Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Todavia, para o ato administrativo estar revestido de validade, é necessário qual dos seguintes atributos?
O projeto de lei orçamentária anual deverá ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e deverá conter, em anexo, o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do anexo de metas fiscais.
Assinale a alternativa que apresenta de qual instrumento do orçamento público o anexo de metas fiscais é parte integrante.
Assinale a alternativa que apresenta o departamento da gestão de pessoas que proporciona a educação corporativa.
A gestão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é pautada no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado em quais documentos?
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A Política para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas está organizada a partir do estabelecimento de uma ______________ aos usuários de álcool e outras drogas, pois não se pode pensar neste atendimento de forma ____________e sim de forma ____________ e ____________.
Relacione as colunas e assinale a alternativa correta com a sequência correta
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
- Centros de Convivência e Cultura.
- Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD).
- Unidade de Acolhimento.
- Serviço de Atenção em Regime Residencial.
( ) Foco na promoção de saúde, realizando, sob a supervisão de profissionais de saúde, cultura e esportes, atividades esportivas e culturais que contribuam para o bem-estar e a cidadania de quem vive na comunidade. São dispositivos que buscam integrar a comunidade, especialmente seus grupos mais vulneráveis.
( ) Constituídos por equipes multiprofissionais que acompanham pessoas com sofrimento ou transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e de outras drogas. Responsáveis pela articulação com outros serviços de saúde; conversar com as equipes da atenção básica; visitar pacientes internados em hospitais gerais para planejar sua alta.
( ) Oferta cuidado a pessoas com dependência de drogas, particularmente àquelas sem rede social de apoio, por meio de um acolhimento residencial supervisionado.
( ) Assume a referência no cuidado em álcool e outras drogas, atuando como instâncias não só de cuidado aos usuários, mas também de organização e articulação de toda a rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas.
( ) Entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas.
Sobre o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
Considere as ideias e informações apresentadas no texto e assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o contexto, a palavra em destaque em “[...] uma comunidade […] caracterizada por suspeição e ressentimento mútuos.” significa
Afirmar que “João joga futebol na sexta-feira ou João joga futebol no sábado e no domingo” é equivalente a afirmar, por definição de equivalência de proposições, que
Analise a relação de contas e os seguintes saldos de uma empresa.
Considerando as informações registradas, essa empresa evidenciará um montante com os saldos credores no valor de
A respeito do arrendamento mercantil, é correto afirmar que
Referente à prática do racismo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
- É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
- É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
- O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei.
- Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.
Em relação aos bens imóveis e móveis, nos termos do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
- Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
- Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
- Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
- Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
