Considerando o disposto sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” (Título V) da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.
I. O Presidente da República pode, ouvido o Congresso Nacional, decretar estado de defesa ou de sítio para restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.
II. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
III. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Assinale a alternativa incorreta.
O advogado Heráclito, a pretexto de influenciar o juiz Pitágoras, sob a alegação de que conseguiria decisão judicial mais favorável, solicitou a seu cliente Demócrito o pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais). Nesse caso, Heráclito praticou o crime de:
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: assinale a alternativa incorreta.
O Provimento Conjunto Nº 75/2018 regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providências.
Sobre as regras de pagamento, o provimento determina, em seu artigo 9º, os casos em que não será devida a taxa judiciária (casos de dispensa do pagamento da taxa judiciária).
O texto pertence à tipologia narrativa e, pelo modo com que é estruturado, oferece ao leitor:
O acento grave presente em “trazer alguma paz àquela série de solavancos” justifica-se em função da ocorrência de crase entre o “a” que inicia o pronome demonstrativo e a preposição “a”:
Quanto aos conceitos gerais de Segurança da Informação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Os dois tipos clássicos de sistemas de criptografia são o simétrico e o assimétrico.
II. Os programas antivírus do mercado conseguem detectar vários tipos de malwares.
III. Com a tecnologia da Computação em Nuvem é desnecessário fazer backups corporativos.
Das afirmativas:
A cultura de Brasília se mistura à sua história, à história de sua construção e à arquitetura e ao urbanismo (adaptado de GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, 2022). Entre as afirmativas a seguir, identifique aquelas que correspondem a monumentos históricos ou museus localizados no Distrito Federal.
I. Museu do Catetinho
II. Museu do Ipiranga
III. Museu Vivo da Memória Candanga
IV. Instituto Inhotim
V. Memorial dos Povos Indígenas
Assinale a alternativa correta.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, segundo o último censo demográfico realizado em 2010, o Distrito Federal (DF) era composto por 2.570.160 habitantes (IBGE, 2022).
No que se refere à densidade populacional no DF em relação às demais Unidades Federativas (UF) do Brasil, assinale a alternativa correta.
Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade.
( ) O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
( ) A servidora gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, deve exercer suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece a competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife). Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. É competência do Cetran e do Contradife responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
II. É competência do Cetran e do Contradife estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
III. É competência do Cetran e do Contradife fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
IV. É competência do Cetran e do Contradife indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
Estão corretas as afirmativas:
A respeito da habilitação para conduzir veículo automotor, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Acerca das formas de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta hipótese, na qual a extinção ocorre por descumprimento de condições que deveriam permanecer atendidas ao longo do contrato.
De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de pessoa jurídica de direito público interno.
Em contabilidade, a despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço, que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas. Ela se refere também à redução do ativo sem correspondente redução do passivo. A despesa pública pode ser definida como o gasto ou o compromisso de gasto dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo poder competente, com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo previstas na Lei do Orçamento. As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei nº 4.320, de 1964, em: Despesa extra orçamentária; Despesa orçamentária; Despesas de exercícios anteriores; Dedução de receitas.
Das definições a seguir, assinale a alternativa que define corretamente as Despesas de exercícios anteriores.
