Em relação à classificação da receita e da despesa pública, é correto afirmar que
Conforme estabelece a NBASP 100 (ISSAI 100) – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, o princípio do “ceticismo profissional” significa
O Código de Processo Civil instituiu um microssistema legal de observância e respeito aos precedentes judiciais, sendo correto afirmar:
Com base na Lei n° 9.167/1980, é correto afirmar que as representações dirigidas ao Tribunal de Contas serão arquivadas quando
Assinale a alternativa que contém o registro contábil sob a ótica patrimonial do recebimento de dívida ativa no valor de R$ 2.356.000,00 em dinheiro.
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública,
A despeito da existência de experiências pontuais de consórcios públicos anteriormente à Constituição Federal de 1988, é a partir dela que os municípios ganham maiores responsabilidades na execução das políticas públicas, estimulando assim novas maneiras de resolução de problemas de forma compartilhada. Todavia, apenas a partir de legislações específicas, já em meados dos anos 2000, esse tipo de associativismo foi regulamentado, possibilitando aos entes federados a atuação a partir de parâmetros legais bem definidos.
Considerando esse contexto e a redefinição do papel do Estado brasileiro a partir dos desdobramentos advindos da Constituição de 1988, é correto afirmar que
Quanto às formas de avaliação/monitoramento das políticas públicas, aquela que acontece ao longo do processo de implementação, para que os ajustes possam ser feitos durante esse processo, é a avaliação
Considere as passagens do quarto parágrafo:
• Cidadão é, pois, o natural de uma cidade, sujeito de direitos políticos e que, ao exercê-los, intervém no governo.
• O fato de ser cidadão propicia a cidadania, que é a condição jurídica que podem ostentar as pessoas físicas e que, por expressar o vínculo entre o Estado e seus membros, implica submissão à autoridade e ao exercício de direito.
Os trechos destacados expressam, correta e respectivamente, relações de sentido de:
Em conformidade com a norma-padrão de pontuação e com os aspectos de coesão, um título adequado ao texto é:
Na frase final do texto – No fim do século 19, viajou pelo Brasil divulgando ideias como a educação laica e os direitos indígenas. –, reescrevendo-se o trecho destacado e mantendo-se o sentido de finalidade, obtém-se
Assinale a alternativa em que, na reescrita da passagem – Curiosamente, as críticas não eram à versão Disney cujo aniversário se comemorava, mas à personagem em si… (1° parágrafo) –, a forma verbal destacada confere sentido de conjectura ao enunciado.
Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 337, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Primeiro Grau, o Ministério Público recorreu. Tício, nessa ocasião, já era advogado, devidamente habilitado junto ao órgão de
classe, tendo ele próprio apresentado as contrarrazões ao recurso do Ministério Público, para a manutenção da sentença absolutória. Diante da situação hipotética e nos termos dos artigos 261 a 267 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta
Tendo em conta as previsões a respeito da revisão criminal, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
