Questões de Concurso – Aprova Concursos

3811)

Q816152 - Quadrix - 2019 - CREA - TO - Analista Administrativo

Acerca da licitação pública, julgue o item

É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade

Errado
Certo

3812)

Q761799 - Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária,

Julgue o item, relativo a agências executivas.

As agências executivas são consideradas como autarquias de regime especial, muito embora sua natureza jurídica, prerrogativas e deveres destoem bastante das autarquias em geral.

Errado
Certo

3813)

Q792642 - Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado,

Texto para a questão.

Assinale a alternativa em que há manutenção da correção gramatical e dos sentidos do texto na proposta de reescrita do trecho “mais da metade desses recém‐nascidos morreu” (linhas 44 e 45).

a) mais da metade desses recém‐nascidos morreram
b) mais da metade desses recém‐nascidos morrera
c) mais da metade desses embriões morreu
d) menos da metade desses bebês sobreviveram
e) cinquenta porcento desses recém‐nascidos morreu

3814)

Q792647 - Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado,

No programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, é possível limpar alguns dados de navegação, já que ele impede que todos os dados sejam apagados. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta somente os dados que podem ser excluídos.

a) Senhas e Extensões
b) Configurações de conteúdo e Extensões
c) Extensões e Preenchimento automático de dados de formulário
d) Imagens e arquivos armazenados em cache e Cookies
e) Histórico de download e Extensões

3815)

Q792659 - Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado,

Define‐se prescrição farmacêutica como o ato por meio do qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, à proteção e à recuperação da saúde e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. Sendo assim, de acordo com a Resolução n.º 586/2013 do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa correta a respeito desse tema.

a)
O ato da prescrição farmacêutica não poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos.
b)
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a prescrição de medicamentos estará necessariamente em conformidade com a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, em sua falta, com a Denominação Comum Internacional (DCI).
c)
Em nenhuma hipótese, o farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica.
d)
O farmacêutico deverá prescrever medicamentos de forma codificada ou abreviada.
e)
É permitido o uso da prescrição farmacêutica como meio de propaganda e publicidade de qualquer natureza.

3816)

Q792673 - Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado

A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No Capítulo IV – Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial, na Seção III, há a disposição dos crimes e das penas relativos à licitação. De acordo com Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

a)
O agente público que dispensar ou inexigir licitação, fora das hipóteses previstas em lei, estará cometendo crime. Contudo, aquele que tenha concorrido para consumação da ilegalidade não poderá ser penalizado.
b)
Aquele que frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, não estará cometendo irregularidade sujeita à detenção.
c)
Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado como inidôneo é considerado como crime previsto na lei em comento.
d)
A devassa do sigilo da proposta apresentada em procedimento licitatório não poderá ser considerada como crime punível com detenção e multa.
e)
O licitante que se abstém ou desiste de licitar, em razão de vantagem oferecida, não poderá sofrer nenhum tipo de penalidade.

3817)

Q792678 - Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado

No que diz respeito ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei n.º 12.462/2011) e a suas especificidades em relação ao regime geral, assinale a alternativa correta.

a) No RDC, o julgamento das propostas é antecedido pela habilitação dos interessados, a exemplo do regime geral.
b) É possível, com base no RDC, a chamada multiadjudicação, isto é, a contratação de mais de uma empresa ou instituição para a execução de um mesmo objeto, concorrente e simultaneamente.
c) Entre os objetivos que inspiraram o RDC, está o fomento à indústria nacional, com privilégios e prioridades a empresas domésticas.
d) No RDC, a disputa é sigilosa, com o desconhecimento, entre os interessados, das propostas de seus concorrentes.
e) Uma das formas de remuneração previstas no RDC é o chamado contrato de eficiência, em que o usuário do serviço paga diretamente ao prestador a contraprestação pelo investimento realizado.

3818)

Q792680 - Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.

a) O CNMP integra a estrutura do Ministério Público da União.
b) O controle exercido pelo CNMP é de natureza administrativa e financeira, mas não funcional, na perspectiva da atividade‐fim; na verdade, deve o CNMP zelar pela autonomia funcional do Ministério Público.
c) O CNMP pode rever, de ofício, processos disciplinares contra membros já julgados, sem limite de tempo.
d) A escolha do corregedor nacional do Ministério Público será feita pelo procurador‐geral da República, presidente do CNMP.
e) Os ministérios públicos e os tribunais de contas possuirão assento no CNMP.

