Questões de Concurso – Aprova Concursos

1966)

Q776076 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

A respeito das penas disciplinares, assinale a alternativa correta.

a) Para aplicação da pena disciplinar, não serão considerados os danos ao serviço público decorrentes da transgressão.
b) São penas disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais do Espírito Santo, dentre outras, a advertência, a suspensão, a demissão e a prisão administrativa por período não superior a 30 dias.
c) A comprovação de motivo de força maior para prática da agressão é causa atenuante da pena.
d) A aplicação das penas de suspensão até 60 dias, de destituição de função, de alteração compulsória de localização e de advertência será precedida de investigação sumária.
e) O fato de o funcionário policial haver cometido a infração sob a influência de violenta emoção provocada por ato injusto de terceiros é causa de justificação da transgressão.

1967)

Q776083 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se

a) Competência.
b) Finalidade.
c) Objeto.
d) Forma.
e) Motivo.

1968)

Q776088 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Dentro da classificação dos Agentes Públicos, os Concessionários Públicos e os Mesários Eleitorais são considerados, respectivamente:

a)
Agentes Delegados e Agentes Políticos.
b)
Agentes Administrativos e Agentes Políticos.
c)
Agentes Credenciados e Agentes Honoríficos.
d)
Agentes Delegados e Agentes Honoríficos.
e)
Agentes Honoríficos e Agentes Credenciados.

1969)

Q776095 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

A fiscalização dos gastos efetuados pela União, assim como das entidades da administração direta e indireta a ela ligados, quanto à legalidade e demais aspectos estabelecidos na legislação, será exercida

a) pelo Tribunal de Contas da União.
b) pelo Senado Federal.
c) pela Câmara dos Deputados.
d) por uma comissão mista composta por integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado.
e) pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

1970)

Q776103 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

De acordo com a Constituição Federal, compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre

a) direito tributário.
b) caça e pesca.
c) previdência social.
d) desapropriação.
e) proteção à infância e à juventude.

1971)

Q776108 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Assinale a alternativa correta acerca do que o texto constitucional disciplina sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio.

a) O decreto que instituir o Estado de Defesa poderá restringir o direito de reunião, salvo se exercido no seio das associações.
b) O decreto que instituir o Estado de Defesa não poderá, em hipótese alguma, restringir os direitos ao sigilo de correspondência, comunicação telegráfica e telefônica.
c) O tempo de duração do Estado de Defesa não será superior a vinte dias, podendo ser prorrogado por quantas vezes forem necessárias, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
d) O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria simples.
e) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, dentre outras hipóteses, no caso de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

1972)

Q776110 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a Seguridade social.

a) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
b) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
c) Os débitos com o sistema da Seguridade Social não impedem as pessoas jurídicas de contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
d) Constitui um dos objetivos da Seguridade Social a unicidade da base de financiamento.
e) Em hipótese alguma, as contribuições sociais poderão ter alíquotas ou base de cálculo diferenciadas em razão de atividade empresarial.

1973)

Q776115 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Nos crimes de ação penal pública,

a) o inquérito policial será iniciado a requerimento do ofendido ou de seu procurador, excluídos os seus descendentes.
b) o requerimento do ofendido deverá conter imprescindivelmente a narração do fato, com todas as circunstâncias.
c) o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
d) o inquérito policial poderá ser iniciado ainda que a ação pública dependa de representação, estando ela inicialmente ausente.
e) o inquérito policial não poderá extrapolar o prazo de 30 dias corridos quando se tratar de indiciados soltos, ainda que a autoridade policial requeira dilação.

1974)

Q776122 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Sobre o rito especial dos processos sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o que prescreve o direito processual penal brasileiro?

a) Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, competirá o processo e julgamento aos juízes leigos até o recebimento da denúncia.
b) Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado advogado público filiado à procuradoria respectiva ao ente federativo, a quem caberá apresentar o pedido de suspensão dos autos até a devida citação.
c) A resposta não poderá ser instruída com documentos e justificações, mas tão somente com a indicação de eventuais testemunhas abonatórias.
d) Na instrução criminal dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e nos demais termos desse tipo de processo, observar-se-á o disposto nos capítulos do Código de Processo Penal relativos após processos de rito comum.
e) O Juízo não poderá rejeitar a denúncia antes que se efetive a fase instrutória do processo penal com o interrogatório do réu.

1975)

Q776127 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Perícia é o exame de algo ou alguém realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, podendo fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo penal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) O reconhecimento de escritos é o denominado exame datiloscópico que busca certificar, admitindo como certo, por comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada.
b) Se o exame tiver por finalidade precisar a classificação do delito de lesão corporal de natureza grave resultante de incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 10 dias, contado da data do crime.
c) Nos crimes cometidos de subtração da coisa, especialmente os delitos patrimoniais, os peritos devem indicar o modo de proceder do infrator, relatando os instrumentos utilizados (objetos para a consecução dos fins), os meios empregados (escadas, escavações), e em que época presume o fato ter ocorrido.
d) Os laudos, obrigatoriamente, serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.
e) Quando não houver escritos para a comparação de letra no exame respectivo, ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade convidará a pessoa para escrever o que Ihe for ditado.

1976)

Q776297 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

A conduta de deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, configura

a)
crime de abuso de autoridade, previsto na Lei nº 4.898/1965.
b)
crime contra a administração pública, previsto no Código Penal.
c)
crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/1990.
d)
crime previsto na Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
e)
crime hediondo, previsto na Lei nº 8.072/1990.

1977)

Q776300 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Considerando as disposições do Código Penal em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
b) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
c) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
d) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
e) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

1978)

Q776329 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Assinale a alternativa correta.

a) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
b) Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.
c) Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.
d) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
e) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

1979)

Q776331 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Considerando o que dispõe o Código Penal, o crime de dano é qualificado se cometido

a) durante o repouso noturno.
b) mediante concurso de duas ou mais pessoas.
c) com destreza.
d) com escalada.
e) por motivo egoístico.

1980)

Q772086 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 - Várias Especialidades

Sobre ímãs permanentes, assinale a alternativa correta.

a) Não é possível desmagnetizar um ímã permanente.
b) Quanto maior a força coercitiva em um material, menos susceptível à desmagnetização por campo magnético ele estará.
c) Quanto menor o fluxo residual em um material, mais intenso será seu campo magnético após o processo de magnetização.
d) Não alteram suas propriedades ao serem aquecidos.
e) Para que estejam magnetizados, seus domínios magnéticos devem estar desalinhados.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!