Questões de Concurso – Aprova Concursos

5071)

Q455710 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

No que diz respeito ao direito ambiental e à aplicação das normas constitucionais ambientais, assinale a opção correta.

a) Cabe ao IBAMA coordenar a implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, observando a compatibilização dos Planos Estaduais e Municipais com o PNGC e as demais normas federais, sem prejuízoda competência dos outros órgãos.
b) A Lei de Política Nacional instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, formado por um conjunto de órgãos, dentre eles, o Órgão Central Superior, que seria a Secretaria Especial do Meio Ambiente.
c) O reconhecimento material do direito fundamental ao ambiente justifica-se na medida em que tal direito é extensão do direito à vida, sob os aspectos da saúde e da existência digna com qualidade de vida, ostentando o status de cláusula pétrea, consoanteentendimento do STF.
d) O Conama é um dos mais atuantes e expressivos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, na qualidade de órgão colegiado, composto por representantes federais e estaduais.
e) A licença de operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças Prévia e de Instalação. A decisão será motivada semprazo mínimo e máximo de vigência.

5072)

Q455715 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Considere a seguinte situação hipotética. Integrantes de movimento popular invadiram imóvel rural pertencente à empresa X, localizada no Município São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro. Os integrantes do movimento permaneceram no local, embora a empresa X tenha tomado todas as providências judiciais cabíveis a fim de obter a reintegração de posse, até mesmo com pedido de intervenção federal deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em virtude do descumprimento, por parte da Polícia Militar Estadual, de requisição de força policial, judicialmente determinada. Decide a Empresa X ajuizar ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro. A respeito deste caso, é correto afirmar que

a) é possível julgar a ação procedente, com a condena- ção do Estado do Rio de Janeiro, pela atual adoção da teoria do risco social, segundo a qual o foco da responsabilidade civil é a vítima, e não o autor do dano, de modo que a reparação estaria a cargo de toda acoletividade, dando ensejo ao que se denomina de socialização dos riscos.
b) a ação indenizatória poderá ser julgada procedente para imputar ao Estado a responsabilidade pelos danos causados pela ação coletiva de terceiros, desde que comprovada a omissão culposa do Poder Público, como ocorreu no caso em tela.
c) não poderá ser julgada procedente a ação proposta pela Empresa X, tendo em vista que desde a Constituição de 1946, o Brasil adota a teoria do risco administrativo, cabendo indenização por danos aos quais os agentes públicos tiverem dado causa por açãodolosa.
d) cabe o julgamento pela procedência da demanda da Empresa X, em razão da adoção da teoria do risco integral no ordenamento jurídico brasileiro, sendo dispensável o estabelecimento de liame entre a conduta do Poder Público e o resultado danoso causado.
e) é necessário que seja decretada a improcedência da demanda, pois o Estado-Membro, no caso, o Rio de Janeiro, não pode ser responsabilizado pela ausência de força policial para reintegração, já que o ato antecedente, de realizar a reforma agrária, era decompetência da União.

5073)

Q454109 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de Promotoria I - Médico Psiquiatra

Em seus fundamentos, a atenção básica à saúde no Brasil

a) não adota a territorialização, porque tem como objetivo descentralizar e disseminar, no máximo possível, as ações setoriais e intersetoriais que venham em benefício da população em geral.
b) prevê a adscrição dos usuários, isto é, um processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de ser referênciapara o seu cuidado.
c) estabelece um sistema de saúde com porta de entrada específica, de qualidade resolutiva e acesso universale, para esses fins, equipado com tecnologia de alta complexidade e equipes médicas especializadas.
d) determina que as ações programáticas não cabem às unidades básicas, cuja função primordial é o atendimento da demanda espontânea.
e) prevê, para as unidades básicas, equipes homogêneas, de mesma formação profissional, como forma de garantir um processo de trabalho centrado nosprocedimentos.

5074)

Q454111 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de Promotoria I - Médico Psiquiatra

Segundo a portaria de número 1.271/2014, do Ministé- rio da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pú- blica nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, a “Violência doméstica e/ou outras violências”

a) são de notificação imediata diretamente ao Ministé- rio da Saúde.
b) são de notificação semanal à Secretaria Municipal de Saúde.
c) são de notificação imediata à Secretaria Estadual de Saúde.
d) passam de notificação semanal para imediata quando da ocorrência de óbito.
e) não são agravos de notificação compulsória.