3819)

Q813373 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

A respeito da estrutura morfossintática de períodos do texto, assinale a alternativa correta.

a) O termo “as luminárias” (linha 1) complementa diretamente a forma verbal a que se refere.
b) A oração “Reinava a ordem” (linhas 2 e 3) apresenta sujeito desinencial, que pode ser identificado pela terminação da respectiva forma verbal.
c) O vocábulo “preferível” (linha 8) estabelece uma comparação entre as palavras “glória” (linha 8) e “calamidades” (linha 9).
d) O pronome “Sua Majestade” (linha 11) é geralmente empregado para tratamentos cerimoniosos a quaisquer autoridades
e) A oração “que furta ladrão” (linha 14) é subordinada adjetiva restritiva.

3820)

Q813378 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

Em garantia da execução, pelo valor da dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá efetuar depósito em dinheiro, à ordem do juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure atualização monetária, oferecer fiança bancária ou seguro‐garantia, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Consoante a Lei n.º 6.830/1980, assinale a alternativa que apresenta a ordem sequencial à qual a penhora ou o arresto de bens obedecerá.

a) dinheiro, pedras e metais preciosos, imóveis, veículos, navios e aeronaves, título da dívida pública e título de crédito que tenha cotação em bolsa, direitos e ações e móveis ou semoventes
b) dinheiro, edifícios em construção, direitos e ações, pedras e metais preciosos, estabelecimentos comerciais, veículos, navios e aeronaves e título da dívida pública
c) dinheiro, título da dívida pública e título de crédito que tenha cotação em bolsa, pedras e metais preciosos, imóveis, navios e aeronaves, veículos, móveis ou semoventes e direitos e ações
d) pedras preciosas e metais preciosos, imóveis, dinheiro, título da dívida pública, veículos, aeronaves e navios, direitos e ações e móveis e semoventes
e) título da dívida pública e título de crédito que tenha cotação em bolsa, dinheiro, pedras preciosas, veículos, imóveis, direitos e ações e móveis ou semoventes

3821)

Q813380 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

Protesto é o ato formal e solene por meio do qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Com relação à Lei n.º 9.492/1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

a) Incluem‐se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.
b) Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e em seu conteúdo e terão curso mesmo quando apresentarem vícios, cabendo ao tabelião de protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade
c) O protesto será registrado em até sete dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida. Na contagem do prazo, excluem‐se os dias da protocolização e do vencimento.
d) Revogada a ordem de sustação do protesto, o devedor deverá ser intimado novamente, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o quinto dia útil subsequente ao do recebimento da revogação
e) Os tabeliães de protesto de títulos são civil e penalmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou pelos escreventes que autorizarem, não existindo o direito de regresso

3822)

Q813385 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

a) Consideram‐se como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato
b) Documento é o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
c) Informação sigilosa é a relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável
d) Integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
e) Autenticidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados

3823)

Q813392 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

Com relação à definição de Constituição, assinale a alternativa correta.

a) O sentido sociológico defende que uma Constituição, para ser considerada como legítima, deve representar o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.
b) O sentido político, defendido por Ferdinand Lassalle, afirma que a Constituição é produto de decisão política do povo, prescindindo do titular do poder constituinte
c) De acordo com o sentido material, o que mais interessa é a forma como a norma foi introduzida noordenamento jurídico
d) O sentido jurídico de Carl Schmitt define a Constituição no mundo do ser, e não do dever‐ser, sendo fruto das leis naturais, e não da vontade racional do homem.
e) Para o sentido formal, a observação deve centrar‐se no conteúdo, independentemente da forma por meio da qual a norma foi introduzida no ordenamento jurídico.

3824)

Q813397 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

Conforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)

a) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
b) garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo para os que recebem remuneração variável
c) repouso semanal remunerado, sempre aos domingos.
d) diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.
e) distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

3825)

Q813400 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

Acerca do TCU, assinale a alternativa correta.

a) Um terço dos ministros será escolhido pelo presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional.
b) Os ministros do TCU terão garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens equivalentes aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça
c) Apesar de ser um órgão autônomo, possui vínculo de subordinação ao Poder Legislativo.
d) Realiza o julgamento das contas do presidente da República.
e) Possui poder para anular ou sustar contratos administrativos a qualquer tempo.

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