Questões de Concurso – Aprova Concursos

3346)

Q846486 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

No que se refere à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

a) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória
b) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se já decididos por sentença condenatória transitada em julgado
c) Considera-se tempo do crime, o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
d) Uma vez decorrido o período de duração da lei temporária, esta não mais se aplica ao fato praticado durante sua vigência
e) Aplica-se a lei brasileira, com prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

3347)

Q846493 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Configura crime contra pessoa idosa a conduta típica de _____.

a) negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho
b) deixar o responsável por instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver ciência
c) deixar a entidade de atendimento de comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas
d) deixar de cumprir as determinações legais sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa
e) prometer ou efetivar a entrega de idoso a terceiro, mediante paga ou recompensa

3348)

Q846513 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Em relação à ação penal, dispõe o Código de Processo Penal Militar ______.

a)
qualquer pessoa, no exercício do direito de representação, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, dando-lhe informações sobre fato que constitua crime militar e sua autoria, e indicando-lhe os elementos de convicção
b)
a denúncia deve ser apresentada sempre que houver indícios de fato que, em tese, constitua crime
c)
a ação penal pública e a queixa crime do ofendido ou de seu representante legal, poderão ser promovidas por denúncia do Ministério Público Militar
d)
apresentada a denúncia, o Ministério Público poderá desistir da ação penal
e)
fica o Ministério Público vinculado ao relatório produzido pelo Inquérito Policial Militar, quando do oferecimento da denúncia

3349)

Q846518 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Considerando o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa incorreta.

a) Cargo policial-militar é aquele que pode ser exercido por policial-militar em serviço ativo ou inativo
b) É vedada a nomeação ou designação de policial-militar do quadro de Especialista, para o exercício de cargo ou função de Polícia Judiciária, salvo quando possuir o curso de formação de combatente, correspondente ao seu posto ou graduação
c) Somente são considerados quadros de organização da corporação os relativos a órgãos integrantes da estrutura da corporação
d) A cada cargo policial-militar, corresponde um conjunto de obrigações, deveres e responsabilidades que se constituem em obrigações do respectivo titular
e) O provimento de cargo policial-militar se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa de autoridade competente

3350)

Q846520 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

São autoridades competentes para instaurar Processo Administrativo Disciplinar Sumário, as quais designarão, através de Portaria, à autoridade delegada:

I. O Comandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar.

II. O Subcomandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar, hierárquica e funcionalmente subordinado.

III. Os Comandantes de Grandes Comandos, os Diretores, Chefes ou Comandantes de OPM até o nível de Pelotão PM, em desfavor dos que estão sob sua subordinação, seja direta ou indiretamente.

Estão corretas as afirmativas:

a) I, II e III
b) I e II apenas
c) I e III apenas
d) II e III apenas
e) II apenas

3351)

Q846532 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa incorreta.

a) O crime de omissão de cautela consiste em deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade
b) O proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de ocorrido o fato
c) O porte de arma de fogo de uso permitido sem autorização, mas desmuniciada, não configura o delito de porte ilegal previsto no Estatuto do Desarmamento, tendo em vista ser um crime de perigo concreto cujo bem jurídico tutelado é a incolumidade física
d) A pessoa, possuindo autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, que adentra em local público com a arma, não comete qualquer crime, mas tão somente sanção administrativa
e) Aquele que fornece, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente, fica sujeito a sanção penal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, em decorrência do princípio da especialidade

3352)

Q838065 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Sociologia

Sobre as condições históricas do desenvolvimento do pensamento sociológico, assinale a alternativa correta.

a) O surgimento da sociologia está ligado a fatores históricos, mas desassociado de fatores epistemológicos, que foram superados no início do século XVIII.
b) As transformações culturais ocorridas no Renascimento tiveram como foco o campo das artes. Nesse sentido, o Renascimento não exerceu influências históricas e sociais para o surgimento da sociologia.
c) Segundo Anthony Giddens, a Revolução Industrial acarretou inúmeros conflitos sociais. Para o autor, a sociologia deveria ser uma ciência cujo objetivo seria o de restaurar o equilíbrio social perdido historicamente.
d) O surgimento da sociologia não é restrito às transformações da sociedade. O advento de novos métodos de interpretação da natureza e da sociedade também são relevantes para a construção de uma ciência sociológica.
e) Michel Foucault estabelece que a sociologia é uma evolução natural e esperada da filosofia política.

3353)

Q838072 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Sociologia

Sobre as principais teorias que envolvem modernidade, pós-modernidade e sociologia, assinale a alternativa correta.

a) Segundo o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, a pós-modernidade perpetrada pela racionalidade conduziu a vida moral dos homens para um caminho de certezas.
b) Jean-François Lyotard, em seu livro A condição pós-moderna (2015), estabelece um dos princípios norteadores da sociedade moderna. Para esse autor, o mundo pós-moderno está fadado ao socialismo.
c) No ano de 1959, C. Wright Mills descreve a pós-modernidade como uma época na qual os princípios norteadores do liberalismo e socialismo estavam arruinados, e a liberdade e a razão, guiadas por um desejo cego, se separaram.
d) A ideia de um pós-modernismo surgiu, incialmente, na década de 1930, nos Estados Unidos. O conceito foi primeiramente utilizado para descrever um avanço conservador dentro do próprio modernismo.
e) A pós-modernidade busca estabelecer os princípios positivistas formulados por Émile Durkheim na sociologia.

