Q454104 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de Promotoria I - Médico Psiquiatra

Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre sua

a) regulamentação, fiscalização e controle ficando sua execução exclusivamente para terceiros.
b) regulamentação, fiscalização e execução, sem participação de terceiros.
c) regulamentação e fiscalização apenas, ficando o controle e a execução para terceiros e pessoa jurídicas de direito privado.
d) execução, que deve ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
e) fiscalização e execução, como atribuições restritas do Ministério da Saúde, de instituições filantrópicas e universitárias.

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Saúde Pública