5075)

Q454096 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de Promotoria I - Médico Psiquiatra

Leia o texto, para responder às questões de números 01 a 09.

O senhor ao meu lado, aguardando o avião, começou

a me contar como é prático usar o iPhone para saber onde

seus filhos estão, já que carregam sempre o aparelho consigo.

"Mas melhor mesmo será quando pudermos implantar um

chip no cérebro. Além de saber onde todos estão, eu não precisarei

mais carregar esse telefone o tempo todo. Você que é

neurocientista: não seria ótimo? Quanto tempo até podermos

implantar chips e melhorar o cérebro da gente?"

Olhei o telefone que ele manipulava – um de dois aparelhos,

com números diferentes: um pessoal, outro do trabalho,

o qual ele acabara de perder e achar. Perguntei-lhe de quanto

em quanto tempo ele trocava os aparelhos. "Todo ano", ele

disse. A tecnologia rapidamente se torna obsoleta, sobretudo

com as atualizações do sistema operacional que exigem cada

vez mais do hardware.

Pois é. Imagine investir alguns milhares de dólares para

implantar um chip em seu cérebro – um procedimento invasivo,

sempre com risco de infecção – só para descobrir, em

não mais que dois anos, que ele já está obsoleto, gerações

atrás do mais novo modelo, e que aliás nem consegue mais

receber a mais recente versão do sistema operacional? Só

aqui em casa o número de aparelhos celulares obsoletos já

está nas dezenas, esquecidos pelas gavetas.

Por outro lado, lembrei-lhe, o hardware que ele leva naturalmente

na cabeça não fica obsoleto nunca – porque é

capaz de se atualizar e se modificar conforme o uso, aprendendo

ao longo do caminho. Mesmo quando envelhece, e

não tem como ser trocado, ele se mantém atualizável e altamente

customizado: é o seu hardware, personalizado a cada

instante da vida, ajustado e otimizado para aquelas funções

que de fato lhe são imprescindíveis.

Certo, o sistema operacional de alguns parece continuar

na Idade Média, querendo impor seus gostos e neuras pessoais

à vida dos outros – mas é em grande parte por uma

questão de escolha pessoal. Até esses sistemas mais renitentes

podem ser atualizados.

Infinitamente mais prático, e sensato, é continuar aproveitando

essas extensões tecnológicas do nosso hardware

como os periféricos que são, conectados ao cérebro via dedos

e sentidos. Se o periférico fica obsoleto, é trocado. Nosso

hardware mental ainda não tem competição à altura. Muito

mais proveitoso do que sonhar com o dia em que poderemos

incorporar metais inertes ao nosso cérebro é investir nele

como ele já é.

(Suzana Herculano-Houzel, Obsolescência. Folha de S.Paulo, 10.11.2015)

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Para responder às questões de números 03 e 04, considere a seguinte passagem: Certo, o sistema operacional de alguns parece continuar na Idade Média, querendo impor seus gostos e neuras pessoais à vida dos outros – mas é em grande parte por uma questão de escolha pessoal. Até esses sistemas mais renitentes podem ser atualizados.

A palavra “renitentes” tem sinônimo e antônimo adequados, respectivamente, em:

a) obstinados e cordatos.
b) persistentes e verdadeiros.
c) obcecados e inflexíveis.
d) contundentes e mutantes.
e) antiquados e volúveis.

5076)

Q454104 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de Promotoria I - Médico Psiquiatra

Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre sua

a) regulamentação, fiscalização e controle ficando sua execução exclusivamente para terceiros.
b) regulamentação, fiscalização e execução, sem participação de terceiros.
c) regulamentação e fiscalização apenas, ficando o controle e a execução para terceiros e pessoa jurídicas de direito privado.
d) execução, que deve ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
e) fiscalização e execução, como atribuições restritas do Ministério da Saúde, de instituições filantrópicas e universitárias.