3354)

Q838096 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Sociologia

Considerando os Direitos Humanos e as discussões sociológicas sobre o tema, assinale a alternativa correta

a) Os direitos humanos são incompatíveis com as democracias avançadas do ocidente.
b) Uma característica essencial dos direitos humanos é que cada um dos artigos é aplicado a uma parcela da população, garantindo, assim, a valorização da diversidade.
c) Os direitos humanos se constituem como uma imposição da Organização das Nações Unidas (ONU).
d) As ideias de Thomas Humphrey Marshall são convergentes com as dos direitos humanos.
e) A Constituição Brasileira de 1988 se afasta dos direitos humanos à medida que favorece os laços de pessoalidade do Estado brasileiro

3355)

Q838084 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Sociologia

Em relação aos movimentos culturais e aos movimentos sociais na contemporaneidade, assinale a alternativa correta.

a) No ano de 2014, a Tunísia, país original da Primavera Árabe, destaca-se por buscar a ampliação do regime autoritário em seu país a partir de protestos.
b) Segundo o sociólogo Charles Tilly, o movimento de Wilkes foi o primeiro movimento social moderno.
c) A dinâmica dos movimentos sociais é marcada por constantes ressignificações. Um exemplo evidente é o fim do Movimento dos Sem terra (MST) em 2011 e o surgimento do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no mesmo ano.
d) Segundo James Jasper, a democracia se constitui, para os movimentos sociais, como um meio e não um fim.
e) Os movimentos sociais têm um maior potencial de transformação em regimes autoritários e ditatoriais.

3356)

Q838089 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Sociologia

Assinale a alternativa que apresenta os três acontecimentos históricos-sociais que contribuíram para o surgimento da sociologia.

a) Revolução Industrial; Revolução Francesa; Revolução Científica.
b) Revolução Francesa; Revolução Científica; Revolta da Vacina.
c) Revolução Científica; Revolta da Vacina; Contrarreforma.
d) Revolução Industrial; Contrarreforma; Puritanismo.
e) Revolução Industrial; Revolução Científica; Puritanismo.

3357)

Q838104 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Sociologia

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito sociológico caracterizado pela inclusão, troca e coexistência das múltiplas particularidades culturais.

a) Sociodiversidade.
b) Greenpeace.
c) Pensamento único.
d) Fato social.
e) Indicador social.

3358)

Q840318 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Assinale a alternativa correta a respeito da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

a) O edital deverá estabelecer para o consórcio acréscimo de 10% (dez por cento) a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômicofinanceira, salvo justificação.
b) Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, sendo que tal garantia não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.
c) No caso de obras e serviços de engenharia, somente serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor orçado pela Administração.
d) Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, primeiramente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
e) É dispensável a licitação para contratação que envolva objetos que possam ser contratados por meio de credenciamento.

3359)

Q836615 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.

Presentes os requisitos legais, o livramento condicional poderá ser concedido pelo Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário. Caso seja deferido o pedido, serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações de obter ocupação lícita e de recolher-se à habitação em hora fixada.

Errado
Certo

3360)

Q840433 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que concerne à Sociologia Criminal, assinale a alternativa incorreta.

a) As principais propostas da ecologia criminal visando o combate à criminalidade são: alteração efetiva da situação socioeconômica das crianças; amplos programas comunitários para tratamento e prevenção; planejamento estratégico por áreas definidas; programas comunitários de recreação e lazer, como ruas de esportes, escotismo, artesanato, excursões etc.; reurbanização dos bairros pobres, com melhoria da estética e do padrão das casas
b) De acordo com os estudos da Escola de Chicago, o mecanismo solidário de mútuas relações que deriva do crescimento das cidades, proporciona uma espécie de controle informal, na medida em que uns tomam conta dos outros. Contudo, os avanços do progresso cultural aceleram a mobilidade social, fazendo aumentar a alteração, com as mudanças de emprego, residência, bairro etc., incorrendo em ascensão ou queda social. A mobilização e a fluidez impedem o efetivo controle social informal nas maiores cidades
c) A associação diferencial é um processo de apreensão de comportamentos desviantes, que requer conhecimento e habilidade para se locupletar das ações desviantes. Isso é aprendido e promovido por gangues urbanas, grupos empresariais, aquelas despertadas para a prática de furtos e arruaças, e estes, para a prática de sonegações e fraudes comerciais
d) A teoria crítica radical afasta-se dos estudos clínicos do delito porque não o compreende como anomalia. Ela se insere no plano das correntes funcionalistas, onde a sociedade é compreendida como um todo orgânico articulado que, para funcionar perfeitamente, necessita que os indivíduos interajam num ambiente de valores e regras comuns
e) A associação diferencial se caracteriza por uma aprendizagem, feita num processo de comunicação com outras pessoas, principalmente, por grupos íntimos, incluindo técnicas de ação delitiva e a direção específica de motivos e impulsos, racionalizações e atitudes. Nesse modelo, uma pessoa torna-se criminosa porque recebe mais definições favoráveis à violação da lei do que desfavoráveis a essa violação

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