De acordo com as disposições da Lei n.° 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
O fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, de montagem, de criação, de construção, de transformação, de importação, de exportação, de
distribuição ou de comercialização de produtos ou prestação de serviços.
De acordo com as disposições da Lei n.° 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
O fornecedor de serviços responde, em caso de comprovação de sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e seus riscos.
Conforme as disposições do Código Civil, julgue os itens de 91 a 100, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
Caso a substituição do devedor seja anulada, restaurar‑se‑á o débito, mas sem eventuais garantias anteriores.
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue os itens de 47 a 50.
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue os itens 44 e 45.
É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os cargos de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o prazo de incompatibilidade da lei.
Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 81 a 90.
Diferentemente dos demais atos administrativos, a medida de polícia, por ser discricionária, não está sujeita a limitações.
Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 81 a 90.
O poder de polícia somente pode ser exercido pelo Poder Executivo.
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue os itens de 47 a 50.
É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.
Compete privativamente à União legislar sobre a seguridade social.
Com relação às ideias e aos aspectos gramaticais do texto, julgue os itens de 1 a 8.
O site consumidor.gov.br constitui mais um serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor para a solução dos conflitos de consumo.
Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue os itens de 81 a 85.
Uma vez recebido pelo Congresso Nacional, o projeto de lei orçamentária anual poderá ser emendado pelos parlamentares. No entanto, não será admitido qualquer tipo de alteração por parte do Poder Executivo.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente federativo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Acerca da comunicabilidade, julgue os itens de 111 a 120.
O ruído de comunicação psicológico inclui fatores fora do receptor, que tornam difícil ouvir, além de provocarem outros tipos de distração.
Acerca da comunicabilidade, julgue os itens de 111 a 120.
A comunicação é o processo pelo qual as pessoas transmitem umas às outras informações a respeito de ideias, sentimentos e emoções.
Acerca das principais abordagens da administração e do processo de planejamento, julgue os itens de 51 a 55.
A burocracia como forma de autoridade, os tipos ideais de burocracia e a constituição das organizações como máquinas burocráticas são ideias defendidas por Max Weber, na fase da escola clássica.
