A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, LRF) prevê uma série de instrumentos de transparência com o objetivo de fomentar o controle social das contas públicas. Neste sentido, é correto afirmar que são instrumentos de transparência individualmente previstos na LRF:
O auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao analisar o processo de tomada de contas de um convênio estadual, identifica a necessidade de ouvir o responsável pela aplicação dos recursos, tendo em vista indícios de irregularidades. O relator do processo, então, determina a notificação do responsável para que, no prazo legal, apresente suas justificativas.
Considerando o Regimento Interno do TCE-SP, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento a ser adotado.
Um usuário, utilizando o MS-Word 365 em português e em sua configuração padrão, deseja inserir uma caixa de texto com um campo predefinido para exibir a data atual do sistema operacional automaticamente no formato de exemplo “quinta-feira, abril 10, 2025”. Assinale, entre as alternativas, a que apresenta uma forma adequada para atingir esse objetivo.
Carlos e Henrique foram hipoteticamente designados para realizar uma tarefa que foi dividida em duas partes iguais. Carlos decidiu que sempre, a cada dia, irá realizar a metade do que ainda falta para terminar, e Henrique decidiu que sempre, a cada dia, irá realizar a terça parte do que ainda falta para terminar. Após dois dias de trabalho de cada um deles, é correto afirmar que a parte da tarefa já realizada pelos dois é uma fração entre
A estrutura do sistema financeiro nacional é composta por três segmentos: normativo, entidades supervisoras e operador. O Banco Central, a Superintendência de Seguros Privados e a Caixa Econômica Federal fazem parte dos seguintes segmentos, respectivamente:
Os empreendedores de políticas públicas são indivíduos ou grupos que exercem um papel fundamental no engajamento, na defesa de uma ideia e na visualização do momento oportuno para concatenar ideias acerca de problemas e soluções, ou seja, são como um “surfista esperando pela grande onda”. No Brasil, tais empreendedores têm atuações reconhecidas em diversas áreas, a exemplo da própria origem do Tribunal de Contas brasileiro, na qual a figura de Rui Barbosa, Patrono dos Tribunais de Contas do Brasil, foi fundamental.
Dito isso, no processo de políticas públicas, o policy entrepreneur é um ator importante no modelo
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) são denominadas créditos adicionais, que
Por meio da análise horizontal, é possível afirmar que, entre 2023 e 2024,
“O(A) ---------------------- deve ser suficientemente detalhado(a) para permitir a um auditor experiente, sem nenhum conhecimento prévio da auditoria, entender a natureza, a época, o escopo e os resultados dos procedimentos executados, a evidência de auditoria obtida para fundamentar as conclusões e recomendações da auditoria, o raciocínio por trás de todas as questões relevantes que exigiram o exercício de julgamento profissional e as respectivas conclusões.”
Assinale a alternativa em que a expressão preenche corretamente a lacuna do trecho.
Conforme a estrutura conceitual dos trabalhos de asseguração, assinale a alternativa que apresenta corretamente as características dos critérios para mensurar ou avaliar um objeto.
Uma carteira de investimentos composta pela ação A e pela ação B teve rendimento no mês de R$ 17.754,00. A ação A teve uma alta de 7% no mês, e a ação B teve uma alta de 3% no mês. Sabendo que foram investidos R$ 300.000,00 nessa carteira de investimentos, a diferença entre as quantias que foram aplicadas na carteira de investimentos foi de
No Manual de Obras e Serviços de Engenharia do TCESP – Aspectos Técnicos 2024, a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) é constituída de várias dimensões e pode ser utilizada durante todo o ciclo de vida de uma construção. A dimensão do BIM que agrega os dados de custo de cada elemento da obra, permitindo o gerenciamento e a análise do orçamento, é a dimensão
Em termos técnicos, a TIR (taxa interna de retorno) é a taxa de desconto que faz o valor presente líquido dos fluxos de caixa do investimento
Além da previsão legal e da histórica atuação do assistente social nas demandas afetas às Varas da Família, especialmente nos casos altamente litigiosos, a esse profissional pode ser determinada a realização de avaliações biopsicossociais. A “avaliação psicossocial” é uma nomenclatura que foi apreendida pela Psicologia Social, particularmente na identificação de causas ou sintomas de ordem psíquica ou psicossomática, não remetendo ao trabalho interdisciplinar entre o Serviço Social e aquela área. Por sua vez, a perícia em Serviço Social não se equipara à terapia individual ou familiar. O entendimento do CFESS é de que a elaboração de perícia e laudo biopsicossocial não deve ser entendida como função, mas como demanda para a área de atuação em que, no seu interior, o assistente social é convocado a emitir opinião técnica
Diante da expectativa de afirmar ou negar, com segurança, a ocorrência da violência sexual praticada contra a criança ou o adolescente, alguns profissionais apostam na inquirição da vítima. Recorrendo à diferenciação entre inquirir e ouvir, Azambuja (In: Revista Serviço Social e Sociedade, no 115, 2013) defende a ação interdisciplinar, com ênfase à perícia realizada por profissionais de diversas áreas, como instrumento capaz de produzir a prova e de garantir a dignidade e o respeito à vítima. A autora afirma que, enquanto a inquirição renova o sofrimento da criança, sem garantir a credibilidade esperada pelo sistema criminal, a perícia, nos moldes propostos, possibilita conhecer a situação vivida pela criança e sua família, permitindo a busca