Na sentença “O caju caiu do pé, eu peguei e pús no baú”, há dois erros quanto à presença ou ausência de acento gráfico.
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No Art. 12, essa lei afirma que um órgão administrativo e seu titular poderão – quando for conveniente e se não houver impedimento legal – delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole
técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
A estratégia prioritária para o diagnóstico da infecção pelo HIV na atenção primária é a realização do teste rápido. A oferta do teste rápido é obrigatória no primeiro e terceiro trimestres do pré-natal e no momento do diagnóstico da tuberculose, porém ele também deve ser
oferecido para qualquer pessoa com indicação para o exame.
A Lei federal nº 12.527, que regula o acesso a informações, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, que, em seu art. 5º, determina que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Dentre os poderes que adotam o direito administrativo, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e
serviços da administração, é considerado como supremacia especial do Estado. Relacionado ao poder
hierárquico, o poder disciplinar não se confunde com ele, porque no uso do poder disciplinar, a administração
simplesmente controla o desempenho dessas funções e a conduta dos servidores.
O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil determina que a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, improbidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde, com exceção dos servidores em regime de tempo integral e dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.
De acordo com a CF/88, é competência privativa dos Estados e Municípios legislar sobre registros públicos.
A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município voltado ao atendimento integral de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, em suas abrangências estadual e nacional.
Após ser removida com a escovação diária e o uso do fio dental, a placa bacteriana transforma-se em tártaro, uma substância quebradiça que se acumula ao redor da linha da gengiva e que se agarra firmemente aos dentes, facilitando a limpeza.
As toxinas liberadas por bactérias não chegam a inflamar ou danificar o tecido gengival ao redor dos dentes, pois o sangue enviado à área afetada pela cárie torna as toxinas inertes.
Planejar o dia é uma prática recomendável para se ter rotinas mais produtivas. Por exemplo, se você já sabe quais são as atividades mais urgentes, fica mais simples de programar toda a sua rotina antes mesmo de começar a trabalhar.
Os protetores faciais (Face Shield) servem como uma barreira física de proteção à transmissão aérea de infecções e inalação de agentes e substâncias químicas, e, ainda, protegem a face contra aerossóis. Devem ser retirados e descartados após cada atendimento.
Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras transitem no território nacional.
No Microsoft Excel, a “Formatação Condicional” permite identificar facilmente tendências e padrões nos dados, usando barras, cores e ícones para realçar visualmente os valores importantes.
