No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.
No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.
A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.
Julgue os itens seguintes, no que se refere à classificação e à tabela de temporalidade de documentos.
O instrumento elaborado para a classificação dos documentos de arquivo é o plano de destinação de documentos.
Com relação à morte humana, julgue os itens a seguir.
Para verificar a ausência de circulação, visando o diagnóstico da morte, historicamente são descritos diversos testes médico-legais de natureza cruenta, que fogem aos padrões éticos atuais, como os testes de Icard, Halluin e Magnus.
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A designação direta do perito pela autoridade que dirige o inquérito ou preside o processo na área criminal não fere a autonomia pericial e, portanto, não quebra o protocolo legal.
A utilização da análise química da sequência de nucleotídios que compõe o ácido desoxirribonucleico para a identificação humana vem ganhando importância e se popularizando nas últimas décadas. A consagração de sua utilização ocorre na área forense, tanto cível, relacionada à paternidade, quanto na criminal, para a identificação de pessoas ligadas a circunstâncias criminosas. Acerca de genética forense, julgue os próximos itens.
Na reconstituição familiar para a identificação de pessoas, a técnica de análise do DNA mitocondrial apresenta-se de forma vantajosa sob alguns aspectos, pois, comparado ao DNA nuclear, o DNA mitocondrial é encontrado em maior quantidade na célula e guarda padrão de transmissão exclusivamente materno.
A respeito de instrumentos e lesões corporais, julgue os itens seguintes.
A ferida com bordas regulares e cauda de escoriação é típica de instrumento cortante e não deve corresponder à saída de projétil de arma de fogo.
A respeito de instrumentos e lesões corporais, julgue os itens seguintes.
Do ponto de vista conceitual, instrumento ativo é aquele provido de energia cinética. O corpo humano, ao ser lesionado, pode atuar ativamente ou interagir de forma passiva com o instrumento provador da lesão. Quando o corpo e o instrumento se movimentam, eles são considerados biativos.
Com relação a lesões corporais, julgue os próximos itens.
Nos casos de lesões produzidas por arcos voltaicos, em geral, as informações relativas à intensidade e extensão das lesões não possibilitam a identificação, no corpo da vítima, das áreas de entrada e saída da corrente elétrica.
O conceito de asfixia é bastante amplo e controverso, porém, de forma genérica, pode-se conceituar asfixia como um estado de hipoxia e hipercapnia no sangue arterial. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.
Cianose, petéquias, congestão polivisceral, fluidez do sangue e espuma no sistema respiratório são sinais de alta sensibilidade e alta especificidade para asfixias criminosas.
Com relação à toxicologia forense, julgue os itens seguintes.
Caso o exame toxicológico de um indivíduo seja positivo para a substância tetraidrocanabinol, será correto concluir que esse indivíduo fez uso de crack ou de outro tipo de substância do grupo da cocaína.
O cadáver de um adolescente do sexo masculino foi
encontrado na margem de uma represa, com a cabeça imersa na
água. O corpo apresentava mancha verde abdominal, mas a
circulação póstuma era discreta, havia distensão torácica e
abdominal e rigidez cadavérica. Na roupa íntima, na parte em
contato com a região anal, havia sangue e fezes. O orifício anal
estava dilatado.
Com base nesse caso hipotético, julgue os itens que se seguem.
A dilatação anal pode não ser prova de estupro, mas a presença de sangue na roupa íntima sobre a região perineal é prova de violência sexual ou conjunção carnal.
Com relação à pesquisa médico-legal sobre a capacidade do indivíduo para testar e doar bens, julgue os itens a seguir.
Para a avaliação da capacidade testamentária em vida é necessária a realização da pesquisa do pleno discernimento para testar, mesmo na ausência de transtorno mental.
Uma serraria, ao processar mensalmente 100 toras de
eucalipto com umidade máxima e valores médios de 1 m de
diâmetro e 4 m de comprimento e fator de forma igual a 1, produz
157 mUm plantio de Eucalyptus grandis, com sete anos de idade, 50 ha
de área, localizado em terreno plano e espaçamento de 3 m × 3 m
entre plantas está sendo inventariado. Considerando essas hipóteses,
julgue os itens que se seguem, a respeito do planejamento e da
análise do inventário florestal. de peças, como caibros, ripas e tábuas. Os 50 m3 de resíduos
são carbonizados em forno de alvenaria cilíndrico parabólico, que
resultam em 6,25 toneladas de carvão vegetal.
Com base nessa situação hipotética e em aspectos a ela
relacionados, julgue os itens a seguir, considerando 3,14 como
valor aproximado para ∏.
O rendimento volumétrico em carvão vegetal, que é obtido por meio da razão entre o volume de madeira sólida, em m3, e o volume de carvão, em MDC (metro de carvão), é menor que 1,2 st/MDC.