5077)

Q516029 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Biólogo

Espécies exóticas invasoras têm um significativo impacto

na vida e no modo de vida das pessoas. Sobre essas

espécies, é correto afirmar que

a) sua disseminação leva à heterogeneização dos ambientes, com a ampliação de características que a biodiversidade local proporciona, e à manutenção das propriedades ecológicas essenciais.
b) ao contrário de alguns problemas ambientais que se amenizam com o tempo, a contaminação biológica tende a se multiplicar e se espalhar, causando problemas de longo prazo que se agravam.
c) em ecossistemas ricos em nutrientes, a presença dessas espécies cria, muitas vezes, condições favoráveis para o estabelecimento de outras espécies invasoras, que agora podem se fixar.
d) as plantas invasoras, em seu processo de ocupação, diminuem sua área de ocorrência e convivem com a flora nativa de modo geral com relações tipo inquilinismo e cooperação.
e) espécies introduzidas no país no passado e que não aparentam ser problemáticas no presente podem ser cultivadas em larga escala, sem que causem altera-ções ambientais no futuro.

5078)

Q516031 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Biólogo

Os fungos, organismos importantes em vários processos

industriais, caracterizam-se por serem

a) heterotróficos quimiolitotróficos, procariotos anucleados, com um cromossomo circular e vários plasmí- deos.
b) autotróficos fotorganotróficos, acariotos plurinucleados, com cromossomos pares, centríolos e plastídeos.
c) heterotróficos quimiorganotróficos, eucariotos uni ou plurinucleados, com cromossomos lineares ehistonas.
d) autotróficos quimiolitotróficos, procariotos com nucleoide contendo muitos nucleotídeos, ausência de ribossomos e ergastoplasma.
e) heterotróficos fotorganotróficos, eucariotos uninucleados, com um cromossomo circular e plastídeos e ausência de centríolo.

5079)

Q516036 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Biólogo

Entre as diferentes tecnologias de tratamento de esgoto, as lagoas anaeróbias têm como vantagem e desvantagem, respectivamente:

a) os custos de implantação e operação reduzidos; e a contaminação do solo.
b) a eficiência de remoção de coliformes de 90 a 99%; e a produção de maus odores e insetos.
c) pequena superfície e grande profundidade; aplica- ção apenas a efluentes com baixo teor de matéria orgânica.
d) a eliminação de patógenos de 60 a 99%; e a remo- ção anual do lodo formado.
e) o alto custo de implantação; e a necessidade de equipamentos complexos para funcionamento.

5080)

Q516043 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Biólogo

O enriquecimento ecológico da vegetação secundária

da Mata Atlântica, promovido por meio do plantio ou da

semeadura de espécies nativas, independe de autoriza-

ção do órgão ambiental competente, quando realizado

a) nas práticas silviculturais que gerem produtos ou subprodutos comercializáveis a fim de melhorar a renda dessa população.
b) em remanescentes de vegetação nativa secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regenera- ção, sem necessidade de qualquer corte ou supressão de espécies nativas existentes.
c) com supressão de espécies nativas no estágio primário e exóticas que gere produtos necessários à fabricação de rações animais.
d) nos casos em que o enriquecimento ecológico exigir o corte ou a supressão de espécies nativas que gerem produtos ou subprodutos não comercializáveis.
e) em remanescentes florestais nos estágios inicial e médio de regeneração, em áreas de até vinte hectares por ano, que envolva o corte e o manejo seletivo de espécies nativas.

5081)

Q516048 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Biólogo

A região Noroeste de São Paulo caracteriza-se pela

predominância de

a) Floresta Estacional Semidecidual Altamontanha e Floresta Ombrófila Mista.
b) Floresta Estacional Decidual e Mata Paludosa.
c) Floresta Ombrófila Densa e Cerradão.
d) Vegetação de Restinga e Floresta Ombrófila Densa Altamontanha.
e) Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual.

5082)

Q516050 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Biólogo

Um dado importante na restauração de florestas tropicais

é a classe de substrato usado para garantir a

germinação de sementes e um bom desenvolvimento

das mudas. Devem ser consideradas as seguintes

características: boa estrutura e consistência, porosidade

suficiente para boa drenagem e aeração das raízes,

capacidade de retenção de água, ausência de sementes

de ervas daninhas, viabilidade econômica e boa disponibilidade

e facilidade de preparo. Assinale a alternativa

que contém correta e respectivamente a classe, o exemplo

e as vantagens de substratos comumente usados.

