A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.
São inadmissíveis no processo provas derivadas de provas ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
Com referência à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens
que se seguem.
A responsabilidade civil do Estado no caso de morte de pessoa custodiada é subjetiva.
Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir
No caso de algum cidadão maior de dezoito anos ser privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade responsável pela imputação da pena deve providenciar a comunicação do fato ao juiz eleitoral ou ao TRE da circunscrição em que o delito tenha sido praticado.
Acerca da aplicação da lei, julgue o item abaixo.
Se duas pessoas celebrarem um contrato na Alemanha, sem estipular o direito a ser aplicado, e esse contrato for executado no Brasil, local de domicílio da parte interessada, serão aplicadas as leis brasileiras.
No que se refere aos fundamentos da administração pública no
Brasil nos últimos 30 anos, julgue os seguintes itens.
O modelo de Estado gerencial é importante para que se alcancem a efetividade e a eficiência na oferta de serviços públicos, independentemente da função social do Estado.
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.
Findo o prazo de um biênio, o juiz do TRE/ES deverá aguardar o transcurso de dois anos do término da investidura para retornar ao cargo.
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.
A atribuição de presidir a comissão apuradora das eleições é do corregedor regional eleitoral.
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, julgue os itens a seguir.
O gozo de férias do servidor pode ser interrompido, entre outros motivos, por convocação de júri, serviço eleitoral ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade em que o servidor desempenhe suas funções.
Julgue os itens seguintes, relativos a atos e fatos administrativos.
Considera-se a compra de um computador para uso da administração da firma com parte do pagamento à vista e parte a prazo como um fato administrativo modificativo.
Considerando que a conciliação bancária confronta o razão banco,
que mantém os registros contábeis da empresa, e o extrato bancário,
que evidencia os registros contábeis da instituição bancária, julgue
os próximos itens.
Um depósito bancário ainda não contabilizado pela empresa depositante gera uma diferença a maior na conciliação bancária a favor da empresa razão banco.
Em cada um dos itens de 19 a 28, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empresa que ocupou imóvel de terceiros para realizar suas atividades operacionais, na última renovação do contrato de aluguel, negociou as seguintes condições com o locador: prazo de aluguel: 24 meses; aluguel mensal de R$ 2.000,00; e desconto, no caso de pagamento adiantado dos aluguéis, de 15%. Em 30 de setembro de 2010, a empresa locatária pagou R$ 40.800,00, beneficiando-se do desconto acertado. Nesse caso, ao final do exercício de 2010, a empresa deveria registrar o valor de R$ 5.100,00 como despesa e de R$ 35.700,00 como ativo circulante.
Em cada um dos itens de 19 a 28, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em novembro de 2010, um técnico em contabilidade apurou a folha de pagamento de determinada empresa, conforme a tabela abaixo. No entanto, ele deixou de registrar a despesa mensal de salário dos empregados, cujo pagamento ocorrerá até o quinto dia útil do mês seguinte.
Nessa situação, para completar a contabilização, deverá ser lançado o valor de R$ 400.000,00 como despesa de salário do mês de novembro de 2010.
Em cada um dos itens de 19 a 28, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após três anos de uso, um ativo imobilizado adquirido por R$ 40.000,00 tem 40% do seu custo depreciado; nesse momento, ele é vendido por R$ 20.000,00. Nessa situação, a empresa obteve um lucro de R$ 20.000,00 em outros resultados operacionais.
Com relação a balancetes de verificação, julgue os itens a seguir.
O balancete de verificação possibilita indicar erros na escrituração contábil mesmo no caso de igualdade entre os somatórios das colunas de débito e de crédito, como, por exemplo, quando o saldo de determinada conta é incompatível com a sua natureza.
Com referência ao balanço patrimonial, julgue os itens que se
seguem.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 12, o ajuste a valor presente deve ser efetuado em base linear pro rata, com base na taxa nominal de juros.
