Analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise os itens abaixo:
I. Como a responsabilidade civil do Estado é universalmente na forma objetiva, não se exige a demonstração da culpa ou dolo da Administração Pública e seus agentes.
II. Se houver a efetiva quebra do nexo de causalidade, o Estado não responderá por dano causado por seus agentes a particular.
III. Na responsabilidade civil estatal em razão da conduta omissiva da Administração Pública, a própria omissão é considerada uma causa atenuante na responsabilização pelo evento danoso.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
As sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstas na Lei nº 8.429/92, podem ser executadas provisoriamente, antes do trânsito em julgado, visando garantir a restituição ao erário daquilo que for devido, impedindo, desta forma, o enriquecimento ilícito por parte do agente público.
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público pode ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, desde que não tenha qualquer serviço em atraso.
A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria não afasta a responsabilidade administrativa do servidor.
Para todo cargo público existe um emprego público ou uma função pública equivalente.
A prática do nepotismo é uma decorrência do princípio da moralidade administrativa.
No sistema de ensino federal, as universidades que recebem repasses financeiros da União são consideradas, por analogia, pertencentes à Administração Pública Direta.
Em relação aos atos administrativos, somente se admite o controle posterior ou repressivo, sendo da competência do Poder Judiciário.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
A biossegurança compreende um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, mitigar ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente. Nesse âmbito, a Norma Regulamentadora 32 (NR 32), que trata da segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde, apresenta as medidas de proteção para os trabalhadores da saúde.
Assinale a alternativa que apresente corretamente tais medidas.
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), analise os itens abaixo:
I. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
II. Sem prejuízo de outras medidas protetivas, o juiz pode determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em
instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio.
III. O Ministério Público é sempre parte nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Caso esse fato ocorresse no Brasil, essa lesão corporal seria considerada:
Um corpo em repouso cai de uma altura h1 acima do solo sobre uma plataforma a uma altura h2 acima do solo. Ao cair sobre a plataforma, o corpo retorna com a mesma velocidade, mudando apenas o sentido. Ao retornar a primeira plataforma o corpo tem sua velocidade invertida e cai direto no solo. Encontre o tempo total de voo.
Uma barra pesando 25 N é posta no canto inferior de um recipiente com água, como mostra a figura abaixo.
A barra possui um comprimento de 3 m e secção transversal de 0,00095 m2. A altura do líquido é de 1,6 m. Calcule o valor de α para que a barra fique em equilíbrio. Se precisar, utilize a densidade da água de 1000 kg/m3 e gravidade igual a 10 m/s².