a) Grupo A; Composto orgânico de bovinos, casca de eucalipto e pinus, bagaço de cana e lixo urbano; Produzido por processos naturais, boa consistência, média a alta porosidade e retenção de água, fácil obtenção e baixo custo.
b) Grupo B; Turfa; Alta densidade, partículas grandes, levando aeração e drenagem, equilíbrio entre macro e micro poros, difícil obtenção e baixo custo.
c) Grupo C; Casca de arroz carbonizada, cinza da caldeira de biomassa e bagaço de cana carbonizado; Formado a partir de processos naturais com alta atividade biológica, elevada capacidade de retenção de água e média e alta concentração de N, P e K.
d) Grupo D; Vermiculita; Baixa densidade global e alta porosidade (>80%), fácil obtenção, alto custo e isentode inóculos de doenças.
e) Grupo E; Terra de subsolo; Se mais argilosa, eleva a aeração e a drenagem, fácil obtenção e de baixo custo.

5083)

Q516055 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Biólogo

Nos oceanos, é correto afirmar que

a) na zona batial, a temperatura fica em torno de 15 ºC, devido a correntes marinhas quentes que se originam no Equador e se deslocam por grandes profundidades.
b) a zona nerítica atinge cerca de 200 m de profundidade e aproximadamente 50 km de extensão a partir do litoral, sendo rica em produtividade e biomassa e intensivamente explorada comercialmente.
c) a ressurgência que corresponde à subida de águas profundas para a superfície é um fenômeno queocorre em várias regiões costeiras entre 30 e 45º de latitude e que depende da rotação do planeta e da alta incidência de chuvas na costa.
d) a Corrente de Humboldt tem origem na América Central e se desloca para leste em direção ao norte da Europa, possibilitando um clima ameno na costa atlântica europeia, especialmente na Irlanda, Grã- -Bretanha e sul da Escandinávia.
e) na zona intertidal, há a presença maciça de organismos nectônicos de grande porte em função da presençade algas pluricelulares em abundância, possibilitando a pesca de muitas espécies marinhas para consumo humano.

5084)

Q516144 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Arquiteto e Urbanista

Quanto à realização de tratamento, procedimento, hospitalização

e pesquisa científica relacionados à pessoa

com deficiência, a Lei no

13.146/2015 estabelece que

a)
é indispensável o seu consentimento prévio, livre e esclarecido, podendo, no entanto, ser suprido em situação de curatela, na forma da lei.
b)
é dispensável o seu consentimento, desde que o objetivo a ser alcançado seja para o seu próprio bem-estar.
c)
se exige o seu prévio e livre consentimento por escrito, não podendo ser suprido mesmo em situa- ção de curatela.
d)
não se exigirá o seu consentimento pessoal, no caso de pesquisa científica, se os seus pais ou responsá- veis legais assim se manifestarem em seu lugar.
e)
será exigido o seu prévio e livre consentimento apenas para a hipótese de pesquisa científica, podendo ser dispensado nos demais casos.

5085)

Q516151 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Pedagogo

Analise os textos a seguir: “A ética se apresenta como uma reflexão crítica sobre a moralidade, sobre a dimensão moral do comportamento do homem. Cabe a ela, enquanto investigação que se dá no interior da filosofia, procurar ver claro, fundo e largo os valores, problematizá-los, buscar sua consistência.” (Terezinha Azerêdo Rios) “(...) Se a ética tem a ver com a melhora das pessoas, também tem a ver com a melhora das instituições. Daí que devem ser institucionalmente muito valorados os mecanismos que ajudem aos administradores a comportar-se eticamente, tais como os códigos de comportamento, a aplicação das normas de controle e os conselhos cidadãos de vigilância. A liderança, para tanto, está indissoluvelmente unida ao comportamento ético. Daí a importância que os tomadores de decisões na gestão governamental possuam um sentido de serviço.” (Juan de Dios Pineda Guadarrama) A partir dos textos apresentados, é correto afirmar que a perspectiva ética presente na competência profissional pode contribuir para uma melhoria na qualidade do trabalho na medida em que

a) exerce um juízo crítico, que quer compreender e buscar o sentido da ação.
b) estabelece regras comuns a serem cumpridas no ambiente de trabalho.
c) prescreve o comportamento profissional que deve ser considerado bom ou mau.
d) orienta o desempenho do profissional na direção de resultados pré-definidos.
e) é uma forma de convencer os trabalhadores a se dedicarem às suas atividades.

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