Com base na Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com
as alterações advindas da Resolução Normativa CFQ nº
241/11, analise as afirmativas seguintes.
I. Quando da instauração do processo de infração, o
presidente da Comissão de Ética Profissional
cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido
quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia
do referido documento e concedendo-lhe o prazo de
15 (quinze) dias, a partir da data da juntada do A.R. aos
autos, para apresentação de sua defesa, findo o qual, o
não atendimento implicará julgamento à revelia.
II. O Presidente da Comissão de Ética Profissional
encaminhará o relatório final com parecer conclusivo,
no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir do
recebimento da defesa, ao Presidente do Conselho
Regional de Química.
III. O julgamento pelo Conselho Regional terá caráter
sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria
simples dos membros do Plenário, em votação secreta,
devendo a mesma ser encaminhada às partes pelo
Presidente do Conselho Federal de Química.
Pode-se afirmar que:
[...] todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Constituição Federal, art. 5º, XXXII
Sabendo que a Lei nº 12.527/2011 estabeleceu
procedimento para acesso às informações previstas no
referido texto constitucional, assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao procedimento legislativo especial das medidas
provisórias, previsto na Constituição Federal de 1988, analise
as afirmativas a seguir.
I. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de
medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha
perdido sua eficácia por decurso de prazo.
II. Uma vez rejeitada expressamente pelo Legislativo, a
medida provisória perderá seus efeitos retroativamente,
cabendo ao Congresso Nacional disciplinar as relações
jurídicas dela decorrentes, no prazo de 60 dias.
III. A medida provisória convertida em lei não tem o condão
de revogar legislação anterior que versava a mesma
matéria.
IV. De acordo com a Constituição Federal, é vedada a edição
de medidas provisórias sobre matéria reservada à lei
complementar.
Está correto o que se afirma em:
Na Administração Pública há processo licitatório para contratação de serviços, instituído para garantir o melhor atendimento ao interesse público. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao cumprimento de sentença, considerando o
disposto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a
alternativa incorreta.
Considerando as regras do Código de Processo Civil a
respeito da petição inicial e da resposta do réu no procedimento comum, assinale a alternativa incorreta.
Releia o trecho abaixo, retirado do texto:
“Assim como as demais ciências exatas, ela nos é
apresentada como algo distante, difícil, um obstáculo a ser
vencido, um problema a ser resolvido com paciência e
perseverança.”
Sobre o termo destacado, pode-se concluir corretamente que:
No último parágrafo do texto, está destacada a forma
"transformou-o", sobre a qual são feitas as seguintes
afirmativas, considerando-se o contexto em que ela
aparece. Analise-as e assinale a alternativa correta.
I. O "o", um pronome que se junta a "transformou",
caracteriza um tempo verbal, o futuro do presente.
II. Caso o sujeito desse verbo fosse feminino, o certo seria
escrever "transformou-a".
III. Do verbo "transformou", o "o", que é um pronome,
exerce a função de complemento.
IV. Se no texto estivesse escrito "Vivemos esta
natureza...", além de outras transformações
necessárias, o certo seria escrever "transformou-a",
para se manterem as mesmas relações sintáticas do
trecho original.
V. A forma "transformou" é de um verbo da primeira
conjugação.
Está correto o que se afirma em:
Sobre o substantivo "átomo", presente no segundo quadrinho, podemos afirmar que ele foi acentuado:
“Ética profissional é a aplicação da ética geral no campo
das atividades profissionais: a pessoa tem que estar
imbuída de certos princípios ou valores próprios do ser
humano para vivê-los nas suas atividades de trabalho”.
(CAMARGO, 1999, p. 31).
Com base no trecho acima, leia as afirmativas.
I. O estudo da ética profissional seria então um meio de
orientação para os profissionais com o fim de
estabelecer conceitos éticos nas atitudes relacionadas
a suas atividades de trabalho. Além disso, agir
eticamente tornou-se fator decisivo para definir o
sucesso e os rumos da carreira de um profissional.
II. A imagem do profissional é significativamente afetada
por suas atitudes. A profissão que pode enobrecer-se
pela ação correta e competente pode também ensejar
a desmoralização, por meio da conduta inconveniente,
com a quebra de princípios éticos.
III. A postura ética é um diferencial para a longevidade e
para a ascensão da carreira de qualquer profissional.
IV. A ética é o comportamento da empresa – entidade
lucrativa – quando ela age em conformidade com os
princípios morais e as regras do bem proceder aceitas
pela coletividade.
V. O agir deve ser um agir bom, regido por uma moral
absoluta e universal.
Pode-se afirmar que:
De acordo com a Resolução Normativa nº 241/11, analise
as afirmativas.
I. Constituem infrações ao Código de Ética, dentre
outras, a improbidade profissional e o falso
testemunho.
II. Uma das atribuições da Comissão de Ética Profissional
do Conselho Federal de Química é receber e julgar as
denúncias contra os membros e ex-membros dos
Conselhos Regionais e do Conselho Federal de
Química, e delegados dos Conselhos Regionais.
III. As Comissões de Ética Profissional nos Conselhos
Regionais e no Conselho Federal de Química são
formadas cada qual por 5 (cinco) Conselheiros, dos
quais 1 (um) será designado Presidente da Comissão.
Pode-se afirmar que:
Tendo por base a Resolução Normativa nº 12/59 do
Conselho Federal de Química, analise as afirmativas
seguintes.
I. Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar
indicações de responsabilidade técnica, depois de
examinar cada caso individualmente e de verificar que
as funções a serem exercidas pelo profissional indicado
se enquadram dentro das atribuições da categoria a
que o mesmo pertença.
II. O químico responsável deverá provar, quando assim o
exigir o Conselho Regional de Química, que realmente
exerce função de chefia, direção técnica ou supervisão
da fabricação de produtos químicos, da fabricação de
produtos industriais obtidos por meio de reações
químicas dirigidas ou de laboratório de controle
químico.
III. A responsabilidade pode ser dividida quando a
empresa tiver mais de um profissional químico, no
entanto, não é necessária a definição de cada setor de
responsabilidade de cada profissional.
Está correto o que se afirma em:
Observe a equação da reação química a seguir, onde A, B e
C são valores de coeficientes da equação:
Caso seja feito o balanceamento da equação, os valores
corretos dos coeficientes A, B e C serão:
De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 226/10 do Conselho Federal de Química, constituem também atribuições dos profissionais da Química as análises de controle de qualidade, a fabricação e o tratamento em que se apliquem conhecimentos de Química, “ex vi” do art. 341 da CLT, de produtos e serviços. Assinale a alternativa que não contém o nome de um produto ou serviço relacionado nesse artigo (2º) da resolução supracitada.
O arquivo intermediário é aquele que guarda os
documentos que, mesmo não sendo de uso frequente
pelos setores que os produziram, podem ainda ser
solicitados para tratar de assuntos que guardam relação
com seu conteúdo. Sobre ele, leia as afirmativas.
I. Nessa fase, não há mais a necessidade de os mesmos
serem conservados próximos ao setor que os utiliza,
uma vez que a frequência de uso já é bastante
reduzida.
II. Por uma questão de economia, é normal a criação de
arquivos intermediários em locais afastados dos
grandes centros das cidades, de forma a armazenar um
grande número de documentos a um custo bastante
reduzido.
III. Os documentos encaminhados aos arquivos
intermediários permanecem como propriedade
exclusiva do setor que os enviou, ou seja, o acesso é
restrito a esse setor, que conserva os direitos sobre os
mesmos.
Pode-se afirmar que:
