Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, apenas, por determinação judicial.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Compete à Polícia Federal apurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme, na forma da lei.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente e é mantida pela união.
'Plano contra crise hídrica é como seguro: para não usar', diz secretário
Documento prevê a implantação de rodízio em
situações de emergência.
Governo de SP apresentou plano nesta quinta-feira,
com 5 meses de atraso.
O secretário estadual de Recursos Hídricos,
Benedito Braga, comparou o plano de contingência
contra a crise hídrica em São Paulo com um
seguro: "estamos fazendo para não usar", afrmou.
O documento, obtido com exclusividade pelo G1
na semana passada, foi apresentado ofcialmente,
com cinco meses de atraso, nesta quinta-feira (19).
Na reunião estavam presentes representantes de
prefeituras da região metropolitana e entidades.
Braga afrmou que o plano demorou para ser
apresentado porque foi um trabalho integrado
entre o estado paulista, municípios, sociedade civil
e universidades. "Obviamente em uma região tão
complexa como a região metropolitana de São Paulo,
o levantamento de dados é muito demorado, não é
muito simples", disse o secretário.
O plano de contingência vai orientar como o poder
público, companhias e sociedade civil devem agir no
caso de seca ou de desabastecimento de água para a
população. O documento também prevê a implantação
de rodízio – cortes sistemáticos na distribuição – em
situações de emergência. De acordo com o secretário
de Recursos Hídricos, a Grande São Paulo está,
atualmente, em estado de atenção.
Três níveis de ações
O plano de contingência, divulgado com
exclusividade pelo G1 na semana passada, considera
ações em três níveis (veja abaixo).
Atualmente, segundo o governo estadual, a
Grande São Paulo está no nível 2 - Alerta porque
os reservatórios ainda estão com níveis baixos. O
secretário de Recursos Hídricos garante, no entanto,
que todas as medidas necessárias para essa situação
já foram tomadas.
"O Cantareira ainda está no volume morto. O Alto
Tietê está com 15% da capacidade. Entretanto, nós
estamos no processo de redução de pressão a noite,
e assim por diante. Essa é uma característica de
redução na demanda quando a perspectiva de oferta
ainda é baixa. Porém não está ainda em uma situação
tão complicada que você não consiga o nível dos
reservatórios estáveis", completou.
Níveis e ações
NÍVEL 1 - ATENÇÃO: deverá ser adotado quando
houver sinais de estiagem prolongada, quando então
passa a existir uma situação de risco elevado de não
ser atendida a demanda de água.
NÍVEL 2 - ALERTA: será adotado quando a
situação dos sistemas de abastecimento chegar a
níveis críticos, podendo comprometer a curto prazo o
atendimento à demanda de abastecimento de água. O
risco de não atendimento é elevado.
"Isso quer dizer que, mesmo se você estiver
fazendo tudo isso e o nível dos reservatórios
continuar caindo, aí seria necessário acionar o nível
de emergência. Porque seria necessário não só
reduzir a pressão mas cortar água mesmo, para que
a gente não fcasse dependendo só da água do rio",
explicou o secretário de Recursos Hídricos, Benedito
Braga.
NÍVEL 3 - EMERGÊNCIA: será adotado quando
for eminente o não atendimento da demanda, uma
vez que um ou mais sistemas de abastecimento
estejam sob elevado risco de esvaziamento crítico,
comprometendo o abastecimento de parte da
população com grau de severidade signifcativo.
Neste nível (emergência) serão feitos cortes
sistemáticos no abastecimento de água de modo
a evitar o colapso total de um ou mais sistemas
produtores de água potável. Em caso de emergência,
quando a possibilidade do rodízio existe, o plano
prevê ações como a restrição de água potável para
atividades industriais de grande impacto e atividades
de irrigação.
Caberá à Sabesp, à Secretaria de Recursos
Hídricos e às prefeituras a operação de abastecimento
em pontos prioritários e a requisição, se necessário,
de poços outorgados para a distribuição de água à
população em pontos de apoio.
[...].
Retirado e adaptado de: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/11/
governo-de-sp-apresenta-plano-contra-crise-hidrica-com-5-meses-de
-atraso.html. Acesso em: 09 dez. 2015.
Em “[...] O documento também prevê a implantação de rodízio – cortes sistemáticos na distribuição – em situações de emergência [...]", é correto afrmar que a expressão em destaque
'Plano contra crise hídrica é como seguro: para não usar', diz secretário
Documento prevê a implantação de rodízio em
situações de emergência.
Governo de SP apresentou plano nesta quinta-feira,
com 5 meses de atraso.
O secretário estadual de Recursos Hídricos,
Benedito Braga, comparou o plano de contingência
contra a crise hídrica em São Paulo com um
seguro: "estamos fazendo para não usar", afrmou.
O documento, obtido com exclusividade pelo G1
na semana passada, foi apresentado ofcialmente,
com cinco meses de atraso, nesta quinta-feira (19).
