Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
Determinado bem mantido no patrimônio público com o propósito exclusivo de negociação futura deve ser incluído no ativo circulante do balanço patrimonial.
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue:
Os atos inexistentes não chegam a possuir validade ou eficácia.
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue:
A teoria dos atos próprios impede contradições ainda quando essas encontrarem respaldo legal.
No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue:
Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medidas de cooperação mútua entre entidades federativas, resultando em pessoa jurídica autônoma.
A respeito da improbidade administrativa, julgue:
Os pareceristas ou consultores jurídicos que expeçam opiniões a título de subsídio para tomada de decisão não podem ser enquadrados como sujeitos ativos de ato de improbidade.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue:
A legitimidade passiva em mandado de segurança impetrado contra ato coator praticado em razão de competência delegada é da autoridade delegante, titular da competência.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue:
Aqueles que defendem a existência de limites ao Poder Constituinte originário têm, nas restrições institucionais, parâmetros sociais já consagrados e que, por isso, não podem ser desconfigurados ou ignorados pela Carta.
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
A impenhorabilidade do bem de família é inoponível à obrigação inadimplida objeto do contrato de compra e venda do próprio bem.
Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.
A teoria do fato consumado admite que danos ambientais já causados, e cujos efeitos já se exauriram, consolidando um estado de coisas no tempo, afastem a obrigação de reparação ou de regeneração da área atingida.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
A eficácia preclusiva do deduzido e do dedutível impede
o novo ajuizamento de mesma ação com base em
argumentos distintos em apoio à mesma causa de pedir,
mas não impede ação nova com causa de pedir distinta.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
As ações civis públicas que visem a tutelar direitos individuais homogêneos de grande relevância social não devem importar na suspensão de ações individuais em que se reivindiquem os mesmos direitos, haja vista a inexistência de uma hierarquia ou de uma dependência entre elas.
Em relação às principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue:
A partir de padrões previstos, a administração científica introduziu a ideia de estímulo salarial e de prêmios com base na produção, em detrimento do pagamento do salário apenas pelo tempo.
A respeito do processo de planejamento, julgue:
A visão organizacional indica a razão por que a empresa
existe e seu foco de atuação.
A respeito do processo de planejamento, julgue:
No balanced scorecard, a perspectiva de processos internos inclui indicadores e medidas como satisfação, participação no mercado, tendências, retenção de clientes e aquisição de clientes potenciais.
Acerca de organização, julgue:
A amplitude administrativa estreita diminui o tempo de supervisão e aumenta a atenção individual ao subordinado, mas provoca o aumento do custo administrativo.
