Acerca da atuação do psicólogo nas equipes multidisciplinares para implementação de políticas públicas de saúde do trabalhador, julgue os itens subsequentes.
Os fatores psicossociais que causam impactos nos processos de subjetivação do trabalhador e no seu desempenho constituem focos de atuação da psicologia do trabalho.
No que diz respeito à avaliação de desempenho, julgue os itens seguintes.
Avaliação de desempenho é um processo decisório que se baseia em dados confiáveis para agregar talentos e competências capazes de contribuir, a longo prazo, para o sucesso da organização.
A respeito da avaliação psicológica em concursos públicos, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.944/2009.
Em um concurso público, mesmo que não esteja prevista no edital, a avaliação psicológica pode ser utilizada caso as atribuições do cargo requeiram.
A respeito dos princípios norteadores para a elaboração de documentos decorrentes de avaliação psicológica, conforme estabelecido no Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, julgue o item seguinte.
De acordo com os princípios técnicos da linguagem escrita, deve-se apresentar uma redação bem estruturada e definida; os princípios éticos e técnicos estabelecem que as informações devam se basear nos princípios e dispositivos do código de ética profissional do psicólogo.
Com relação à ética profissional do psicólogo, julgue os itens que se seguem.
A transgressão dos preceitos contidos no código de ética profissional do psicólogo, considerada infração disciplinar, inclui as seguintes penalidades: advertência verbal, advertência por escrito, censura ética, suspensão do exercício profissional por até vinte dias e cassação do exercício profissional.
Suponha que um agente penalmente capaz pratique um roubo e, perseguido ininterruptamente pela polícia, seja preso em circunscrição diversa da do cometimento do delito. Nessa situação, a autoridade policial competente para a lavratura do auto de prisão em flagrante é a do local de execução do delito, sob pena de nulidade do ato administrativo.
Três criminosos interceptaram um carro forte e dominaram os seguranças, reduzindo - lhes por completo qualquer possibilidade de resistência, mediante grave ameaça e emprego de armamento de elevado calibre. O grupo, entretanto, encontrou vazio o cofre do veículo, pois, por erro de estratégia, efetuara a abordagem depois que os valores e documentos já haviam sido deixados na agência bancária. Por fim, os criminosos acabaram fugindo sem nada subtrair. Nessa situação, ante a inexistência de valores no veículo e ante a ausência de subtração de bens, elementos constitutivos dos delitos patrimoniais, ficou descaracterizado o delito de roubo, subsistindo apenas o crime de constrangimento ilegal qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de armas.
O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, constitui infração penal de ação múltipla, e a circunstância de ter sido praticado contra menor de dezoito anos de idade qualifica o crime.
Considere que Jorge, Carlos e Antônio sejam condenados, definitivamente, a uma mesma pena, por terem praticado, em coautoria, o crime de roubo. Nessa situação, incidindo a interrupção da prescrição da pretensão executória da referida pena em relação a Jorge, essa interrupção não produzirá efeitos em relação aos demais coautores.
Configura autoria por convicção o fato de uma mãe, por convicção religiosa, não permitir a realização de transfusão de sangue indicada por equipe médica para salvar a vida de sua filha, mesmo ciente da imprescindibilidade desse procedimento.
Na hipótese de sentença condenatória, o juiz poderá, de acordo com a gravidade do fato, aplicar ao servidor pena de multa e deixar de aplicar - lhe a suspensão de direitos políticos, ambas previstas em lei.
O pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, aplica-se tanto aos órgãos da administração direta quanto às entidades integrantes da administração indireta, inclusive aos fundos especiais.
A iniciativa das leis ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, bem como ao presidente da República, ao STF, aos tribunais superiores, ao procurador - geral da República e aos cidadãos. No que tange às leis complementares, a CF não autoriza a iniciativa popular de lei.
De acordo com entendimento do STF, no controle difuso de constitucionalidade, os tribunais não podem aplicar a denominada interpretação conforme a CF sem a observância da cláusula de reserva de plenário.
relativos às relações consulares, aos
tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade antes de sua entrada em vigor.