Na reunião estavam presentes representantes de
prefeituras da região metropolitana e entidades.
Braga afrmou que o plano demorou para ser
apresentado porque foi um trabalho integrado
entre o estado paulista, municípios, sociedade civil
e universidades. "Obviamente em uma região tão
complexa como a região metropolitana de São Paulo,
o levantamento de dados é muito demorado, não é
muito simples", disse o secretário.
O plano de contingência vai orientar como o poder
público, companhias e sociedade civil devem agir no
caso de seca ou de desabastecimento de água para a
população. O documento também prevê a implantação
de rodízio – cortes sistemáticos na distribuição – em
situações de emergência. De acordo com o secretário
de Recursos Hídricos, a Grande São Paulo está,
atualmente, em estado de atenção.
Três níveis de ações
O plano de contingência, divulgado com
exclusividade pelo G1 na semana passada, considera
ações em três níveis (veja abaixo).
Atualmente, segundo o governo estadual, a
Grande São Paulo está no nível 2 - Alerta porque
os reservatórios ainda estão com níveis baixos. O
secretário de Recursos Hídricos garante, no entanto,
que todas as medidas necessárias para essa situação
já foram tomadas.
"O Cantareira ainda está no volume morto. O Alto
Tietê está com 15% da capacidade. Entretanto, nós
estamos no processo de redução de pressão a noite,
e assim por diante. Essa é uma característica de
redução na demanda quando a perspectiva de oferta
ainda é baixa. Porém não está ainda em uma situação
tão complicada que você não consiga o nível dos
reservatórios estáveis", completou.
Níveis e ações
NÍVEL 1 - ATENÇÃO: deverá ser adotado quando
houver sinais de estiagem prolongada, quando então
passa a existir uma situação de risco elevado de não
ser atendida a demanda de água.
NÍVEL 2 - ALERTA: será adotado quando a
situação dos sistemas de abastecimento chegar a
níveis críticos, podendo comprometer a curto prazo o
atendimento à demanda de abastecimento de água. O
risco de não atendimento é elevado.
"Isso quer dizer que, mesmo se você estiver
fazendo tudo isso e o nível dos reservatórios
continuar caindo, aí seria necessário acionar o nível
de emergência. Porque seria necessário não só
reduzir a pressão mas cortar água mesmo, para que
a gente não fcasse dependendo só da água do rio",
explicou o secretário de Recursos Hídricos, Benedito
Braga.
NÍVEL 3 - EMERGÊNCIA: será adotado quando
for eminente o não atendimento da demanda, uma
vez que um ou mais sistemas de abastecimento
estejam sob elevado risco de esvaziamento crítico,
comprometendo o abastecimento de parte da
população com grau de severidade signifcativo.
Neste nível (emergência) serão feitos cortes
sistemáticos no abastecimento de água de modo
a evitar o colapso total de um ou mais sistemas
produtores de água potável. Em caso de emergência,
quando a possibilidade do rodízio existe, o plano
prevê ações como a restrição de água potável para
atividades industriais de grande impacto e atividades
de irrigação.
Caberá à Sabesp, à Secretaria de Recursos
Hídricos e às prefeituras a operação de abastecimento
em pontos prioritários e a requisição, se necessário,
de poços outorgados para a distribuição de água à
população em pontos de apoio.
[...].
Retirado e adaptado de: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/11/
governo-de-sp-apresenta-plano-contra-crise-hidrica-com-5-meses-de
-atraso.html. Acesso em: 09 dez. 2015.
Em “[...] O secretário de Recursos Hídricos garante, no entanto, que todas as medidas necessárias para essa situação já foram tomadas [...]”, a expressão em destaque pode ser substituída, permanecendo no mesmo lugar, sem alteração de sentido, por
Lançando uma moeda não viciada por três vezes consecutivas e anotando seus resultados, a probabilidade de que a face voltada para cima tenha apresentado ao menos uma cara e ao menos uma coroa é
É possível um computador pegar qualquer tipo de malware simplesmente quando o usuário visita uma página infectada. Isso é chamado tecnicamente de “contágio por contato”. Uma das três variações do contágio por contato é quando
Quanto ao Direito Ambiental Penal e
Processual, previsto na Lei 9.605/98, assinale
a alternativa correta.
Em relação à transformação, à incorporação,
à fusão e à cisão das sociedades, assinale a
alternativa correta.
Referente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa correta.
Campinas tem alerta após 10 casos de microcefalia
Por Inaê Miranda – publicado em 05/12/2015
O número de casos de microcefalia registrados
em Campinas chegou a dez, segundo informou na
última sexta-feira (4) a diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde (Devisa), Brigina Kemp. Todos
os bebês nasceram em Campinas, mas três deles são
de mães moradoras de Sumaré.
Uma criança nasceu no mês de outubro, a segunda
no dia 3 de novembro e as outras oito nasceram nos
últimos dias — do final de novembro até ontem. A
média anual da doença até 2014 era de um registro, o
que torna os casos recentes uma preocupação para
os Serviços de Saúde da cidade. O município apura a
relação dos casos com o zika vírus.
No último sábado, o Ministério da Saúde confirmou
a relação entre o zika vírus e o surto de microcefalia
na região Nordeste do País. Até esta data, foram
notificados 1.248 casos suspeitos, identificados em
311 municípios de 14 unidades da federação. Até
então, São Paulo não figurava nesta lista e os únicos
dois casos registrados ocorreram em Sumaré e São
José do Rio Preto. Segundo a Secretaria Municipal de
Saúde, o vírus pode ter ocorrido na cidade sem que
as autoridades tenham conhecimento.
Segundo Brigina, Campinas está contabilizando
os casos dos três residentes de Sumaré porque os
bebês nasceram na cidade. "A gente notifica, avisando
que é de outro município e esse município também
é informado. As investigações iniciais ocorrem aqui
e, na hora que a criança tem alta, a investigação tem
continuidade na cidade onde ela reside", explicou.
Ela informou que as crianças nasceram nas redes
pública e privada, sendo que a maior parte foi na
Maternidade de Campinas. "Quase todos", disse.
Uma das mães é moradora de rua e usuária de crack.
"Mas todos os dez permanecem sob investigação
para o zika. Não confirmamos nenhum até agora, mas
também não descartamos."
A diretora do Devisa acrescentou que as mães
estão recebendo toda a assistência necessária. "Se
alguma mãe não tem condição de fazer a tomografia,
nós estamos fazendo."
Campinas tinha um caso de microcefalia por ano,
entre 2010 a 2014, causada por infecção congênita.
Sendo que em 2011 foram registrados quatro casos
de microcefalia por infecção congênita. "Mas a gente
acredita que esse era um número subnotificado.
Agora todos estão bem sensibilizados para fazer as
notificações", disse.
Segundo Brigina, esse aumento da notificação
pode estar relacionado com o alerta que foi dado pelo
Ministério da Saúde.
Múltiplas causas
A microcefalia não é uma doença nova. Trata-se de
uma malformação congênita, em que o cérebro não
se desenvolve de maneira adequada. "É quando você
mede a cabeça e vê que está menor do que deveria
ser para a idade gestacional em que o bebê nasceu",
explicou Brigina.
A especialista esclarece que a microcefalia pode
ser efeito de uma série de fatores de diferentes
origens. "Microcefalia não significa zika vírus.
É importante dizer isso para as pessoas não
relacionarem imediatamente esses 10 casos de
Campinas ao vírus", diz.
As causas, segundo ela, em geral são o uso
de drogas, medicamentos, cigarro, tabagismo,
bebida, traumatismo, falta de irrigação adequada da
cabeça do bebê durante a gestação, contato com
radiação, fatores genéticos e uma série de vírus ou
outros agentes infecciosos, chamados de infecção
congênita.
Segundo Brigina, o que tem causado a microcefalia
nas crianças é o que está em questão. "As notificações
chegaram para a gente e agora vamos investigar." De
acordo com ela, a investigação consiste num exame
de tomografia sem contraste, exames no sangue, na
urina e no líquor, que é um líquido do sistema nervoso
da coluna.
As tomografias estão sendo feitas em Campinas,
mas os exames estão sendo conduzidos pelo Instituto
Adolfo Lutz, na Capital. "Vai para o Lutz porque toda
doença sob vigilância e de importância para saúde
pública a gente tem que fazer num laboratório de
referência de saúde pública."
Vírus
Segundo as secretarias estadual e municipal
de Saúde, o vírus zika não está circulando em São
Paulo. Brigina, entretanto, não descarta que ele tenha
entrado no Estado e se mantém despercebido. "Só
posso dizer que tem uma possibilidade. E porque digo
que tem uma possibilidade? Porque o vírus circulou
amplamente no Norte e Nordeste, tem um percentual
de casos que não apresentam sintomas, e porque é
transmitido pelo mosquito Aedes aegypti."
Desde junho, Campinas organizou cinco unidades
sentinelas na tentativa de detecção precoce do zika
vírus. "A gente se organizou para tentar detectar,
mas isso não me dá garantia de dizer que não teve.
As pessoas circulam e viajam muito hoje em dia pelo
País."
(Fonte: http://correio.rac.com.br/_conteudo/2015/12/campinas_e_rmc/402739-campinas-tem-alerta-apos-dez-casos-de-microcefalia.html)
Na oração “O município apura a relação dos casos com o zika vírus.”, podemos classificar o verbo “apurar” como
Para pagamento um mês após a data da compra, certa loja cobrava juros de 25%. Se certa mercadoria tem preço a prazo igual a R$ 1500,00, o preço à vista era igual a
