Entre os fundamentos sobre os quais se assenta o Estado democrático de direito em que o Brasil se transformou, após cerca de duas décadas de regime autoritário, estão o pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Para a consecução dos objetivos maiores da República, entre os quais avultam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, é indispensável a existência de um serviço público, em todos os níveis, sintonizado e comprometido com esses princípios. Assim, para além da capacidade técnica, espera‐se que a atuação do servidor público seja referenciada por princípios morais e éticos.
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
Exceto nos casos declarados como sigilosos, a publicidade de qualquer ato administrativo é requisito de eficácia e moralidade e sua omissão constitui comprometimento ético contra a sociedade.
Entre os fundamentos sobre os quais se assenta o Estado democrático de direito em que o Brasil se transformou, após cerca de duas décadas de regime autoritário, estão o pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Para a consecução dos objetivos maiores da República, entre os quais avultam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, é indispensável a existência de um serviço público, em todos os níveis, sintonizado e comprometido com esses princípios. Assim, para além da capacidade técnica, espera‐se que a atuação do servidor público seja referenciada por princípios morais e éticos.
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
É dever do servidor público resistir a todas as pressões de superiores, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas, denunciando-as.
Em relação à classificação de materiais, julgue o item que se segue.
Pela classificação ABC, o material do tipo A é aquele que possui grande valor de consumo.
Acerca dos conceitos fundamentais da arquivologia, julgue o item seguinte.
A função básica do arquivo é a preservação da memória da instituição.
A respeito de gestão da informação e gestão de documentos, julgue o item a seguir.
O instrumento de destinação que determina os prazos de guarda dos documentos é a tabela de temporalidade.
Com relação a tipologias documentais e suportes físicos, julgue o item que se segue.
Apesar de suas características próprias, os documentos arquivísticos digitais devem receber o mesmo tratamento dos documentos em suporte papel.
No que diz respeito a conceitos e tipos de estrutura organizacional, a relações humanas, a desempenho profissional e a desenvolvimento das equipes de trabalho, julgue o item subsecutivo.
As organizações funcionais têm como desvantagem a possibilidade de tornar o chefe um generalista que não pode se especializar em nada.
Acerca da redação oficial de documentos oficiais, de administração geral e pública e da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item que se segue.
As comunicações oficiais para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior devem ter como fecho a expressão "Atenciosamente,".
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Uma vez constatada a iminência de perigo público, a autoridade administrativa competente poderá requisitar e utilizar a propriedade particular, sendo que, neste caso, o proprietário deverá ser ulteriormente indenizado pelos prejuízos suportados.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
Quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, deve ser negado o pedido de extradição de brasileiro nato formulado por governo estrangeiro.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
Desde que plenamente justificado e por razões de interesse social, a União, diante de uma grave situação de risco, poderá estender um serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de concretizar o direito à integridade do meio ambiente, o Poder Público definirá, nas unidades da Federação, áreas específicas, e seus componentes, a serem especialmente protegidas.
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue o próximo item.
A União, para mais bem desempenhar suas funções constitucionais e legais, poderá constituir uma determinada autarquia, a qual apenas existirá com a devida inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue o próximo item.
No exercício do seu poder regulamentar, a Administração viabiliza a efetiva aplicação da lei, sendo vedada, consequentemente, por meio da regulamentação, a modificação do texto legal, sob pena de cometimento de abuso da função normativa.
Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte.
Na prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade é compartilhado entre o poder concedente, o concessionário e o usuário.
