveu relativizações na Lei de Responsabilidade Fiscal. As alternativas a seguir correspondem a uma dessas relativizações, EXCETO:
Sobre medidas cautelares previstas na Legislação Especial, é INCORRETO afirmar:
Analise as seguintes assertivas com relação cumprimento de sentença, nos termos do Código de Processo Civil:
I. O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
II. São títulos executivos judiciais a decisão homologatória de autocomposição judicial e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
III. A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
IV. No cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, a execução dos alimentos provisórios e o cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos se processam em autos apartados.
Assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao instituto da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Tratando-se de direito de idosos, segundo o ordenamento jurídico pátrio, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. Ao idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito ao tratamento de saúde que lhe for mais favorável, cuja opção poderá ser feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
II. As transações relativas a alimentos aos idosos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
III. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades residenciais.
IV. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Quanto ao mandado de segurança coletivo e aos precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa INCORRETA:
Os cátions Li+, Mg2+ e Al3+ e os ânions F−, Br− e O2− podem formar compostos binários entre si. Entre esses compostos, os que apresentam ligação com maior caráter iônico e maior caráter covalente são, respectivamente,
“Valorização da realidade local; participação da comunidade durante todo o processo de produção; consagração das ideias da mobilização e da transformação; resgate de um viés pedagógico e educativo; e, articulação com a produção independente e de resistência” são consideradas características marcantes do seguinte tipo de jornalismo:
“Em determinada cidade do interior do país houve tentativa de roubo armado à Agência dos Correios, ocasião em que policiais militares estaduais interferiram e foram baleados.” Na situação descrita, a competência para julgar os criminosos é da:
Em um processo de fiscalização verificou-se que a empresa contábil Sempre Contando, localizada em Belo Horizonte (MG), não possui contrato de prestação de serviços com os clientes e não está registrada no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG). A notificação foi feita, transcorrendo prazo para regularizar a situação. Findo o período, os fiscais retornaram e nada havia sido feito pelo contador responsável. Diante da situação exposta, é correto afirmar que:
O rompimento de barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, foi o maior acidente de trabalho no Brasil em perda de vidas humanas e o segundo maior desastre industrial do século. O desastre industrial, humanitário e ambiental causou a morte de 270 pessoas, incluindo oito desaparecidas, em números oficiais divulgados em 6 de outubro de 2021, com a identificação de 262 vítimas. A identificação do sexo de um cadáver humano adulto encontrado esqueletizado pode ser realizada por meio do estudo de algumas estruturas.
Quais as principais estruturas ósseas que contribuem para essa identificação?
