A nova Deliberação Normativa nº 217 da COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental), substitui a conhecida DN nº 74/2004 e estabelece os novos critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais.
Uma das principais alterações foi a definição de uma nova matriz de fixação da modalidade de licenciamento, através de conjugação de classe e critérios locacionais de enquadramento. A nova tabela utiliza o Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT), o Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC) e o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS).
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a modalidade de licenciamento que é realizada em fase única, mediante cadastro de informações pelo empreendedor.
A Lei nº 9.605/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a pena, estabelecida nessa lei, por causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.
O art. 9ª da Lei Federal n° 6.938/81, Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece que o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a denominação desse instrumento estabelecido na Lei n° 6.938/81.
A imunidade aos vírus influenza é adquirida a partir da infecção natural ou por meio de vacinação, sendo que a vacina garante imunidade apenas em relação aos vírus homólogos da sua composição.
A vacina contra influenza é administrada de acordo com o Ministério da Saúde a partir dos:
O dimensionamento de pessoal de enfermagem tem sido um desafio para a qualidade da assistência nos serviços de saúde.
Sobre o dimensionamento de pessoal, assinale a alternativa INCORRETA.
Paciente 35 anos, gênero feminino, melanoderma, compareceu a Unidade Básica de Saúde (UBS) e foi encaminhada para o CEO para avaliação do periodontista, com os seguintes sinais, sintomas e dados coletados:
• Lesões pigmentadas vermelho bordô na gengiva surgida há 15 dias.
• Sangramento periodontal facilitado mesmo sem presença de biofilme ou cálculo dentário que justifique.
• Palidez da mucosa jugal.
• Relato de fadiga, desânimo, emagrecimento e anorexia.
• Febre baixa.
• Exames hematológicos com leve leucopenia, anemia, FAN positivo.
• Quadro similar a inflamação articular com forte quadro álgico nos joelhos e mãos, cutânea e vasculite.
• Fotossensibilidade com manchamento cutâneo das áreas expostas.
• Mancha bilateral entre a asa do nariz e o arco zigomático avermelhada em forma de asa de borboleta.
• Tosse seca.
O Cirurgião Dentista mesmo encaminhando esse paciente ao médico, deverá suspeitar de um quadro de:
O freio labial superior mediano pode ser um fator contribuinte para a persistência de diastema de linha média e para seu ressurgimento após o fechamento ortodôntico. Essa afirmação é controversa para alguns autores, porém, há inúmeros tipos de freios hiperplásicos inseridos em leque que podem obstruir o fechamento do diastema e por isso devem ser removidos ou reposicionados.
Sobre esse procedimento, assinale V para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas.
( ) Frenotomia e frenectomia são sinônimos para o mesmo procedimento.
( ) A remoção parcial do freio possui resultados estéticos mais satisfatórios.
( ) Dentre as intercorrências possíveis em um procedimento que se estenda para o palato estão a perda da papila interdental entre incisivos centrais superiores.
( ) Caso radiograficamente, observar-se uma fenda óssea na sutura palatina deve-se estender o corte cirúrgico até as fibras na parte coronária da sutura palatina.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Sobre os dois gráficos presentes na reportagem, analise as afirmativas a seguir. I- A maior concentração de imóveis vagos em Brasília aponta para a necessidade de que as propriedades públicas geridas pelo governo federal se concentrem nas proximidades de sua sede. II- Mais de 7000 dos imóveis considerados vagos em 2017, na verdade, encontram-se sem informação, conforme indicam os dados atuais. III- A quantidade de imóveis dos quais não se têm informação sobre suas situações confirma a negligência da gestão pública. IV- A região Centro-Oeste do país apresenta o maior número de imóveis públicos vagos. V- Dentre as cidades listadas, percebe-se que o governo tem maior responsabilidade para com a gestão dos imóveis públicos em Curitiba. Algumas afirmativas apresentam fatos e opiniões, enquanto outras contêm apenas fatos. Contêm fatos e opiniões as afirmativas:
O tipo textual predominante nessa reportagem é o informativo, pois:
A partir dessa notícia, INFERE-SE que a Prefeitura de Belo Horizonte:
Com base no gráfico da questão anterior, assinale a alternativa que apresenta o ano que teve o MAIOR valor monetário de lucro.
Na construção de um estatuto, é necessário definir o objeto social da companhia, ou seja, o que ela pode fazer.
A PBH Ativos S.A., em seu estatuto, ao ser constituída, definiu como objeto social, EXCETO:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade, a cuja Administração pertencerem, conforme determina o art. 103 do Código Civil.
Os instrumentos colocados à disposição dos particulares para utilização dos bens públicos são, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação é o conjunto de procedimentos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal. Portanto, licitação é um processo formal, em que há a competição entre os participantes da negociação.
Nesse sentido, conforme o artigo 22, são modalidades de licitação, EXCETO:
A administração moderna de materiais é aquela que avalia e dimensiona convenientemente os estoques em bases científicas, substituindo o empirismo e as suposições.
Uma importante técnica é utilizada para controle dos recursos financeiros investidos na aquisição dos estoques, considerando a importância relativa dos itens no estoque, definindo os itens que devem ter maiores e menores cuidados.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa técnica de controle:
