É cada vez mais comum, com o aumento de separações e de novos casamentos, a família recomposta constituir um novo tipo de família____________. Nessa recomposição surgem novos laços de parentesco e uma multiplicidade de pessoas exercendo a mesma função dois pais, duas mães, oito avós, meio-irmãos. No primeiro casamento, como destaca Maldonado (2009), a complexidade de_____________duas histórias pessoais e familiares diferentes em um vínculo conjugal que provavelmente gerará filhos já é grande. Em casamentos posteriores, a complexidade_____________, pois não somente há a influência das famílias originais e das histórias pessoais como também a experiência prévia da vida conjugal, a necessidade de harmonizar visões educacionais de filhos já existentes e que têm pai e mãe, a existência e a interferência dos ex-cônjuges e sua influência direta sobre os respectivos filhos.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A prestação de serviços à comunidade é medida socioeducativa com forte apelo comunitário e educativo tanto para o autor do ato infracional quanto para a comunidade. Conforme destaca Volpi (2002) em estudos efetuados sobre o adolescente e o ato infracional, nessa modalidade de medida socioeducativa para o jovem é oportunizada a experiência da vida comunitária,
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescent e, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, nos termos dessa Lei. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário, conforme estabelece o artigo 28, parágrafo 2º:
Toda criança ou adolescente tem direito à Convivência Fami liar e Comunitária, a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Conforme artigo 24 do ECA, a perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de
Sabe-se que o assistente social se depara, em seu trabalho, com diferentes formas de desrespeito aos direitos humanos, podendo provocar conflitos ético-morais aos profissionais se a prescrição ética do Código não for compreendida corretamente. Conforme previsões contidas no Código de Ética do assistente social, em seu artigo 5.º, letra b, as decisões contrárias aos valores e crenças pessoais do profissional apresentadas pelos usuários devem ser respeitadas
O fato de a presença dos pobres em nossa sociedade ser vista como natural e banal despolitiza o enfrentamento da questão e coloca os que vivem a experiência da pobreza num lugar social. Para Yazbek (2009), o uso da categoria subalternidade apresenta maior propriedade no sentido de apreender a situação de privação social, econômica, cultural e política, lugar social dos usuários dos serviços sociais. Nessa perspectiva, a subalternidade ganha dimensões mais amplas, não expressando apenas a exploração, mas também a dominação e a___________, que no mercado capitalista cria reservas de mão de obra e transforma o pauperismo em despesa extra da produção.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
O Serviço Social, como as demais profissões, na medida em que se fazem, se refazem e se reconstroem nas relações, na sociedade, vão-se fazendo, reconstruindo e refazendo suas práticas, muito embora nesse processo não sejam superados os limites das relações postas pelo capitalismo e pelas conjunturas sociopolíticas que vivenciam. Conforme destaca Baptista (2009), nesse movimento, as ações individuais dos profissionais podem assumir, ao mesmo tempo, as dimensões de síntese e de
Para analisar a profissão como parte das transformações históricas da sociedade presente, é necessário transpor o universo estrito do Serviço Social, para apreendê-lo na história da sociedade da qual ele é parte e expressão. O atual quadro sócio-histórico atravessa e conforma o cotidiano do exercício profissional do assistente social, afetando as suas condições de trabalho, as relações presentes no exercício profissional, assim como a vida da população usuária dos serviços sociais. A análise crítica desse quadro requer um Serviço Social que afirme a centralidade do trabalho na conformação da questão social e dos direitos sociais
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais e considerando que a existência de postos de combustíveis, quer seja por razões ambientais, paisagísticas ou de segurança, em áreas de considerável apelo turístico e de elevada concentração de pessoas é inadequada; Decreta:
Art. 1.º Fica proibido o funcionamento de postos de com- bustíveis situados nos logradouros litorâneos do Município.
§1.º A proibição de que trata o caput alcança os canteiros centrais dos referidos logradouros.
§2.º Os postos de combustíveis que se encontram instalados nos locais anteriormente mencionados terão cento e oitenta dias para cessarem seu funcionamento.(...)
O decreto citado, n.º 27.738/07, foi questionado judicialmente pelo Posto ABC, que foi notificado para encerrar suas atividades, depois de ultrapassado o prazo de 180 dias, eis que funcionava em local abrangido pelo decreto. Alega o Posto ABC que não pode um decreto determinar o encerramento de suas atividades. Tendo em vista a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Tício adquiriu imóvel de Paulo, mediante registro no Registro de Imóveis e atendimento de todas as formalidades legais. Posteriormente, constatado que a área estava contaminada com metais pesados, o Ministério Público promoveu ação civil pública em face de Tício. Nesse caso, de acordo com o entendimento uniforme do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
O Princípio da Legalidade Tributária é de ser analisado sob dupla óptica: a formal e a material. A legalidade formal impõe que toda norma tributária deve estar inserta no ordena mento jurídico, enquanto que a material exige, ademais, que a própria lei defina todos os aspectos pertinentes ao fato gerador, aos sujeitos da obrigação, à qualificação do tributo, dentre outros aspectos relevantes. Assim, do ponto de vista formal, o Princípio da Legalidade insculpido na Constitui ção Federal está associado ao ato meramente legiferante, ao passo que, do ponto de vista material, está associado à denominada
Com relação aos avais simultâneos,
Em matéria das inelegibilidades, indique a assertiva correta.
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
A Assembleia Legislativa de determinado Estadomembro da Federação, com o objetivo de proteger os seus consumidores, edita uma lei proibindo que as empresas prestadoras do serviço de energia elétrica suspendam o fornecimento desse serviço público no caso de falta de pagamento da respectiva tarifa. Considerando as disposições constitucionais e a posição do STF acerca da matéria, é correto afirmar que essa lei é
