Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros.
Tendo o texto apenas como referência inicial, julgue o item a respeito de ética, princípios, valores e moral.
Apesar da inexistência de Código de Ética para os servidores públicos do Poder Executivo Federal, é necessário que estes sigam preceitos e conceitos universais estabelecidos pela sociedade ao longo do tempo.
Tendo o texto apenas como referência inicial, julgue o item a respeito de ética, princípios, valores e moral.
A ética pode ser utilizada na busca de uma possível solução para a problemática presente no texto, uma vez que ela permite a investigação teórica e busca respostas para situações conflituosas.
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos da solicitação de informações de interesse público.
Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item. No liberalismo, o Estado deve garantir as políticas sociais, pois a ação governamental contribui para a amenização da pobreza e a manutenção da paz social.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item. O julgamento será realizado pelo Conselho Pleno do CRESS, em reunião marcada para esta finalidade, no prazo de até trinta dias após o recebimento do parecer do relator.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item. A penalidade de multa prevista no Código Processual Disciplinar variará entre a quantia mínima, referente ao valor de uma anuidade, e a máxima, referente ao valor de dez vezes esse mínimo.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue o item. A potencialização da ação fiscalizadora para valorizar, defender, fortalecer e publicizar a profissão e a consolidação da imagem da profissão vinculada a um profissional ético, competente e militante constituem os eixos da PNF.
O debate sobre a questão social recorrentemente está presente no serviço social. Entre a vasta literatura do serviço social sobre o assunto, destaca‐se a produção de Santos (2012), intitulada Questão Social: particularidades no Brasil. Tomando como perspectiva de análise a teoria crítica e as discussões realizadas por Santos (2012), julgue o item.
A origem da questão social é explicada pelo processo de acumulação ou reprodução ampliada do capital.
O estudo sobre o modo de produção capitalista, as crises na dinâmica da acumulação capitalista e seus impactos na sociedade é fundamental para que o assistente social possa realizar a análise de conjuntura. Com base na teoria crítica, julgue o item. Na dinâmica crise‐restauração, processa‐se a redefinição das relações entre Estado, mercado e sociedade e ocorrem reformas e medidas de ajustes econômicos que têm como objetivo garantir a continuidade da acumulação capitalista.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE. O estágio supervisionado curricular nas modalidades obrigatório e não obrigatório é um processo didático‐pedagógico que se constitui pela unidade de três elementos: o estágio; a supervisão acadêmica; e a supervisão profissional.
Yolanda Guerra é uma das principais autoras que realizam a discussão sobre a instrumentalidade no âmbito do serviço social. Com base nos estudos de Guerra, julgue o ITEM. O assistente social, ao atender às requisições técnico‐instrumentais da profissão, deve realizar sua intervenção, utilizando a dimensão instrumental, visto que esta é suficiente para garantir o alcance dos objetivos profissionais.
Julgue o item, relativo à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012. A assistência social ocupa‐se de prover a proteção à vida, reduzir danos e prevenir a incidência de riscos sociais, independentemente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da seguridade social.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item. O assistente social somente poderá depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário quando for autorizado por ele.
